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Mostrando postagens de Fevereiro, 2015

CNMP participa de ato público em repúdio a atentado contra promotor

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Sábado, 28/ fevereiro / 2015


O presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e os conselheiros Jeferson Coelho, Jarbas Soares e Cláudio Portela participaram nesta sexta-feira, 27 de fevereiro, de ato público em repúdio ao atentado sofrido pelo promotor de Justiça Marcus Vinícius Ribeiro Cunha, no último sábado, 21, em Monte Carmelo/MG. O evento foi realizado no auditório da seção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Uberlândia/MG.
Rodrigo Janot apontou a integração institucional no combate ao crime como uma realidade que leva a reações profissionais objetivas e eficazes que têm, como efeito, resultados como o alcançado na investigação sobre o atentado, com a pronta prisão do autor confesso dos disparos contra o promotor de Justiça de Monte Carmelo.
“Se o crime é organizado, as entidades do estado têm por obrigação buscar a sua organização por meio de uma atuação integrada e cooperada para combater essas duas chagas que…

TST: Cooperativa é condenada por usar extratos bancários de empregado como prova

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Sábado, 28 e Fevereiro de 2015

















A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a indenização por danos morais no valor R$ 50 mil por violação do sigilo bancário de ex-empregado pela Cooperativa de Crédito Rural da Região Norte do Paraná (SICREDI). A empresa utilizou cópias dos extratos bancários da conta do trabalhador para provar, na Justiça do Trabalho, o pagamento despesas com veículo particular. Com a decisão, a SDI-1 confirmou julgamento anterior Quarta Turma do TST. A Turma havia reformado entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) e reestabelecido sentença que condenou a cooperativa. Em 2008, a cooperativa juntou os extratos bancários do trabalhador em uma reclamação trabalhista com o objetivo de comprovar o pagamento de despesas com a utilização de veículo particular em serviço. Em consequência, o ex-empregado ajuizou nova ação na Justiça do Trabalho pedindo a indenização por quebra de sigilo bancário. A …

Visa é condenada por não honrar promoção de passagem aérea

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Sábado, 28 de Fevereiro de 2018

A Visa do Brasil foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 2 mil por danos morais a um consumidor que teve negado o recebimento de prêmio resultante de promoção anunciada. Decisão é do 2º JEC de Brasília. O autor alega que ter adquirido a pontuação necessária para ganhar uma passagem aérea anunciada na promoção 'Vai de Visa', mesmo assim não recebeu o prêmio, razão pela qual pleiteou indenização por danos materiais e morais. Entretanto, para o juiz Leandro Borges de Figueiredo, relator do caso, restou demonstrado que o autor preencheu os requisitos da promoção e, portanto, fazia jus ao prêmio, consistente em uma passagem de ida e volta, nos termos do regulamento. A empresa, contudo, não comprovou a entrega do prêmio e sustentou a falha de terceiros contratados para gerenciar a promoção. "Perante o consumidor a prestadora de serviços que ofereceu a promoção (recorrente) angariando clientela e propagando a utilização de seu cartão para a o…

Piauí: Decisão que suspende WhatsApp é viável, porém difícil de cumprir;

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Sexta, 27/02/15


A decisão do juiz Luiz Moura, da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina, de suspender o aplicativo Whatsapp em todo o território nacional é factível porém de difícil cumprimento, segundo advogados especialistas em Direito Digital. “Da forma como foi divulgado, tecnicamente não conseguirá bloquear os aplicativos, pois restringe acesso ao domínio e não ao IP do aplicativo”, explica o advogado Rafael Maciel. O processo está em segredo de Justiça. A Secretaria de Segurança do Piauí informou que a suspensão foi determinada porque a empresa fornecedora do aplicativo de mensagens não tirou de circulação imagens de crianças e adolescentes expostas sexualmente, objeto de investigação da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente de Teresina.
Juiz Luiz Moura Correia A delegada Kátia Esteves, responsável pela Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente da Polícia Civil, designada para chefiar as investigações, disse ser possível que o aplicativo seja…

ADU diz que a CGU não é obrigada a consultar o MP antes da assinatura de acordos.

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Sexta Feira, 27 de Fevereiro de 2015

A AGU defendeu que eventual acordo de leniência que venha a ser feito entre a CGU e empresas envolvidas em irregularidades não irá impedir a responsabilização penal de executivos e gestores que tenham praticado ilícitos. A manifestação consta em petição protocolada nesta terça-feira, 24, no TCU, em que o Departamento de Assuntos Extrajudiciais da AGU argumenta que o acordo de leniência fortalece a investigação das condutas danosas, uma vez que aempresa precisa colaborar com a apuração dos desvios para ter direito ao benefício. A possibilidade da CGU firmar os acordos de leniência fez com que o MP representasse junto ao TCU para impedir tal fato, alegando que a realização de acordos de leniência poderia prejudicar a investigação e a responsabilização penal dos envolvidos. Competência A AGU esclarece que os acertos somente são feitos com pessoas jurídicas e não com pessoas físicas, que poderão continuar a ser alvo de ações penais. "As ilações da repr…

Novo Presidente da Apamagis que ser o porta-voz dos colegas magistrados junto ao TJ paulista

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Sexta Fira, 27 de Fevereiro de 2015

O presidente da Apamagis (Associação Paulista de Magistrados), Jayme Martins de Oliveira Neto, tem um grande desafio neste segundo ano de gestão: ser o porta-voz, no Tribunal de Justiça de São Paulo, das reclamações e discordâncias dos juízes de primeiro grau. Primeiro representante da primeira instância eleito para dirigir uma entidade que era vista como extensão do Tribunal –até 2013 a Apamagis só era presidida por Desembargadores–, ele enfrenta a pressão de juízes insatisfeitos com atos e declarações do presidente José Renato Nalini.
Muitos juízes gostariam de ver esse descontentamento –um clamor generalizado, mas silencioso– exposto de forma mais firme.
Oliveira quer evitar o confronto –um conflito desnecessário, segundo diz. O presidente da Apamagis mantém bom diálogo com Nalini –que apoiou a principal bandeira dos juízes de primeiro grau: as eleições diretas nos tribunais. Na sua gestão, o representante da associação passou a participar das reu…

Membros do MP-SP entram com ação contra audiências de custódia

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Quinta, 26/fevereiro/2015


Associação Paulista do Ministério Público
Por Felipe Luchete A Associação Paulista do Ministério Público, que representa os membros do órgão no estado, quer suspender a implantação das chamadas audiências de custódia. O projeto piloto foi lançado na última terça-feira (24/2) no Fórum Ministro Mário Guimarães, com presos encaminhados por duas delegacias seccionais, mas a entidade alega que a medida é “um remédio errado para uma doença evidente”. Um Mandado de Segurançafoi rejeitado nesta quarta-feira (25/2), pois o desembargador relator concluiu que essa não era a via adequada. A associação ainda estuda se vai recorrer ou protocolar nova ação. A proposta das audiências é que presos em flagrante sejam ouvidos pessoalmente por um juiz em 24 horas, ao lado do seu defensor e do Ministério Público. Esse contato permitiria que a análise sobre a real necessidade da prisão e a apuração de problemas, como acusações de tortura. Para a APMP, somente uma lei federal poderi…

Duas de PT: Pancadaria pró-Lula e a " princesa do planalto "...

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Quinta, 26/02/15

 PANCADARIA PETISTA NO


LANÇAMENTO DO LULA-2018
Policiais militares precisaram intervir para conter a violência entre manifestantes em um ato em defesa da Petrobras, no centro do Rio. A confusão começou quando sindicalistas usando camisetas da Central Única dos Trabalhadores (CUT) rechaçaram com agressividade outro grupo de ativistas que protestavam contra a corrupção na estatal. O ato na ABI, a pretexto de defender a Petrobrás, seria o pré-lançamento da campanha de Lula como candidato do PT nas eleições de 2018.
Sindicalistas e petroleiros que participavam de ato em defesa da Petrobras na Associação Brasileira de Imprensa entram em confronto com manifestantes que protestavam contra a corrupção na estatal.
O confronto aconteceu em frente à sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), onde foi marcado um ato em defesa da Petrobras, com as presenças de acadêmicos, artistas e lideranças políticas, incluindo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Por causa da confusão, a…

TJGO: Condenados padrasto e mãe de menina que sofreu abusos, denunciados durante visita de juiz a escola

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Quinta Feira, 26 de Fevereiro de 2015

O juiz Inácio Pereira da Siqueira, da comarca de Jataí, condenou a 9 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de estupro de vulnerável e omissão, a mãe e o padrasto da menor V.C.M.G. Os abusos foram narrados por uma aluna da Escola Rural Professor Chiquinho, localizado no município de Jataí, quando o juiz da Vara da Infância e Juventude da comarca, Sérgio BritoTeixeira e Silva, visitou as crianças durante a realização do Programa Justiça Educacional do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. A menor, estudante da escola, narrou ao magistrado que seu padrasto abusava sexualmente de sua irmã e que a mãe “tinha conhecimento e não fazia nada”. Em razão disso, foramtomadas medidas investigatórias que resultaram na sentença condenatória. Consta dos autos que o padrasto constrangia a vítima para que ela permitisse que ele passasse seu órgão genital na nádega dela, além de forçá-la a deixar que ele tocasse em suas partes ínti…