Tom Oliveira -
O blog reproduzirá, na condição de clipping, notícias da Justiça e do Direito, em geral, especialmente das instituições brasileiras e do Ministério Público, em particular, divulgando também eventos culturais, de companheirismo e de cunho popular.
No Ceará: Cagece é condenada a pagar indenização por poluir riacho em Juazeiro do Norte
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Companhia de Água e Esgoto do Estado (Cagece) a pagar indenização por danos morais e materiais decorrentes da poluição de riacho em Juazeiro do Norte (a 535 km de Fortaleza). A decisão, que teve como relator o desembargador Clécio Aguiar de Magalhães, foi proferida nesta quarta-feira (23/04).
A ação foi ajuizada, em 2006, pelos donos de um dos terrenos onde passa o córrego conhecido como “Riacho Fazenda Nova”. De acordo com os autos, a Prefeitura construiu nas proximidades um conjunto habitacional com 400 residências. A Cagece edificou estação para coletar o esgoto e enviar o material para outro local.
No entanto, segundo alegaram os proprietários, o tratamento sanitário nunca foi realizado e os dejetos passaram a ser despejados no riacho, que corta também outros terrenos. A situação gerou mau cheiro, proliferação de insetos nocivos à saúde e prejudicou a agricultura.
Acionada, a Superintendência do Meio Ambiente do Ceará (Semace) autuou o Município de Juazeiro do Norte. Mesmo assim, o esgoto continuou a ser lançado no córrego.
Na ação, os autores pleitearam reparação de danos morais e materiais, já que o imóvel sofreu depreciação. Na contestação, a Cagece argumentou que a poluição é causada por terceiros e que a unidade de tratamento está desativada desde 2001, passando a funcionar uma estação elevatória, responsável por remanejar o material para ser tratado em outra área.
Em agosto de 2010, decisão da 1ª Vara Cível de Juazeiro do Norte determinou o pagamento de R$ 60 mil, como reparação moral, e dos prejuízos materiais, a serem apurados em liquidação de sentença. O Juízo entendeu que a concessionária de serviço público despejou dejetos, inclusive fezes, sem tratamento, durante mais de dez anos no “Riacho Fazenda Nova”.
A Companhia de Água ingressou com apelação no TJCE, justificando inexistência de ação ou omissão que gerou danos aos moradores. Os proprietários também entraram com recurso, pedindo majoração do valor fixado a título de prejuízos morais.
No julgamento do processo (nº 0004205-78.2006.8.06.0112), a 5ª Câmara Cível reformou a sentença somente no sentido de reduzir para R$ 10 mil (a ser paga a cada autor) a quantia dos danos morais. Segundo o relator, a Cagece “faltou com seu dever jurídico de manter o equilíbrio ecológico no entorno do Riacho Fazenda Nova, figurando como poluidora e, consequentemente, responsável pelo pagamento de indenização aos terceiros afetados pela sua atividade”.
Domingos, 03 de Fevereiro de 2019 Após hacker vazar nude de Luísa, Whindersson faz piada, mas lamenta: “Danos irreparáveis” (Foto: Reprodução) Luísa Sonza, esposa de Whindersson Nunes, acordou com um susto neste domingo (03/02). Isso porque um hacker invadiu a conta pessoal dela no Instagram e postou uma nude da cantora sem autorização. Como a pessoa encontrou a foto? ainda não se tem certeza, mas fãs viram a publicação e logo avisaram o casal do que aconteceu. O suspeito divulgou a imagem íntima de Luísa na ferramenta stories . Whindersson se pronunciou esta manhã sobre o assunto. Na verdade, a jovem tinha enviado a foto para ele, em um momento de casal. E bem-humorado, ele publicou fotos de si mesmo dizendo: “nude da gata, mas não foi no zap”. Mas, ele deixou claro que não estava feliz com a invasão. “Muita gente me chamando de corno, gado e essas coisas de quem tem ejaculação precoce. Hoje, infelizmente não vou poder dar muita atenção às brincadeiras. Minha mulher teve
Sexta Feira, 25 de Janeiro de 2013 lº caso; Mulher protesta e tira roupa na prefeitura de Itabuna-BA Mulher pelada na porta do gabinete do Prefeito Vane. "Segundo ela era um protesto". Uma cena nada comum aconteceu hoje na porta do gabinete do prefeito. Durante os protestos, se viu de tudo, teve uma mulher que fez um verdadeiro strip, chegando a ficar inteiramente nua, segundo a própria, ela havia prometido ao chefe de gabinete de Vane, o Sr. Sílas, que se não fosse cumprido o que haviam lhe prometido, ela tiraria a roupa e tirou e que ela era uma mulher retada que cumpre aquilo que promete, bem diferente do prefeito que não estava tendo palavra, concluiu. Fonte; Blog Notícias de Itabuna ************************************************************************************************************* 2º caso; OUTRA MOSCA INCOMODA OBAMA FOTO: Mosca pousa na testa de Barack Obama durante discurso Cena lembrou episódio em 2009, quando o
A advogada Flávia Romano de Rezende tomou posse nesta segunda-feira, dia 5, no cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio. A nova magistrada fazia parte de lista tríplice encaminhada pelo TJRJ ao governador do Estado, Sérgio Cabral, para ocupar a vaga do quinto constitucional destinada à Ordem dos Advogados do Brasil. Ela entra no lugar do desembargador Gilberto Pereira Rêgo, que se aposentou. O presidente do TJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, deu as boas-vidas à desembagadora. “Você já chegou aqui me causando problemas”, brincou, ao citar que havia recebido vários pedidos de Câmaras do Tribunal, solicitando que Flávia passasse a integrar seus colegiados. “Isso é muito bom para todos nós. Seja bem-vinda e seja feliz”, desejou. Com 43 anos, a nova desembargadora advogou por 13 anos na Coca-Cola, sendo os seis últimos como diretora jurídica. Morou em Atlanta, atuando como advogada responsável pelo administrativo e contencioso de marcas e patentes
Comentários
Postar um comentário