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Mostrando postagens de Setembro, 2012

Notas Rápidas: Máscaras do min. J. Barbosa e AGU perde prazo...

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Domingo, 30 de Setembro de 2012




Outra pessoa Joaquim Barbosa não gostou nada da máscara de carnaval com o seu rosto que está sendo vendida em diversas cidades brasileiras. Barbosa tem dito que a máscara não tem nada a ver com ele, e que, de tão diferente, só pode ser de uma outra pessoa.
nota: o min.  é a "onda" do momento, e os comerciantes espertos entenderam isso.

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AGU sob suspeita 
de perder prazo
de propósito O Advogado-Geral da União, Luiz Adams, solicitou ao Ministério do Planejamento o aumento de cargos de advogado da União a serem preenchidos por concurso em 2013. Mas cometeu um erro imperdoável para um advogado: per…

Trabalhista: Curso fora do expediente não gera hora extra para gerente

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30/09/12




O Bradesco ganhou recurso no TST para eximir-se da obrigação de pagar horas extras a um empregado (gerente-geral de agência) que fazia cursos obrigatórios, presenciais e pela internet, fora do horário de expediente. A Subseção Especializada em Dissídios Individuais 1 (SDI-1) reverteu decisão da Sexta Turma que havia determinado ao banco que pagasse pelas 364 horas em que o trabalhador participou dos cursos exigidos pela empresa.
O trabalhador alegava fazer jus às horas extras, pois sua participação nos treinamentos se dava sempre fora da agência em que trabalhava, e em horários diversos a seu expediente. Testemunhas também relataram que participar era obrigatório por conta do reflexo na pontuação da agência perante a direção do banco. Porém, a primeira instância da Justiça do Trabalho indeferiu o pedido, entendendo estar o empregado sujeito ao artigo 62 da CLT, que expressa que detentores de cargos de gestão não se sujeitam a jornadas regulares.
Em recurso ao Tribunal Regiona…

MS: Petrobras move mandado de segurança contra liminar da Justiça que suspendeu atividades da Transocean no Brasil

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Domingo, 30 de Setembro de 2012



A Petrobras ingressou com um mandado de segurança, nesta sexta-feira (28), contra a liminar da Justiça que suspendeu a operação da empresa Transocean, maior empresa de perfuração em alto mar do mundo, com atividade no Brasil. O pedido de suspensão das atividades foi requerido pelo Ministério Público e acatado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), após um acidente da Chevron, em novembro de 2011, no Campo de Frade, na bacia de Campos, que despejou no mar cerca de 3,7 mil barris de petróleio. A sonda utilizada era da Transocean. A Transocean e a Chevron foram notificadas nesta quinta-feira (27) pela Justiça sobre a decisão de suspender as operações e deixar o país em 30 dias. Se descumprir a decisão, a empresa está sujeita a multa de R$ 500 milhões. Diversos contratos com a Transocean já estão fechados. A Petrobras alega que a decisão "gera impactos nas atividades da companhia, uma vez que implica na paralisação da operação de sete sond…

MPB: Bebe canta Roberto: " Você não sabe"...

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30/09/12



monalizzah
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Brasília, DF: Professor é flagrado fumando maconha com alunos e é afastado pela Secretaria de Educação...

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30/09/12

 A secretaria de educação do DF informou neste sábado (29/9) que vai afastar o professor de educação física flagrado na tarde dessa sexta-feira fumando maconha no Parque da Cidade com alunos do Centro de Ensino Fundamental CASEB.

"Este foi um fato isolado e as famílias podem ficar tranquilas, pois aconteceu fora da escola", informou o secretário de Educação, Denílson Bento da Costa. 








O professor e cinco estudantes de 15 e 16 anos foram pegos por policiais militares, durante uma ronda no estacionamento do parque. Na abordagem, ele confessou que havia mais drogas dentro do carro, além de uma balança de precisão, e acabou preso por tráfico.


Ele foi levado para a Delegacia da Asa Sul , ontem,  e  encaminhado para a carceragem do Departamento de Polícia Especializada.




Fonte: Correio Braziliense

TRF-1ª Região entende que o poder de polícia do Estado não pode ser delegado a entidade privada

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Domingo, 30 de Setembro de 2012





 O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 1.717-5/DF, declarou inconstitucional a delegação, a uma entidade privada, de atividade típica do Estado, que abrange o poder de polícia de tributar e punir. Por essa razão, a 8.ª Turma do TRF/ 1.ª Região entendeu que não cabe ao Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Cofen/BA) fixar o valor das anuidades e taxas a serem cobradas dos inscritos. Na primeira instância, o Coren/BA ajuizou ação para cobrar anuidades em atraso, com base no art. 15, inciso XI, da Lei 5.905/73, que atribui aos conselhos a fixação do valor da contribuição social. O juiz federal extinguiu a ação por entender violados os princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa no âmbito administrativo, o que tornaria nula a Certidão de Dívida Administrativa (CDA). Em apelação a esta corte, o Conselho Profissional argumentou que as garantias constitucionais foram respeitadas. O relat…

STJ: Shopping deve ressarcir dono de restaurante que ficou fechado um ano por força de liminar...

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Domingo, 30 de Setembro de 2012



Min. Luís Felipe Salomão, relator
O condomínio do Shopping Conjunto Nacional, em Brasília, deve indenizar o dono do restaurante Brasil Verde, situado no quarto pavimento do edifício, que permaneceu interditado por aproximadamente um ano em razão de antecipação de tutela. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

O shopping ajuizou ação inibitória com pedido de antecipação de tutela contra o proprietário do restaurante, afirmando que ele o explorava de forma irregular, em local impróprio, contrariando laudo técnico de engenharia e a convenção do condomínio. 

Enfatizou, ainda, que todo o conjunto estrutural, com as mudanças realizadas pelos antigos proprietários, chegara ao seu limite máximo, e que a sobrecarga na área colocava em risco a vida daqueles que frequentam o estabelecimento. 

Em liminar, foi determinada a interdição do restaurante, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 5 mil, até o limite de R$ 200 mil. Entretanto, o…

TJSC: ASSALTO EM ÔNIBUS É CASO FORTUITO E EMPRESA NÃO RESPONDE POR DANO MORAL

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Sábado, 29 de Setembro de 2012





   A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Guaramirim, que negou o pedido de indenização por danos morais ajuizado por um passageiro contra empresa de ônibus após sofrer um assalto durante a viagem. A decisão considerou que o assalto é fato estranho ao contrato de transporte e configura um caso fortuito, que excluem a responsabilidade civil da empresa de transporte coletivo. 

   O passageiro disse ter embarcado, em 17 de janeiro de 2010, na cidade de Jaraguá do Sul com destino a São Paulo. Relatou que uma hora após o início da viagem, dois passageiros armados anunciaram o assalto e obrigaram o condutor a parar, quando um terceiro assaltante entrou no veículo. O trio roubou os pertences dos demais passageiros, além de submetê-los a humilhação e vexame. 

   Na apelação, o autor reforçou esta informações e defendeu que, na atualidade, as empresas de ônibus convivem com frequência com estas situações, e que é sua responsabilidade gar…

Rio Parnaíba: Comitê da Bacia Hidrográfica do Parnaíba deve ser formalizado em Brasília...

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Sábado, 29 de Setembro de 2012



A legislação exige, para criação dos Comitês de Bacia, o apoio de dois terços dos Estados e de 40% dos municípios banhados pela bacia hidrográfica.




No próximo dia 04 de outubro, em Brasília (DF), a Comissão Interinstitucional Pró Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio  Parnaíba, formada por vários órgãos governamentais e entidades representativas dasociedade civil dos estados do Piauí, Maranhão e Ceará, vai se reunir com o secretário executivo do Conselho Nacional de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, Pedro Wilson Guimarães e com o diretor-presidente da Agência Nacional de Águas, Vicente Andreu, para tratar da proposição de constituição do CBH do Parnaíba. Na manhã de quarta-feira passada,  26, no auditório da Ordem dos Advogados - Secção Piauí, representantes da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (SEMAR), Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), Águas e Esgotos do Piauí S.A (Agespis…

CNMP : Suspensão do Auxílio Moradia em julgamento...

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Sábado, 29 de Stmbro de 2012



O conselheiro Mario Bonsaglia, do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), votou na última quarta-feira (26/9) pela suspensão do pagamento do auxílio-moradia nos Ministérios Públicos estaduais de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Santa Catarina e Amapá. Relator de procedimento de controle administrativo (*), Bonsaglia considerou que o pagamento do benefício a todos os membros ativos é incompatível com o regime de subsídio, remuneração em parcela única aplicada a todos os membros do Ministério Público.
O julgamento foi interrompido por pedido de vista dos conselheiros Alessandro Tramujas, Jarbas Soares e Tito Amaral. O conselheiro Adilson Gurgel antecipou voto, acompanhando o relator. Para Bonsaglia, o auxílio-moradia somente é compatível com o regime jurídico do subsídio se tiver verdadeiro caráter indenizatório. E somente terá caráter indenizatório, independentemente do nome ou qualificação que lhes sejam dados pela legislação infraconstitucio…

Televisão : Mortes de Hebe e Ted Boy ...

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29/09/2012


Hebe Camargo morre aos 83 anos




A apresentadora Hebe Camargo morreu em São Paulo, neste sábado (29), aos 83 anos. Ela lutava contra o câncer desde 2010 e morreu, segundo a assessoria do SBT, após sofrer uma parada cardíaca, ao se deitar para dormir, nesta madrugada. Hebe é um dos maiores ícones da televisão brasileira e ficou internada pela última vez por quase duas semanas em agosto, no Hospital Albert Einstein, em São Paulo. Nos últimos dois anos passou por várias cirurgias e tratamentos contra o câncer. O velório será realizado no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo do Estado de São Paulo, no Morumbi. Até o começo desta tarde, não havia confirmação sobre data e horário do velório, nem sobre o local do sepultamento. A morte da diva causa repercussão entre artistas e políticos brasileiros nesta tarde. A apresentadora Ana Maria Braga publicou no Twitter uma homenagem: “Os amigos do Sorriso da TV brasileira, Hebe, choram a Estrela que se vai. Saudade”, escreveu."Um…