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Mostrando postagens de Outubro, 2013

Briga que rende: Liminar que impedia construção de Belo Monte é derrubada

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Quinta Feira, 31 de Outubro de 2013

Des. Mário César Ribeiro, Pres. do TRF-1, cassou a liminar













O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Mário Cesar Ribeiro, cassou a liminar que mandou parar as obras da usina hidrelétrica de Belo Monte. No último dia 25 de outubro, o desembargador Antonio Souza Prudente havia determinado a paralisação dos trabalhos e o repasse de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao consórcio Nova Energia até que todas as medidas ambientais fossem cumpridas. Ao cassar a liminar, Cesar Ribeiro afirmou que a decisão de Prudente não poderia afastar os efeitos de uma suspensão de liminar já proferida pelo presidente da corte. "A decisão monocrática não tem o condão de, sob pena de usurpação de competência, afastar os efeitos da Suspensão de Liminar, que permanece hígida e intangível", disse o desembargador. Em 2011, a 9ª Vara da Seção Judiciária do Pará concedeu liminar requerida pelo Ministério Público Federa…

Duas decisões do TJ Ceará: Passageiro que ficou com invalidez permanente será indenizado pela Expresso Guanabara; Santander condenado.

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Quinta Feira, 31 de Outubro de 2013

Expresso Guanabara perdeu:  " “Vários caminhos. Uma só história” ...


A determinação é da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), através do desembargador Raimundo Nonato Silva Santos.  Conforme o processo, a vítima sofreu traumatismo craniano e perdeu movimentos da perna direita e do braço esquerdo, além de perda parcial da audição. O acidente ocorreu em Sobral, quando o ônibus viajava de Fortaleza para Tianguá. A Expresso Guanabara alegou culpa do Departamento Nacional de Infraestrutura de Trasportes (Dnit), pela má conservação da BR-222.  Em junho do ano passado, o Juízo da 2ª Vara de Tianguá determinando o pagamento de três salários mínimos de pensão. A empresa apresentou agravo (nº 0078533-14.2012.8.06.0000/50000) no TJCE, que porém, manteve a decisão do 1º grau.  SANTANDER  Condenado O Banco Santander do Brasil S/A foi condenado a pagar R$ 6.159,90 de indenização por danos morais e materiais para a aposentada M.M.J.S., vítima …

Duas Notas de negros; Partido indica negra pra a presidência e a aprovação da PEC que reserva vagas na C^mara dos Deputaddos para negros

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Quinta Feira, 31 de Outubro de 2013

l) PCdo B  faz história...

Partido indica mulher negra para presidência
São Paulo (Brasil) – O Comitê Central do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), reunido nos dias 18 a 20 últimos, decidiu, por proposição do presidente nacional Renato Rabelo, indicar Luciana Santos, vice-presidenta e deputada federal por Pernambuco, para substituí-lo a partir do primeiro trimestre de 2015. A resolução será submetida a ratificação pelo futuro Comitê Central a ser eleito no 13º Congresso, que se realizará de 14 a 16 de novembro próximo, em São Paulo. A indicação pressupõe a manutenção de Renato Rabelo à frente do PCdoB durante o período de transição, que se inicia a partir do 13º Congresso até o prazo estipulado para que Luciana Santos assuma a presidência. Luciana Barbosa de Oliveira Santos nasceu no Recife em 29 de dezembro de 1965, originária de família com larga militância comunista. Ela é engenheira eletricista, profissão que não exerceu, ingressando diretamente na…

STJ mantém condenação aplicada a Datena por reportagem sensacionalista

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Quinta Feira, 31 de Outubro de 2013


Apresentador de televisão José Luiz DatenaFoto: Antonio Chahestian/TV Record O Superior Tribunal de Justiça manteve condenação contra o apresentador de televisão José Luiz Datena que foi condenado a indenizar homem que foi acusado de crime em um programa sensacionalista. O STJ afirmou que para analisar o pedido seria necessário o reexame de provas, , o que é vedado a Corte em recurso especial. Caso – Homem ajuizou ação indenizatória em face do apresentadorJosé Luiz Datena tendo em vista exibição de reportagem sensacionalista onde o autor foi apontado como criminoso. O pleito foi acolhido, sendo o apresentador condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em razão da reportagem sensacionalista. De acordo com a decisão, o Tribunal entendeu que a reportagem foi marcada pela falta de prudência e cautela, exibida sem o mínimo de provas sobre as práticas criminosas atribuídas ao ofendido. O TJ/SP pontuou no acórdão que a reportagem seria “típico exemplo d…

Sergipe: CNJ faz nova vistoria e constata caos no Cenam e na Usip

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Quinta Feira, 31 de Outubro de 2013

Magistrados conversam com adolescentes tracafiados (Fotos: Ascom/TJ/SE) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou nova inspeção no Centro de Atendimento ao Menor (Menor) e também na Unidade de Internação Provisória (Usip), destinadas ao atendimento a adolescentes em conflito com a lei. Ao final da visita, os juízes ficaram estarrecidos com as condições de insalubridade e o cenário de semi-destruição que encontraram nas dependências de ambas as unidades mantidas pela Fundação Renascer.

A nova equipe constatou que a situação permanece caótica, conforme já relatado pelo próprio CNJ emvisita anterior. “A situação é gravíssima, um ambiente insalubre, com adolescentes segregados, sem banho de sol, com alimentação dentro das celas, com compartimentos repletos de água e adolescentes com mais de 45 dias de internação e sem receber visitas”, observou a juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Marina Gurgel da Costa, em conversa com o Portal Infonet, logo após…

Dois excessos: Turma do PT bajula Lula e o excesso do formalismo no tjrs...

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Quarta Feira, 30 de Outubro de 2013

LIDERANÇA DO PT EXCEDE EM BAJULAÇÃO, NO ANIVERSÁRIO DE LULA EX-PRESIDENTE FEZ 67 ANOS NO ÚLTIMO DOMINGO
Liderança do PT na Câmara está toda enfeitada para o Lula A liderança do PT na Câmara dos Deputados não poupou elogios para o ex-presidente Lula em seu aniversário de 67 anos, comemorado no último domingo (27). A sala e o corredor foram tomados por enfeites a mando dos parlamentares do partido, que parecem não ter dó dos papéis e das tintas das impressoras da Casa quando o assunto é rasgação de seda, ou seja, bajulação. Mais cedo, o ex-presidente agradeceu a todas as pessoas que deixaram mensagens em seu aniversário e disse esperar “ter saúde, sabedoria, tranquilidade, luz, paz [...] para continuar contribuindo para a construção de um Brasil mais justo”.

Ex-presidente fez 67 ano
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No  TJ-RS:  A Importância de um zero


Um di…

TJMA: Sindicância para apurar irregularidades em construção de fóruns

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Quarta Feira, 30 de Outubro de 2013


A decisão do Conselho foi unânimeFoto: CNJ O Conselho Nacional de Justiça determinou ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão apure a responsabilidade por irregularidades na construção de fóruns em municípios do Estado. A decisão foi unânime. Caso – O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus/MA) apresentou um Pedido de Providências apontando irregularidades nas construções dos fóruns das comarcas de Balsas, Bacabal e Codó.  De acordo com os autos, não houve projeto básico e executivo na construção, sendo que isso permitiu, no fórum de Balsas, que a empresa contratada para a obra suprimisse a colocação da laje, o que resultou no desabamento da cobertura do local, em outubro de 2012. A Presidência do CNJ designou uma perícia técnica no local, sendo constatado que a causa do desabamento foi a ausência de travamento de pontaletes ou a ausência de laje pré-moldada para a sustentação da cobertura. A equipe constatou ainda que e…

CNMP: Liminar decide que MPT não utilize escuta sigilosa nos carros oficiais

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3010/13
cons. Marcelo ferra de Carvalho



O conselheiro do CNMP Marcelo Ferra concedeu liminar para que o Ministério Público do Trabalho, em Brasília, deixe de utilizar o circuito de escuta sigilosa nos veículos de sua frota. O serviço de escuta faz parte do sistema de rastreamento de veículos oficiais do órgão, via satélite contratado, no ano passado, por pregão eletrônico.
O requerente do processo nº 1432/2013-61 informa que a escuta ambiental sigilosa nos carros provoca risco de violação à privacidade dos membros e de outras autoridades que utilizam os automóveis rastreados.
Em resposta, a Procuradoria-Geral do Trabalho informou que o serviço de rastreamento contratado “não abarca escuta ambiental, destinando-se à segurança dos membros e ao controle da frota”.
No entanto, Marcelo Ferra entendeu que os carros do MPT possuem o sistema de escuta sigilosa, já que o contrato de prestação de serviços de rastreamento de veículos, firmado pela PGT, obriga a empresa contratada a “fornecer e in…

Nova Súmula: STJ proíbe combinação de leis em crime de tráfico de droga

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Quarta Feira, 30 de Outubro de 2013


com a unificação de entendimento das duas Turmas, não podem mais mesclar combinações.
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou nova súmula que veda a combinação de leis em crimes de tráfico de drogas. A medida já foi aplicada em várias decisões, inclusive do STJ, e faz retroagir apenas os dispositivos mais benéficos da nova lei de tóxicos. A Lei 6.638/1976, antiga lei de drogas, estabelecia para o crime de tráfico uma pena de 3 a 15 anos de prisão, sem previsão de diminuição da pena. O novo texto, da Lei 11.343/2006, fixou uma pena maior para o traficante, 5 a 15 anos de prisão, mas criou uma causa de diminuição de um sexto a dois terços se o réu for primário, tiver bons antecedentes, não se dedicar a atividades criminosas e não integrar organização criminosa. Ocorre que, no mesmo delito de tráfico — artigo 33 da lei 11.343/06, em vigor, e artigo 12 da lei antiga — a lei nova em relação à antiga se tornou mais gravosa em um aspecto e, ao m…

Mins Gerais: Construtora indenizará danos morais e materiais por atraso na entrega de imóvel

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Terça Feira, 29 de Outubro de 2013


A decisão está sujeita a recursoFoto: Reprodução O juízo da 20ª Vara Cível do Fórum Lafayette (MG) condenou construtora a indenizar consumidor que não recebeu o imóvel comprado no prazo estabelecido pela empresa. A decisão está sujeita a recurso.  Caso – Consumidor ajuizou ação indenizatória em face da construtora Tenda devido a atraso na entrega de imóvel adquirido. Segundo o autor, ele assinou contrato com a construtora que previa a entrega do apartamento, situado no bairro Betânia, regional Oeste de Belo Horizonte, em 30 de setembro de 2007. De acordo com os autos, ocorreu um atraso de mais de dois anos na entrega, já que esta só ocorreu em 20 de julho de 2009, ocasião em que ele constatou a existência de vários defeitos na construção.  O autor afirmou também que a construtora teria se comprometido a reparar esses danos e transferir o imóvel para seu nome, mas não o fez. Além da indenização, o consumidor pleiteou também que a construtora cumprisse s…

Clã: A ILHA DA DISCÓRDIA NA TERRA DOS SARNEY

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Terça Feira, 29 de Outubro de 2013


No município de Raposa, 20 quilômetros a nordeste de São Luís, a ilha de Curupu é conhecida como um dos símbolos do poderio econômico da família Sarney. Mas sua área total de 16 milhões de metros quadrados reflete também o contraste social pelo qual se tornou conhecido o Maranhão.
No lado sul da ilha, duas mansões servem de abrigo para o clã maranhense e seus convidados vips. Na face norte, um povoado conhecido como Canto, formado por 30 famílias de remanescentes do local, ainda vive como seus antepassados. Com a permissão do ex-presidente e senador José Sarney (PMDB-AP), a comunidade simples reside ali em casebres de madeira, cobertas de palha ou de telhas de amianto. Os moradores alegam que não têm permissão para construir casas de alvenaria.
Se depender da disposição de um sobrinho de Sarney, a ilha poderá futuramente contar com novos moradores. Dizendo-se coagido na sua intenção de vender a parte que lhe cabe em Curupu, ele ameaça fazer um loteam…

Coisa de português: Em Lisboa, Juíza se irrita com advogado e depõe no lugar da testemunha

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Terça Feira, 29 de Outubro de 2013
Fotografia de Eduardo Gageiro Tribunal da Relação de Lisboa

Era para ser uma audiência como todas as outras. Primeiro, a acusação interroga a testemunha. Depois, o advogado assume o papel de questionador. Os juízes assistem, fazem anotações e, quem sabe, tiram dúvidas. Num tribunal em Lisboa, no entanto, a ordem se subverteu. A juíza-presidente, impaciente, resolveu assumir o papel da testemunha e responder ela mesma às perguntas do advogado de defesa. E outro juiz, mais irritado, entendeu que o advogado já tinha falado demais e mandou que ele calasse a boca.
O áudio da sessão de julgamento foi divulgado pela Ordem dos Advogados de Portugal. Na gravação, é possível notar a postura tranquila e cooperativa da juíza enquanto a testemunha é interrogada pela promotora e a impaciência da magistrada quando chega a vez do advogado falar. Não foi divulgado o nome de nenhum dos envolvidos.
Logo no início da gravação, a testemunha chamada a depor começa a respon…

De novo: Justiça manda parar obras em Belo Monte

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Terça Feira, 29 de Outubro de 2013
 Usina de Belo Monte imagem da net


O desembargador Antonio Souza Prudente, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), concedeu ontem,  segunda-feira (28),  decisão liminar cancelando a licença parcial para os canteiros de obra da Usina Hidrelétrica Belo Monte.

O TRF1 considerou procedente uma ação do MPF (Ministério Público Federal), ajuizada em 2011, que questionava a emissão de licença parcial para os canteiros de obras da usina, contrária a pareceres técnicos do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

Segundo o MPF, a licença foi concedida sem que as condicionantes da fase anterior, da licença prévia, fossem cumpridas. Com o licenciamento anulado, as obras devem ser paralisadas enquanto as condicionantes não forem cumpridas.

Em caso de descumprimento da decisão, haverá multa de R$ 500 mil por dia. O desembargador ordenou ainda ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) que não repa…