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Mostrando postagens de Agosto, 2015

RJ: MPF denuncia professores de universidade por desvios em convênio com a Petrobras

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Segunda Feira, 31 de Agosto de 2015


DO IG  A ex-reitora da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), Malvina Tania Tuttman, e outros 11 professores, pesquisadores e servidores da instituição foram processados, criminal e civilmente, pelo Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) por irregularidades em convênios com a Petrobras.

Todos responderão pelo crime de dispensa indevida de licitação, com pena que varia de 3 a 5 anos de detenção, e pelo ato de improbidade administrativa. Nesse caso, as sanções previstas incluem a perda de cargos e o ressarcimento aos cofres públicos.

A denúncia, do procurador Leandro Mitidieri Figueiredo, mostrou que os demais envolvidos no esquema são Wanise Lins Guanabara, José Cortines Linares, Azor José de Lima, Cláudia Cappelli Alo, Fernanda Araújo Baião, Flávia Santoro, Renata Mendes de Araújo, Andrea Magalhães Magdaleno, Hadeliane dos Santos Iendrike, Vanessa Tavares Nunes e Leonardo Guerreiro …

CNMP aplica advertência à promotora de Justiça do Mato Grosso

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Segunda Feira, 31 de Agosto de 2015

Por maioria, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, na terça-feira passada, 25 de agosto, durante a 16ª Sessão Ordinária, aplicar a penalidade de advertência à promotora de Justiça do Mato Grosso Lindinalva Rodrigues.

O Plenário do CNMP decidiu pela punição após analisar um pedido de revisão de processo disciplinar que tramitou na Corregedoria do Ministério Público de Mato Grosso. No MP-MT, a promotora havia sido absolvida da acusação de ter menosprezado servidora que lhe era subordinada.

Segundo o relator, conselheiro Fábio George Cruz da Nóbrega, para a infração disciplinar decorrente de violação de dever funcional, seria possível aplicar sanções de advertência, censura ou suspensão, de acordo com os antecedentes do membro do MP e a gravidade do acontecido. Como o fato apurado não causou grandes prejuízos à Instituição e envolveu apenas a promotora e a servidora, o conselheiro entendeu que a punição deveria ser a meno…

Goiânia: Juiz da 1ª Vara da Fazenda manda reduzir jornada de servidores que trabalham com telefonia

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Domingo, 30 de Agosto de 2015

O juiz Eduardo Tavares dos Reis (foto), da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, determinou, nesta sexta-feira (28), que o Estado de Goiás garanta a todos os servidores públicos estaduais civis que exerçam atividades de telefonia e teleatendimento, o direito a uma carga horária de trabalho máxima de seis horas diárias, sem redução de proventos. Os servidores militares (policiais e bombeiros) que exercerem essa mesma função também terão de ser beneficiados, sem o prejuízo de serem empegados em outras atividades inerentes à carreira militar. O Estado terá prazo máximo de 90 dias, a contar do trânsito em julgado, para adotar as medidas necessárias para aplicação das Normas Regulamentares do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Para o juiz, apesar de ser incontroverso que os servidores estaduais sejam regidos por lei própria, é possível constatar pela documentação carreada aos autos que não há isonomia quanto àqueles que exercem a função de teleate…

Artigo: Depois de severas críticas ao PT, Lula diz vai voltar...

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Domingo, 30 de Agosto de 2015



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Artigo: Des. edison Vicentini, do TJSP .( foto )
Sob o título “Cartas na mesa!”, o artigo a seguir é de autoria do desembargador Edison Vicentini Barroso, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que assina o texto como “magistrado e cidadão brasileiro”.

*** Recentemente, o ex-presidente Lula afirmou que, se preciso, disputará a Presidência da República em 2018 – para derrotar a oposição! E o diz em meio à situação caótica do País, fora dos trilhos por ação direta dele, do PT e de Dilma Rousseff.
Ninguém se iluda: ele será candidato, porque traz a certeza da reeleição, apostando na habitual ingenuidade do brasileiro. Vaidoso, o manda-chuva sempre quis aparecer, sem se dar conta de que a vontade popular quer que ele desapareça da vida política nacional.
Diz que o PT não está acabado. Legalmente, ainda não! Politicamente, sim! Qual a razão? Por haver arruinado o Brasil, minado e dinamitado não só em sua economia, mas, principalmente, pela corrupção nele instalad…

Política: ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO É EXPULSO DO BAR BRAHMA EM BRASÍLIA e a "prefeita-ostentação", no Maranhão

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Sábado, 29 de Agosto de 2015


O advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, foi expulso do Bar Brahma, em Brasília, pelos frequentadores. Adams tem ocupado espaços importantes na imprensa devido ao seu trabalho no Tribunal de Contas da União, atuando no caso conhecido como “pedaladas fiscais” do governo Dilma Rousseff. A reação espontânea dos presentes, gritando “Fora Adams”, demonstra o grau impressionante de insatisfação geral com o governo do PT.

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No Maranhão, MP pede afastamento do cargo e bloqueio de bens de 'prefeita ostentação'

O Ministério Público do Maranhão ajuizou nesta quinta-feira duas ações civis públicas por atos de improbidade administrativa contra a prefeita "ostentação" de Bom Jardim, Lidiane Rocha (PP), pedindo a indisponibilidade de s…

STJ: Ministra diz que demora da Justiça não pode ser resolvida por mandado de segurança.

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Sábado, 29 de Agosto de 2015


Reprodução: www.pixabay.com A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), extinguiu mandado de segurança impetrado pela União Nacional dos Juízes Federais do Brasil (Unajuf) em favor de um de seus associados, que cobrava celeridade no julgamento de um recurso. Segundo a ministra, o mandado de segurança não é instrumento adequado para fazer valer o princípio constitucional da razoável duração do processo. A Anajuf apontou como omissivo ato do ministro presidente da Sexta Turma, que teria colocado em mesa para julgamento embargos de declaração protocolados apenas um mês antes, enquanto outro recurso do mesmo tipo espera há mais de três anos para ser julgado. O juiz e o Ministério Público Federal são partes contrárias em dois recursos especiais que tramitam no STJ sob segredo de Justiça. No mandado de segurança, a Anajuf pediu liminar para suspender o julgamento dos embargos apresentados pelo MP em um dos recursos especiais enquanto não fossem lev…

Duas rápidas: De Juiz, roqueiro e guitarra. Confira

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Sexta Feira, 28 de Agosto de 2015

O roqueiro e sua guitarra...

Keith Richards está em um relacionamento sério...com a sua guitarra

O guitarrista Keith Richards e o vocalista Mick Jagger ao fundo durante show de 2003 em Munique, Alemanha(Joerg Koch/AFP/VEJA)

Em setembro, Keith Richards irá lançar Crosseyed Heart, seu primeiro álbum solo em 23 anos. Para promovê-lo, o guitarrista dos Rolling Stones deu uma entrevista ao jornal americano The New York Times em que falou sobre o amor que tem por sua guitarra: "Eu tenho um relacionamento muito quente com ela. Às vezes, eu durmo com minha guitarra. Não existiria Satisfaction se eu não tivesse dormido com ela ao meu lado, na cama, durante a noite". Segundo Richards, a canção, uma das mais famosas do grupo, foi gravada após ele ter acordado no meio da noite. "Eu apertei o botão do gravador, mas fiz tudo isso ou em um sonho ou enquanto dormia, e escrevi Satisfaction", falou o músico, que garante não dormir todos os dias com o i…

TRF-1 rejeita pedido da Funasa para ingressar em ação como terceiro opoente

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Sexta Feira, 28 de Agosto de 2015

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região rejeitou o pedido da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para ingressar como terceiro opoente em ação de improbidade administrativa. A decisão confirma sentença proferida pelo Juízo Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Gurupi (TO).

Em suas alegações recursais, a Funasa sustenta ser parte legítima para receber parte das verbas referentes pleiteadas pelo município de Gurupi em ação de improbidade administrativa, motivo pelo qual entende inexistir razão para que ingresse no feito como assistente do autor. “A pretensão do ente municipal é a recomposição de seu próprio patrimônio e não o da Funasa, na qualidade de concedente e a quem aquele estaria jungido a prestar contas, através de seus respectivos representantes legais, e, que tampouco há interesse em ingressar como litisconsorte do réu”, defende.

A autarquia ainda destaca que “nos termos do art. 56 do Código de Processo Civil, quem preten…

Piauí: Min. Fux nega liminar e juiz do " caso Toyota " continuará afastado. Entenda...

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Quinta Feira, 27 de Agosto de 2015


O ministro Celso de Mello tornou sem efeito liminar que havia deferido em 2011 e que suspendeu o afastamento do juiz José Ramos Dias Filho, do Tribunal de Justiça do Piauí, envolvido na controvertida disputa sobre indenização milionária questionada no Superior Tribunal de Justiça pela Toyota.
No último dia 4, este Blog revelou que “a Toyota do Brasil pediu ao Superior Tribunal de Justiça, em caráter de urgência, a suspensão de decisão do Tribunal de Justiça do Piauí que obriga a empresa a pagar uma indenização de R$ 7,7 milhões ao empresário Paulo Guilherme Lopes Brito e a sua mulher, Simone Paz Magalhães, por acidente com um veículo Hilux SW4.
O caso envolve magistrados afastados pelo Conselho Nacional de Justiça, controvertida distribuição do processo e decisões revistas pelo mesmo tribunal que anteriormente julgara a ação improcedente“.
O jornal “Valor Econômico” publica nesta quarta-feira (26) reportagem de Juliano Basile, sob o título “Acidente p…

CNMP determina exoneração de Promotor da Paraíba, que ameaçou criança com down e atirou no irmão da namorada

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Quarta Feira, 26 de Agosto de
Nacional do Ministério Públic



promotor Carlos Guilherme( foto )


O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) determinou que o Ministério Público da Paraíba exonere o promotor Carlos Guilherme Santos Machado. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União de ontem,  terça-feira (25/8). Machado é acusado de, em 2009, atirar no pé do irmão de sua então namorada. A polícia afirma que, na ocasião, o promotor foi à casa dela chamá-la para sair. Diante da recusa da mulher, ele tentou forçar a entrada no local, chegando a apontar a arma para a cabeça de uma criança portadora de síndrome de Down. Nisso, o irmão de sua namorada reagiu, e acabou sendo atingido. Na decisão, os conselheiros do CNMP afirmaram que a aptidão jurídica não basta para que alguém integre o MP. Segundo eles, é preciso, além disso, ter idoneidade moral e disciplina, o que não se aplica apenas à vida pública dos promotores, mas também à particular. No entendimento do CNMP, Machado não pre…

OAB de São Paulo cancela inscrição de José Dirceu...

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Quarta Feira, 26 de Agosto de 2015

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu teve cancelada sua inscrição na OAB/SP. Decisão foi tomada nesta segunda-feira, 24, por 76 votos a 2. Condenado na AP 470 pela prática de crimes de corrupção ativa (9 vezes), Dirceu estava, até então, com seu cadastro regular na OAB. O ex-ministro foi preso preventivamente recentemente no âmbito da operação Lava Jato. O advogado José Luis Oliveira Lima, que defende os interesses de José Dirceu, disse que vai recorrer da decisão.

*A imagem é meramente ilustrativa. O status da inscrição de José Dirceu no Cadastro Nacional da Advocacia só será alterado depois de publicada a decisão e vencido o prazo de eventual recurso. Havendo recurso, a decisão deverá ser suspensa até que haja julgamento pelo órgão responsável no Conselho Federal.






fonte: migalhas

Caso à parte: Servidora obtém aposentadoria apesar de doença não permitir benefício

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Terça, 25/ agosto/ 2015




Uma servidora do Ministério Público Federal conseguiu se aposentar por invalidez em razão de uma doença que não está incluída no grupo das que garantem esse tipo de benefício. O direito foi garantido pela 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES), que considerou como exemplificativa as hipóteses para a concessão da aposentadoria previstas no artigo 186 da Lei 8.112/90, que trata do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos. Com a decisão, a autora, que sofre de alienação mental, receberá os proventos integrais. A decisão foi proferida no julgamento de uma apelação da União, proposta para tentar reformar a sentença também favorável a aposentadoria a servidora. A União Federal argumentou que a enfermidade da aposentada não estaria elencada no rol do artigo 186 da Lei 8.112/90, que estabelece o grupo de doenças graves que garantem a concessão de aposentadoria por invalidez com proventos integrais. Segundo a União, a prova perici…

MG: Igreja deve indenizar fiel que se machucou em trabalho voluntário

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Terça feira, 25 de Agosto de 2015






Uma igreja terá de indenizar em R$15 mil um fiel que sofreu um acidente e perdeu a visão de um olho ao fazer trabalho voluntário de pintura para a igreja, a pedido do pastor. A decisão é da 10ª câmara Cível do TJ/MG.

Segundo o pintor, o pastor da Igreja do Deus Todo Poderoso de Piumhi solicitou aos fiéis que trabalhassem voluntariamente na reforma do prédio da igreja. Ele disse que, durante o trabalho, teve o olho perfurado por um prego, o que lhe acarretou a perda da visão.

A igreja alegou que, quando o pintor se feriu, ele estava realizando serviço voluntário, "sem ciência prévia do representante da entidade religiosa". Segundo a igreja, o trabalho voluntário não configura nenhuma obrigação das partes, deve-se levar em consideração, nesse caso, a vontade da pessoa em doar seu tempo em prol de uma entidade.

Como em 1ª instância a ação foi julgada improcedente, o pintor recorreu ao TJ. O relator do recurso, desembargador Manoel dos Reis Morais, …