Congresso de Direito Aministrativo: Fortaleza recebe a 27ª edição do Congresso Brasileiro de Direito Administrativo

28/10/13

O 27º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo será realizado de 4 a 6 de novembro, tendo como tema da conferência de abertura  a “Segurança pública e federalismo de cooperação”, em palestra proferida pelo professor Roberto Martins Rodrigues, do Ceará, na presença do Ministro da Justiça José Eduardo Martins Cardozo. O evento aborda no primeiro dia, a isonomia e sistema de cotas no concurso público e a gestão administrativa dos órgãos de controle externo.

A seguir, a programação completa do evento:

Programação

Segunda-Feira, 04 de novembro

08:00hs   –   Credenciamento

Presidente do IBDA - Márcio Cammarosano (SP)
Presidente de honra do IBDA - Celso Antônio Bandeira de Mello (SP)
Anfitrião em Fortaleza - Valmir Pontes Filho (CE)

08:30hs   –    Abertura Oficial
Palavra do Presidente do IBDA – Márcio Cammarosano (SP)
Palavra do Anfitrião – Valmir Pontes Filho (CE)
Palavra do Prefeito do Município de Fortaleza – Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra (CE)
Palavra do Presidente do Conselho Seccional da OAB/Ceará – Valdetário Andrade Monteiro (CE)
Palavra do Presidente do Conselho Federal da OAB – Marcus Vinicius Furtado Coelho (PI)
Palavra do Governador do Estado do Ceará – Cid Ferreira Gomes (CE)

09:30hs   –    Conferência de Abertura
Presidente de Mesa:  Professor Roberto Martins Rodrigues (CE)
Ministro de Estado de Justiça José Eduardo Martins Cardozo
(SP) - Segurança pública e federalismo de cooperação

10:20hs   –    Homenagens

10:40hs   –    Painel n° 1 - Processo de contratações públicas
Presidente de Mesa: Conselheiro Francisco de Paula Aguiar (CE) – Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará - TCM CE
Joel de Menezes Niebuhr (SC) - Regime de contratação: lei 8666/93 ou RDC?
Cristiana Fortini (MG) - Aditamentos qualitativos e quantitativos e os limites legais
Carlos Ari Sundfeld (SP) - Contratação de Serviços advocatícios – exigibilidade ou inexigibilidade de licitação?

12:00hs   –    Almoço

14:00hs   –    Painel n° 2 - Agentes Públicos
Presidente de Mesa -
Júlio César do Santos Esteves (MG) - Cargos, empregos públicos e pessoal temporário
José dos Santos Carvalho Filho (RJ) -  Cargos de provimento em comissão
Carolina Zancaner Zockun (SP)  -  Admissão de pessoal e terceirização
Fabrício Motta (GO) - Concurso público – isonomia e sistema de cotas

Perguntas e respostas

15:45hs   –   Intervalo para o café

16:00hs   –    Mesa de Debates n° 1:  Da opacidade à transparência do Estado
Mediador: Francisco Taveira Neto (GO)
Debatedores: Flávio Unes (MG) / Emerson Gabardo (PR) / Edgar Guimarães (PR) / Raquel Dias da Silveira (PR)
- Na gestão administrativa de órgãos de poder
- Na gestão administrativa dos órgãos de controle externo

17:30hs   –    Conferências
Presidente de Mesa: Desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido (CE)
- Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 
Ministro – Carlos Ayres Britto (SE) - Princípios jurídicos: Usos e abusos na sua aplicação
Ministra – Carmen Lúcia Antunes Rocha (MG) - Controle de constitucionalidade e ativismo judicial

Terça-Feira, 05 de novembro

08:30hs   –    Conferências
Presidente de Mesa: Professora Lígia Melo Casimiro (CE) 
Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP) - Instrumentos personalizados de atuação da Administração e a fuga do direito público
Clovis Beznos (SP) ­­- Responsabilidade do Estado por danos durante manifestações populares
Juarez Freitas (RS) - Controle administrativo de políticas públicas

10:00hs   –    Mesa de debates n° 2 –  Administração Pública e gestão democrática
Mediador: Jader Ferreira Guimarães (ES)
Debatedores: Paulo Motta (PR) / Luis Manuel Fonseca Pires (SP)/ Edimur Ferreira de Faria (MG) / Maria Cristina César Oliveira (PA)
-  Da revisão de atos administrativos em face de manifestações populares
- Gestão administrativa e termos de ajustamento de conduta: da cooperação à submissão

12:00hs   –    Almoço

14:00hs   –    Mesa de debates n° 3 - Ministério Público e Advocacia Pública
Mediador: Daniel Wunder Hachem (PR)
Debatedores: Alfredo Ricardo de Holanda Cavalcante Machado (CE) / Paulo Modesto (BA) / Ricardo Marcondes Martins (SP) / Dr. Alfredo Ricardo de Holanda Cavalcante Machado (CE)
- Autonomia administrativa do Ministério Público
- Advocacia pública: autonomia ou independência?

15:30hs   –     Intervalo para o café

15:45hs  –     Painel n° 3 - Advocacia Pública
Presidente de Mesa: Dra. Andrea Maria Alves Coelho (CE) – Defensora Pública Geral do Estado do Ceará
Maurício Zockun (SP) - Advocacia forense, consultoria e assessoria jurídicas: peculiaridades do setor público
Luciano Ferraz (MG) - Responsabilidade de administradores por atos fundados em pareceres de advogados públicos
Regina Ferrari (PR) - Institucionalização constitucional de procuradorias municipais
Pedro Estevam Serrano (SP) - A garantia constitucional da inviolabilidade e o exercício da advocacia pública

17:15hs   –    Conferências
Presidente de Mesa: Desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha (CE) – Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará – TJ CE  
Ministro Luis Roberto Barroso (RJ) - Dignidade da pessoa humana e gestão administrativa

Quarta-Feira, 06 de novembro

08:30hs   –    Mesa de debates n° 4 -  Improbidade Administrativa
Mediador: Luiz Tarcisio Teixeira Ferreira (SP)
Debatedores: Maria Fernanda Pires (MG) / José Roberto Pimenta Oliveira (SP) / Daniel Ferreira (PR) / João Batista Gomes Moreira (DF)
- Improbidade administrativa e elemento subjetivo
- Uso e abuso da ação de improbidade: a cultura do medo?

10:30hs   –    Conferências
Presidente de Mesa: Desembargador José Valdomiro Távora – Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE CE
Romeu Felipe Bacellar Filho (PR) - Processo administrativo disciplinar: segurança jurídica e a súmula vinculante nº 05 do Supremo Tribunal Federal
Adilson Abreu Dallari (SP) -  Revisão de contratos administrativos
Marçal Justen Filho (PR) - Regime de contratação: lei 8987/95 ou PPPs?

12:00hs   –    Almoço

14:00hs   –    Painel n° 4: Administração Pública: autonomia, independência e controle
Presidente de Mesa: José Leite Jucá Filho – Procurador Geral do Município de Fortaleza
Dinorá Adelaide Mussetti Grotti (SP) - Controle da interpretação e da discricionariedade
Rodrigo Valgas (SC) - Controle quanto à legitimidade e economicidade operacional e patrimonial
Rafael Valim (SP) - Controle dos órgãos de controle
Raquel Mello Urbano de Carvalho (MG) - Controle judicial de políticas públicas

15:30hs   –    Intervalo para o café

15:45hs   –    Painel n° 5: Regime Jurídico Administrativo
Presidente de Mesa: Deputado José Jácome Carneiro Albuquerque (CE)  -Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
Sílvio Luís Ferreira da Rocha (SP) - Utilidade ou inutilidade do conceito de sistema
Sergio de Andréa Ferreira (RJ) - Privatização do Direito Público versus publicização do direito privado; serviço público sob regime privado?
Florivaldo Dutra de Araújo (MG) – O regime jurídico-administrativo e a atuação da Administração Pública sob formas de direito privado
Weida Zancaner (SP) - Supremacia do interesse público: realidade ou mito?

17:30hs   –    Conferência de Encerramento
Presidente de Mesa: Valmir Pontes Filho - (CE)
Celso Antônio Bandeira de Mello (SP) - Da unidade do direito administrativo à autonomização de seus institutos jurídicos

18:30hs   –    Palavra do Presidente do IBDA - Márcio Cammarosano

Fonte: direitoce.com.br