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CNMP mantém suspensão de contrato sem licitação de R$ 41 milhões no MP/SC

Artigo: " JUIZ INTEGRO É O QUE NÃO SE VENDE POR UM TOSTÃO, NEM POR UM BILHÃO "

TRF3 concede pensão a inválida que dependia do irmão falecido

TJ de Pernambuco aprova ampliação

PE: Juízes pernambucanos são contra o projeto de lei que prevê a criação de seis novos cargos de desembargadores e a transformação de 34 cargos de juiz substituto para juiz titular.

STJ: Reincidência durante liberdade condicional não acarreta perda de dias remidos

TRF-4 TRF4 entende que falha na entrega de correspondência não garante indenização por dano moral

Vai morrer negando: NA TV PORTUGUESA, LULA RENEGA SEUS AMIGOS DO MENSALÃO, INCLUSIVE DO JOSÉ DIRCEU

OAB: “Quinto Constitucional enriquece o Judiciário”, afirma Lewandowski

TJMG: Justiça nega indenização a condôminos inadimplentes

TJGO: Amante não tem direito a partilha de bens de companheiro falecido

TST: Professora receberá horas extras por período de recreio

CNMP vai instaurar procedimento administrativo para apurar contrato entre a Caixa Econômica Federal e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) para a inauguração de unidades do Ministério Público Federal

Ministro do STJ determinou a suspensão de todos os processos sobre forma de pagamento em caso de busca e apreensão de bem alienado