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PT/PSDB: A Mentira descoberta de um dos advogados de Lula e a sinceridade do Prefeito de SP...

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Sábado, 21 de Outubro de 2017

Sírio-libanês confirma que advogado de Lula não fez visita




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fraudes nos recibos de aluguéis

O Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, confirmou ao juiz Sergio Moroque não encontrou registros de visitas de Roberto Teixeirano ano de 2015. É a segunda vez que a instituição confirma o fato, ambas a pedido do magistrado de Curitiba. A requisição de Moro foi feita após Teixeira, que atuou como advogado do ex-presidente Lula, relatar encontro com o engenheiro Glaucos da Costamarques no saguão do hospital.  Glaucos havia afirmado que Teixeira foi ao seu encontro para que assinasse os recibos do pagamento do aluguel de Lula enquanto esteve internado no hospital, em 2015.

Sorte ou bons advogados: Desbloqueio do bens dos irmãos Batista e a liberdade de Nuzman. Confira.

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Sexta Feira, 20 de Outubro de 2017

Desembargador do TRF-1 desbloqueia bens de irmãos Batista e do Grupo J&F O desembargador Olindo Menezes, do TRF da 1ª região, determinou o desbloqueio dos bens dos empresários Joesley Batista e Wesley Batista e do Grupo J&F. No início do mês, o juiz Federal Ricardo Leite, da 10ª vara de Brasília, havia ampliado o bloqueio de bens da família Batista, que já tinha sido feito em R$ 60 milhões, mesmo após liminar do TRF ter suspendido a constrição judicial sobre os bens.
“Eventual alteração do quadro processual que importe o restabelecimento da determinação de constrição de bens dos requerentes deve ser submetida ao Tribunal, que, suspendendo a anterior decisão do juízo de primeiro grau, no particular, determinou a liberação dos bens.” O desembargador ressaltou que a liminar do Tribunal não estava (nem está) sob o poder de decisão do juiz de primeiro grau, “pelo que avulta neste primeito momento destacar que a decisão impugnada, valendo-se de infor…

O Dia do Piauí

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Quinta Feira, 19 de Outubro de 2017

TJRS: Em Execução Fiscal, TJRS diz que usufrutuário de imóvel é quem paga IPTU e taxa do lixo

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Quinta feira, 19 de Outubro de 2017

Por  Jomar Martins






  Fachada do TJ-RS


O usufrutuário, por ter a posse e o domínio útil do imóvel, é o responsável pelo pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Coleta de Lixo. Por isso, a 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul excluiu a dona de um imóvel recebido como herança do polo passivo da execução fiscal promovida pela Prefeitura de Porto Alegre. Com a decisão, a execução fiscal prosseguirá apenas contra o detentor da posse (parente da proprietária), que tem o exclusivo usufruto do bem imóvel e da maior parte da propriedade. A autora da ação é proprietária de parte dos bens, mas que, por força do inventário, detém apenas o domínio legal destes, e não sua posse ou fruição. A autora ajuizou exceção de pré-executividade por causa da cobrança dos tributos pela prefeitura. Afirmou que a execução fiscal se deu posteriormente à partilha dos bens dos pais, o que a tornaria parte ilegítima na ação de cobrança…

TJSP: Lula não será indenizado por montagem da Veja vestido de presidiário

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Quarta Feira, 18 de Outubro de 2017

O ex-presidente Lula não será indenizado pela Editora Abril por capa da revista Veja que trazia montagem de sua foto com roupas de presidiário. A decisão é da 10ª câmara de Direito Privado TJ/SP, que manteve sentença da 5ª vara Cível de Pinheiros. O ex-presidente ajuizou ação por danos morais alegando que, na capa da edição 44 da revista Veja, circulada pela Abril em novembro de 2015, a montagem de sua foto com trajes de presidiário junto a menção de pessoas condenadas em processos judiciais por corrupção retratava uma mentira, tendo como objetivo denegrir sua honra e imagem, além de desrespeitar a Constituição. O juízo de 1ª instância julgou improcedente a ação entendendo que a editora não cometeu nenhum ato ilícito ou excesso nos limites da liberdade de imprensa. Inconformado, o ex-presidente recorreu arguindo que a revista teria abusado de seu direito de imprensa, pois, na época dos fatos, não havia nenhum processo judicial contra ele. Renúncia de pr…

STJ: Nissan não deve pagar dano material para GM por publicidade comparativa

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Terça Feira, 17 de Outubro de 2017

Por maioria de votos, a 3ª turma do STJ decidiu que a GM não tem direito a ser indenizada por danos materiais pela Nissan e uma agência por vídeo publicitário. O comercial, de 2010, ao falar de prêmios que a Nissan teria ganho, fez menção ao Meriva da GM, apontando insatisfação dos executivos com os engenheiros; na peça publicitária, supostos dirigentes tentam acertar um alvo com bolinhas e o acerto levaria os engenheiros das montadoras direto para tanque com tubarão. O TJ/SP majorou os danos morais fixados em 1º grau de R$ 200 mil para R$ 1 mi, mas negou dano patrimonial por uso indevido de marca, pois a GM não teria comprovado o prejuízo. Na análise do recurso da GM, a relatora, ministra Nancy Andrighi, considerou que a marca foi usada sem autorização, sendo irrelevante para o caso se tal uso foi com ou sem humor. E, assim, não seria necessária a comprovação dos prejuízos sofridos. Dessa forma, deu provimento ao recurso da GM para fixar a condenação por…