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Mostrando postagens de Abril, 2017

TJDF: Supermercado indenizará consumidora por queda

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Domingo, 30 de Abril de 2017


A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do TJ/DF decidiu, por unanimidade, que um supermercado deverá indenizar por danos morais uma consumidora que caiu no corredor da loja. O valor foi fixado em R$ 1 mil.

A consumidora sofreu a queda em razão da existência de óleo no piso, sem a devida sinalização.

De acordo com a decisão, o supermercado não apresentou nenhuma prova que o assegurasse e defendesse de que o ocorrido não aconteceu da forma que a consumidora descreveu.

O desembargador  Fernando Antonio Tavernard Lima, relator, considerou que a situação vivenciada pela consumidora envolve exposição, sensação de vergonha e dor física.


Desta forma, decidiu que o supermercado deverá indenizar a cliente por danos morais, numa compensação fixada em R$ 1 mil. Processo:0009388-78.2016.8.07.0006
Veja a decisão.





fonte: Migalhas
nb:os negritos são nossos

Trabalhista: Petição que contém apenas assinatura eletrônica de advogado é considerada válida

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Domingo, 30 de Abril de 2017

     reprod. da net

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu agravo da Ricardo Eletro Divinópolis LTDA. e validou a assinatura eletrônica de advogado que teve o recurso revista interposto ao TST, por meio de peticionamento eletrônico, considerado inexistente por falta de subscrição do representante processual.  O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), ao negar seguimento à petição da empresa, em 2013, declarou o recurso apócrifo (inexistente) por irregularidade na representação, nos termos da Orientação Jurisprudencial 120 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), e da Súmula 343 do TST. Os dois verbetes tiveram suas as redações alteradas em 2016, em decorrência do novo Código de Processo Civil. Diante da declaração de inexistência do pedido, a rede varejista, que é parte em ação trabalhista ajuizada por um ex-vendedor, interpôs agravo de instrumento sustentando que o recurso é legitimo, uma vez que foi enviado m…

MPF: Rodrigo Janot pede intervenção federal no Rio de Janeiro por crise no TCE-RJ

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Sábado, 29 de Abril de 2017

Lei convocação simultânea de mais de um auditor substituto, afirma Janot.
Fellipe Sampaio/SCO/STF O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal pedido de intervenção federal no estado do Rio de Janeiro, levando em conta a situação de comprometimento do regular funcionamento do Tribunal de Contas local (TCE-RJ), decorrente do afastamento liminar, por 180 dias, de seis de seus sete conselheiros pelo Superior Tribunal de Justiça. Segundo Janot, o objetivo é assegurar o cumprimento eficiente do dever de “prestação de contas da administração pública direta e indireta”, previsto no artigo 34, inciso VII, alínea “d”, da Constituição Federal, que trata das possibilidades de intervenção federal. O procurador-geral destacou que a única conselheira em atividade convocou auditores substitutos para viabilizar a continuidade das atividades do TCE-RJ. Ponderou, no entanto, que esse ato viola o artigo 76-A, parágrafo 3º, da Lei Comple…

STJ decide que Ação de reparação de locadora de veículo por acidente deve ser no foro do local do fato

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Sábado, 29 de Abril de 2017

ministro Raul Araújo, do STJ
A 4ª turma do STJ proveu recurso especial para contra acórdão segundo o qual para ajuizamento de ação de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, a parte autora tem a possibilidade de escolher o foro de seu domicílio ou do local do fato, conforme parágrafo único do art. 100 do CPC/1973. Por maioria, o colegiado seguiu o voto divergente da ministra Isabel Gallotti, presidente da turma, que fez questão de fazer um distinguish no caso concreto, qual seja, o fato de que uma das partes envolvidas é uma empresa locadora de automóvel. Lembrando que tais causas normalmente são de baixo valor, a ministra entendeu que tinha razão a embargante, que alegou que no caso, a cidade de Porto Alegre/RS deve, necessariamente, ser entendida como sendo o local para a propositura da ação, tendo em vista ser o local do acidente, bom como do domicilio da agravante. Conforme destacado pela ministra Gallotti, a mulher que se envo…

MEC suspende criação de cursos de tecnólogo em serviços jurídicos

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Sexta Feira, 28 de Abril de 2017

Duas, de Cunha, o Eduardo: O Shopping da Câmara e o " coisa ruim "...

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Quinta Feira, 27 de Abril de 2017

Nos píncaros da glória...

NO AUGE DO PODER, EDUARDO CUNHA QUIS UM SHOPPPING NA CÂMARA

Em 2015, ao assumir a presidência da Câmara, Eduardo Cunha vivia o apogeu do seu poder e arrogância, quando tentou viabilizar o que se transformaria em símbolo da corrupção no Brasil: um shopping ou o “parlashopping”. A obra, inútil e cara, excitou os empreiteiros até pelo custo: R$1 bilhão. Para viabilizá-la, ele inseriu “contrabando” na medida provisória 668, prevendo parceria público-privada (PPP) no Legislativo. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Inserir “contrabandos” em medidas provisórias sobre outros temas era “expertise” de Cunha. A MP 668 tratava de tributos, por exemplo.
O shopping de Eduardo Cunha seria erguido com dinheiro público e as conhecidas “regras” vigentes ao lado da Câmara.
No shopping da Câmara seriam instalados lojas e escritórios de empresas, inclusive de lobby, no mesmo ambiente do Legislativo.

fonte: Clóvis Cun…

Política: Aprovação da reforma na legislação trabalhista vem a calhar...

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Quarta Feira, 26 de Abril de 2017

Ex-primeira-dama Adriana Ancelmo voltará à prisão

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Quarta feira, 26 de Abril de 2017