STJ: Ministra Maria Thereza de Assis concede HC a Adriana Ancelmo

Sábado, 25 de Março de 2017

Sérgio Cabral e Adriana Ancelmo
 Adriana Ancelmo e o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB)


RIO - Uma decisão judicial emitida na noite desta sexta-feira, 24, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) autoriza Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), a cumprir prisão domiciliar. Ela deve ser libertada do complexo penitenciário de Bangu, na zona oeste do Rio, a partir da próxima semana.
Acusada de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa pela força-tarefa da Lava Jato no Rio, Adriana está presa preventivamente em Bangu desde 6 de dezembro. Em 17 de março ela foi autorizada pelo juiz federal Marcelo Bretas a ficar presa em casa, sem acesso a internet e telefone.
Mas o Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão e o desembargador Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), cassou a decisão de Bretas. Na noite desta sexta-feira, 24, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, da 6ºª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cassou a decisão de Gomes, restabelecendo a ordem de Bretas.
A ministra analisou habeas corpus impetrado na quinta-feira, 24, pela equipe de advogados de Adriana. Bretas havia concedido a prisão domiciliar com base no Estatuto da Primeira Infância, que alterou o Código de Processo Penal (CPP) e estabeleceu que presas com filhos menores de 12 anos podem ter a prisão preventiva transformada em domiciliar. Adriana tem um filho de 11 anos, além de outro de 14.



fonte: Estadão

Notícia conexa: http://tomoliveirapromotor.blogspot.com.br/2017/03/rapido-retorno-alegando-isonomia.html

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Comidas Típicas do Piauí

Artigo: O Endosso-Mandato e o Endosso-Translativo

Artigo: Voz de Prisão: Quem pode e quando se pode dar ...