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Mostrando postagens de Maio, 2012

Aviso Importante: O Blog Dará Uma Pausa...

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Segunda Feira, 28 de Maio de 2012

Tom  Oliveira






Voltaremos na segunda, 04 de junho de 2012, com tudo o que acontece no mundo jurídico, político, cultural e futebolístico brasileiro. Afinal, esta é a hora certa;












Fontes de imagens dos blogs:
senhoritamarmelada e cafecombolodefuba

TST: Mantida Demissão de Empregado Com Alcoolismo

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Seg, 28 Mai 2012 09:58:00) A Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa conseguiu anular a reintegração de um ex-empregado que teria sido demitido por ser alcoólatra. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou indevida a reintegração, entre outros motivos, porque não havia nexo de causalidade entre a doença e dispensa.
O trabalhador era auxiliar de manutenção e permaneceu na Compesa por 29 anos, entre 1980 a 2009. Após ser dispensado sem justa causa, entrou com reclamação trabalhista pedindo para ser reintegrado, alegando que à época da demissão estava em tratamento de alcoolismo. O juízo do primeiro grau considerou devido o pedido e determinou que a empresa o reintegrasse no mesmo local de trabalho, com a mesma função e remuneração.
A empresa recorreu, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) manteve a sentença, por considerar a dispensa nula, devido à falta de atestado de saúde ocupacional e pelo fato de o empregado estar acometido de do…

TJ-MG Cobra Declaração de Bens de Juízes

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Segunda Feira, 28 de Maio de 2012



Inspeção do CNJ constatou que tribunal não vinha cumprindo a legislação federal Os magistrados de Minas Gerais têm até o dia 15 de junho para apresentar ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ-MG) cópias das declarações de bens e renda apresentadas à Receita Federal de 2007 a 2011. Para os desembargadores, o prazo de envio termina no final deste mês.

A determinação foi feita pelo tribunal em função de inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça.
Segundo informa a assessoria de imprensa do Conselho Nacional de Justiça, durante a inspeção realizada entre 14 e 18 deste mês, o órgão verificou que o TJ-MG não vinha cumprindo a legislação federal e determinou a tomada de providências.

Portaria-Conjunta nº 238, publicada pelo TJ-MG no último dia 16, assinada pelo presidente da Corte, desembargador Cláudio Renato dos Santos Costa, e pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, registra que a decisão considera “os term…

TJ-SC: Autor Que Na Apelação " Copia e Cola " os Mesmos Argumentos Utilizados na Defesa, Resulta em Multa e Indenização Por Má Fé

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Segunda Feira, 28 de Maio de  2012







  A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça decidiu não receber recurso que se limitou a copiar os termos de embargos monitórios. Em consequência, o mérito da apelação nem foi analisado pela câmara, que manteve a condenação prolatada na comarca de São José e ainda aplicou multa e indenização por litigância de má-fé ao apelante. A empresa autora ajuizara uma ação monitória contra o réu para cobrar quase R$ 10 mil, referentes a mercadorias vendidas.

   O comprador apresentou defesa e alegou que houve excesso de cobrança, já que havia efetuado o pagamento parcial do débito. Condenado pelo juiz de São José, o cliente apelou para o TJ. Segundo os desembargadores, contudo, o recorrente apenas reproduziu os argumentos utilizados na defesa apresentada em primeiro grau, com os mesmos termos, a mesma ordem e disposição. Desta forma, entenderam, não houve manifestação contra a sentença de origem, requisito essencial para o conhecimento de…

TJ-MG: Mulher Terá Que Indenizar Companheiro Por Traição e Zombaria

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Segunda Feira, 28 de Maio de 2012








Uma servente industrial de Nanuque (Vale do Mucuri) foi condenada a indenizar o ex-companheiro por danos morais pelo fato de tê-lo traído publicamente durante o relacionamento e ainda ter feito comentários depreciativos sobre seu desempenho sexual, inclusive no ambiente de trabalho de ambos. A decisão é da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que aumentou o valor da indenização fixado em R$ 5 mil na primeira instância para R$ 8 mil.

Na inicial do processo, o ex-companheiro alega que conviveu com a servente – que conheceu na empresa onde ambos trabalham – por aproximadamente dez anos, “formando uma verdadeira família”, tendo inclusive assumido seus dois filhos. Ele narra que no final de 2007 a mulher passou a traí-lo com um instrutor de auto-escola e esse envolvimento chegou ao conhecimento do círculo de amizade do casal. Segundo alega, ele foi o último a saber.

Com o passar do tempo a servente teria passado a rel…

Bomba: Músico Pede a Presidente Dilma o Afastamento do Ministro Gilson Dipp da Comissão da Verdade, Por Suspeição

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Segunda Feira, 28 de Maio de 2012



Min. Gilson Dipp, sob suspeição












Representação de Leopoldo Paulino à presidência da República solicitando a retirada do conselheiro Gilson Dipp pela total ausência de imparcialidade
Entrada
Exma. Sra. Dilma Rousselff
MD Presidente da República do Brasil


Leopoldo Paulino (Carlos Leopoldo Teixeira Paulino), cidadão brasileiro, portador do RG 4.336.243 SSP/SP, residente e domiciliado na cidade de Ribeirão Preto, São Paulo, à Rua Prof. Dr. Francisco Orlando Alonso, 145, Músico Profissional (OMB 50.248) e advogado (OAB/SP 50.116) vem respeitosamente, expor a V. Exa. para depois requerer o que se segue:


- Desde a instalação da Comissão da Verdade, seu integrante Ministro Gilson Dipp vem proferindo declarações públicas amplamente divulgadas, no sentido de prejulgar casos que deverá analisar, em manifesta demonstração de parcialidade;
- Como se não bastasse, o artigo de Carlos Alberto Libânio Christo – o Frei Betto, na Folha de São Paulo de 20/05/2…

Política: " Comportamento de Lula Foi Indecoroso "...

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Segunda Feira, 28 de Maio mde 2012


Lula teria sugerido troca de favores ao Min. Gilmar e revelado como tem pressionado outros membros da Corte. A noção de limite foi pro beleléu...




Se ainda fosse presidente da República, esse comportamento seria passível de impeachment por configurar infração político-administrativa, em que um chefe de poder tenta interferir em outro”. A frase é do decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, em reação à informação de que o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, tem feito pressão sobre ministros do tribunal para que o processo do mensalão não seja julgado antes das eleições municipais de 2012. “É um episódio anômalo na história do STF”, disse o ministro.
As informações sobre as pressões de Lula foram publicadas em reportagem da revista Veja deste fim de semana. Os dois mais antigos ministros do Supremo — além de Celso de Mello, o ministro Marco Aurélio — reagiram com indignação à reportagem. Ouvidos neste domingo …

Juízes do Paraná Divulgam Boas Práticas

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Domingo, 27 de Maio de 2012




A Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) promoveu na última quinta-feira (24/5) um seminário para divulgar as boas práticas adotadas por juízes estaduais. “Queremos divulgar o trabalho realizado pelos juízes além dos processos, além do gabinete”, afirma Fernando Ganem, presidente da Amapar.
A juíza Liéje Bonetti explicou como nasceu o Juizado Móvel de Trânsito na comarca de Maringá. O trabalho coordenado pela magistrada consiste no atendimento jurídico realizado no local de colisões sem lesões físicas ou acidentes fatais.
“Fazemos o atendimento em todo o perímetro urbano de Maringá. Adotamos a forma de conciliação entre os envolvidos nos acidentes que resultaram em danos materiais”, explicou.
Criado em 2011, o projeto atendeu 329 acidentes e obteve 297 acordos. “Conseguimos mais de 90% de conciliações”, afirma a magistrada. O Juizado Móvel dispõe de quatro conciliadores que vão até o local da colisão numa van equipada para audiências. O t…

27 de Maio: DIA MUNDIAL DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO

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Domingo, 27 de Maio de 2012


Tom  Oliveira



27 de maio – Dia Mundial dos Meios de Comunicação Conceito Etimológico A Comunicação vem do latim communis, comum, dando idéia de comunidade.
Comunicar significa participação, troca de informações, tornar comum aos outros idéias, volições e estados de espírito.
Ou seja, as pessoas poderem entender-se umas às outras, expressando pensamentos e até mesmo unindo o que está isolado, o que está longe da comunidade.
O Conceito Biológico da comunicação é relacionado com a atividade sensorial e nervosa do ser humano.
É através da linguagem que é exprimido o que se passa no seu sistema nervoso.

A contribuição que a imprensa, o cinema, o rádio, a televisão e os outros meios de comunicação social oferecem ao incremento da cultura, ao mútuo conhecimento e compreensão entre os povos, é grandiosa.
Mas, os meios de comunicação, são motivo de admiração e, torna-se, no entanto, motivo de preocupação e incerteza, de…

Amapá: Justiça Suspende Operação Eclésia

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Domingo, 27 de Maio de 2012



Procuradora-geral de Justiça  do Amapá,  Ivana Lúcia Franco Cei e promotor de Justiça Afonso Guimarães - Operação Eclésia.


O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) suspendeu na tarde deste sábado a Operação Eclésia - deflagrada na terça-feira em conjunto entre o Ministério Público e o Núcleo de Repressão a Corrupção da Polícia Civil -, que resultou na apreensão de documentos e computadores da Assembleia Legislativa. Com isso, todos os 19 mandatos de busca e apreensão cumpridos pelos policiais tornam-se sem efeitos.
De acordo com a decisão, os materiais apreendidos na ação devem permanecer lacrados por um oficial de Justiça e ficar sob a responsabilidade da procuradora-geral de Justiça, Ivana Lúcia Franco Cei, até o julgamento do mérito pelo TJAP. Ou seja: sem a decisão, os documentos não podem ser usados como provas.
O desembargador Mário Gurtyev acatou o pedido de suspensão feito pela Assembleia Legislativa e pelo presidente da Casa, deputado Mo…

Crônica: Juiz e Réu, Um Encontra Extra-Autos...

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Domingo, 27 de Maio de 2012





Por Jorge Adelar Finatto,
juiz aposentado (RS)

Era quase meia-noite quando saí do consultório do dentista. Tinha viajado cerca de 500 quilômetros até Porto Alegre. Cheguei e fui direto para a consulta.

Na época, 1996, jurisdicionava a vara criminal da comarca de Santo Ângelo, na Região das Missões do RS, perto da Argentina. Os compromissos e a grande distância da capital faziam raras essas viagens.

O meu carro estava no estacionamento de um posto de gasolina, do outro lado da rua. Era preciso encher o tanque. Havia apenas um funcionário àquela hora tardia e ele veio me atender.

Enquanto o veículo abastecia, ele se aproximou e disse que me conhecia.

- Ah, sim?, de onde - perguntei-lhe.

- O senhor é o juiz que me julgou e me condenou no processo criminal em que fui réu.

Era tarde, uma noite fria de agosto, quase ninguém na rua. Eu não sabia o rumo que aquela conversa ia tomar. Não recordava daquele rosto, por mais que me esforçasse. O homem falava pausad…

Justiça: Processo de 81 anos Finalmente Tem a sua Prescrição Reconhecida

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Domingo, 27 de Maio de 2012


Tanto o cantor Cauby Peixoto quanto o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso nasceram em 1931. Data do mesmo ano da inauguração da Estátua do Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, e da primeira exibição do longa-metragem Drácula, dirigido por Tod Browning. Foi também em 1931 que Mario Casalecchi e Nicomedes Gomes deram início a uma batalha judicial que, esquecida no tempo, acabou por prescrever na Justiça de São Paulo.

Do processo de 81 anos que chegou à 6ª Vara Cível de Bauru, no interior paulista, em 27 de fevereiro de 1931 sabe-se pouca coisa. O valor da causa da Ação de Cobrança é de 335,5 mil, em moeda não definida.
No dia 30 de março deste ano, o juiz André Luís Bicalho Buchignaniescreveu que “há de ser reconhecida a prescrição na ação intentada em 27 de fevereiro de 1931, só agora distribuída para essa vara, e que aguarda conclusão pela Vara de Origem desde abril de 1931”. O processo foi redistribuído por sorteio da 1ª Vara de Família e S…

Cuiabá-MT: Desembargador Nega Pedido de Reconsideração de Defensor

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Domingo, 27 de Maio de 2012




Desembargador Silvério, que negou reconsideração de decisão ao defensor-geral afastado Prieto DA REDAÇÃO
O desembargador José Silvério Gomes indeferiu pedido de reconsideração da decisão que determinou o afastamento do defensor público-geral do Estado, André Luiz Prieto, do cargo.

Ao solicitar a revisão da decisão proferida anteriormente, o defensor alegou que o ato é "abusivo, ilegal e arbitrário", e que se trata de "medida drástica e extremada".

O defensor público também sustentou que todos os requerimentos encaminhados à Defensoria pelo Ministério Público Estadual solicitando repasse de dados a respeito de atos da instituição foram por ele respondidos.

Observou que, em nenhum momento, sonegou informações. André Prieto também ressaltou que houve um procedimento administrativo instaurado pela Corregedoria-Geral da Defensoria, envolvendo as mesmas denúncias apontadas pelo MP, e que o procedimento foi arquivado por ausência d…

STF: Suposta Manobra Atribuída a Lula é Rechaçada pelos Ministros...

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Domingo, 27 de Maio de 2012

...Nota do Blog: Lula quer fazer do Supremo um joguete em suas mãos ou, como bem disse o jornalista Reinaldo Azevedo, de VEJA, " um quintal de recreação de um partido político ".





Lula fez algumas insinuações a Gilmar Mendes e ofereceu-lhe uma espécie de "proteção"


BRASÍLIA - Consultados pelo GLOBO, três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmaram que a Corte não se submeterá a pressões, seja de quem for, para alterar o rumo do julgamento do mensalão, que ainda depende o relatório do ministro revisor Ricardo Lewandowski para ter a data marcada. Segundo reportagem da revista Veja desta semana, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva procurou ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar adiar o julgamento do mensalão em troca de blindagem na CPI do Cachoeira. O ministro Marco Aurélio Mello disse não ter sido procurado pelo presidente Lula, mas destacou que mesmo que esse pedido tenha sido feito a outros minist…

Justiça Federal de Brasília Proíbe Venda de Produtos de Conveniência em Drogarias

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Sábado, 26 de Maio de 2012



 Loja de  Conveniência - reprodução da net



O juízo da 21ª vara da Seção Judiciária do DF confirmou a legitimidade da resolução 44/09 da Anvisa, que restringe o comércio de produtos não farmacêuticos em drogarias. 
As empresas Farmácia Farmassim Ltda. e Denilson Cavassim & Cia Ltda. haviam ajuizado MS para afastar a aplicação do artigo 29 da resolução - cuja redação é "além de medicamentos, o comércio e dispensação de determinados correlatos poderá ser extensivo às farmácias e drogarias em todo território nacional, conforme relação, requisitos e condições estabelecidos em legislação sanitária específica" - aos estabelecimentos.
A Procuradoria Regional Federal da 1ª região e a Procuradoria Federal junto à Anvisa afirmaram que a resolução foi publicada no Diário Oficial da União em agosto de 2009 e a ação ajuizada somente em agosto de 2011. Segundo os procuradores, já havia transcorrido prazo superior a 120 dias para requerer o MS, confir…

MP do Rio Recomenda ao Governo do Estado Que Não Venda o Quartel à Petrobras

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Sábado, 26 de Maio de 2012





Situado no Centro, o QG é um dos últimos grandes terrenos disponíveis para construção no bairro. A Petrobras teria oferecido R$ 336 milhões pelo imóvel
O Ministério Público (MP) expediu recomendação à procuradora-geral do Estado do Rio de Janeiro, Lúcia Léa Tavares, e ao chefe da Casa Civil do governo, Regis Fichtner, para que não concretizem a venda do Quartel-General da Polícia Militar à Petrobras, fato que chegou a ser anunciado esta semana.

Em nota divulgada nesta sexta-feira, o MP recomenda que sejam atendidas exigências legais expostas no Artigo 100 do Código Civil – que impede a alienação dos bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial, enquanto conservarem a sua qualificação - e no Artigo 17 da Lei 8.666/93 – que define condições para a alienação do bem público.

Situado no centro do Rio, com uma área de 13,5 mil metros quadrados, o QG é um dos últimos grandes terrenos disponíveis para construção no bairro. A Petrobras teri…

26 de Maio: DIA NACIONAL DE COMBATE AO GLAUCOMA

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Sábado, 26 de Maio de 2012


Brasília – Na data em que se comemora o Dia Nacional de Combate ao Glaucoma, médicos e pacientes alertam para a necessidade do diagnóstico precoce da doença, considerada “silenciosa” por não apresentar sintomas. Segundo a Organização Mundial da Saúde, a doença alcança de 1% a 2% da população acima dos 40 anos no mundo, o que corresponde a aproximadamente 2,9 milhões de pessoas. O Dia Nacional de Combate ao Glaucoma, comemorado anualmente em 26 de maio, foi instituído pela Lei nº 10.456/2002 para dar mais visibilidade à doença, que, sem diagnóstico, é tratada somente quando a percepção da perda parcial da visão já foi instalada. No caso da doença em estágio avançado, há comprometimento do campo visual e embaçamento constante. A perda da visão é progressiva. Eduardo Safons, 55 anos, portador de glaucoma há seis anos, diz que leva vida normal, graças ao diagnóstico precoce. “Descobri meu glaucoma em exame de rotina. Todos devem fazer exames frequente…

Piauí: MP Requer, Juiz Determina a Imediata Nomeação de Aprovados m Concurso para Delegado de Polícia Civil e, agora, TJ Executa...

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Sábado, 26 de Maio de 2012


Justiça determina nomeação de aprovados em concurso para delegado sexta, 25 de maio de 2012 • 16:06O juiz Reinaldo Araújo Magalhães Dantas, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, determinou a imediata convocação dos candidatos aprovados no concurso público para delegado da Polícia Civil do Piauí, realizado em 2010. Um total de 40 candidatos aprovados no Curso de Formação da Academia da Polícia Civil deve ser convocado nos próximos 30 dias, de acordo com a ordem de classificação
Na sentença, o juiz Reinaldo Dantas determina ainda que apenas delegados de carreira poderão ser nomeados e designados para ocuparem o cargo de delegado da Polícia Civil no Piauí. O Governo do Estado também fica proibido de extinguir os cargos de delegado de Polícia de 3ª Classe. De acordo com o Promotor de Justiça Fernando Santos ( foto ) em janeiro de 2010 foi instaurado inquérito civil público com a finalidade de apurar a nomeação de pessoas estranhas para ocupar os…

Informação Pública: Entidades Divergem Sobre Divulgação de Vencimentos de Magistrados

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Sábado, 26 de Maio de 2012


Amajum e AMB são contra exposição de nomes; Anamatra apoia identificação
A Associação dos Magistrados da Justiça Militar da União (Amajum) propõe que a divulgação dos vencimentos dos magistrados, a partir da Lei de Acesso à Informação Pública, seja feita sem a exposição de nomes. Em requerimento ao presidente do Superior Tribunal Militar, o presidente da associação, juiz José Barroso Filho, defende que “a publicação dos cargos e matrículas permitirá uma análise do perfil remuneratório de cada magistrado, sem exposição própria e sua família, a ameaças a sua privacidade e segurança”.
A posição da Amajum acompanha o entendimento da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros). Em artigo pubicado neste sábado (26/5) na Folha, o presidente da AMB, desembargador Nelson Calandra, afirma que “a AMB não é contra a Lei da Transparência”, mas argumenta também com a questão da segurança dos juízes.
“Há vozes divergentes até mesmo no Supremo; devemos ouvi-la…

OAB-PI Participa Com Palestra em Seminário Que Debate Reforma do Código Florestal

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26/05/12


25 de Maio de 2012 O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Sigifroi Moreno, palestrou, nesta sexta-feira (25), durante a realização do seminário “Piauí na Rota da Sustentabilidade: Possibilidades no Ecoturismo”, promovido pela Fundação Herbert Daniel e organizado pela vereadora Teresa Britto (PV). Moreno levantou discussão em torno do tema “Reforma do Código Florestal x Inconstitucionalidade”. O encontro contou com a presença do presidente nacional do PV, deputado federal José Luiz Penna, da presidente estadual do Partido, vereadora Teresa Britto, e vários membros vindos de todas as regiões do Piauí.
O presidente da OAB-PI sustentou a discussão considerando dois princípios contidos na Constituição Federal: o do desenvolvimento sustentável e o princípio da proibição do retrocesso. Para Sigifroi, não se pode provocar discussões sobre o meio ambiente sem levar em consideração tais princípios, sobretudo, por estarem fundamentados no texto cons…

OAB Pleiteia Medidas Contra a Violação às Prerrogativas

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Sábado, 26 de Maio de 2012


A entidade buscou, ainda, tratamento isonômico aos advogados que pretendem fazer sustentação oral no plenário.

O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, entregou ao presidente do STF e do CNJ, ministro Carlos Ayres Britto, ofício contendo uma série de pleitos da advocacia brasileira com o intuito de alterar situações muitas vezes constrangedoras e ilegais na rotina dos profissionais que militam no STF e que têm se revertido em constantes ofensas às prerrogativas profissionais da categoria e até mesmo em cerceamento do exercício profissional.
Ophir entregou o ofício a Ayres Britto dentro da política anunciada pelo ministro quando de sua posse, de estabelecer com a OAB parceria constante e canal de interlocução permanente e desembaraçado com a advocacia.

Abre o rol de reivindicações o pedido de adoção de medidas urgentes por parte do Tribunal para permitir que as iniciais de habeas corpus direcionadas ao STF, especialmente as relacionadas a …

STF: Não Há Prerrogativa de Foro Para Ex-Ocupantes de Cargos Públicos

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Sábado, 26 de Maio de 2012






O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu na quarta ( 16 de maio )  que a supressão do direito de ex-ocupantes de cargos públicos e ex-detentores de mandatos eletivos a foro por prerrogativa de função é válida desde 15 de setembro de 2005, quando a Suprema Corte julgou inconstitucional a Lei 10.628/2002, que acrescentou os parágrafos 1º e 2º ao artigo 84 do Código de Processo Penal (CPP), prevendo esse benefício. 

O STF decidiu, entretanto, preservar a validade de todos os atos processuais que eventualmente tenham sido praticados em processos de improbidade administrativa e ações penais contra ex-detentores de cargos públicos e de mandatos eletivos, julgados anteriormente, ao abrigo dos parágrafos 1º e 2ª do artigo 84 do CPP, isto é, no período de vigência da Lei 10.628, que foi de 24 de dezembro de 2002 até 15 de setembro de 2005, quando foi declarada inconstitucional pela Suprema Corte.

Para o ministro Marco Aurélio, que se pronunciou contra …

STF: Prisão Preventiva e Ordem Pública.

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Sábado, 26 de Maio de 2012









STF HC 94.330: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E CRIMES CONEXOS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. INCOMUM CRUELDADE DOS MEIOS EMPREGADOS CONTRA A VÍTIMA. ORDEM DENEGADA. 1. O conceito jurídico de ordem pública não se confunde com incolumidade das pessoas e do patrimônio (art. 144 da CF/88). Sem embargo, ordem pública se constitui em bem jurídico que pode resultar mais ou menos fragilizado pelo modo personalizado com que se dá a concreta violação da integridade das pessoas ou do patrimônio de terceiros, tanto quanto da saúde pública (nas hipóteses de tráfico de entorpecentes e drogas afins). Daí sua categorização jurídico-positiva, não como descrição do delito nem da cominação de pena, porém como pressuposto de prisão cautelar; ou seja, como imperiosa necessidade de acautelar o meio social contra fatores de perturbação que já se localizam na gravidade incomum da execução de certos crimes. Não da…

Jurisprudência: Sentença em Tráfico de Maconha. Inexistência de Crime.

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Sábado, 26 de Maio de 2012






Proceso Número: xxxxxxxxxxxxx Autor: Justiça Pública Réu: F.S.C Tráfico de maconha. Desclassificação para uso próprio pelo Ministério Público após a instrução. Inexistência de crime. Comprar e portar maconha para uso próprio não configura crime. Inexistência de tipicidade e inconstitucionalidade do artigo 28, da Lei n° 11.343/06. Matéria em Repercussão Geral do STF. Só pode ser punido pelo tráfico quem o pratica. A Constituição Federal não pode ser ferida pela “guerra às drogas”. Absolvição do acusado.             A representante do Ministério Público nesta Comarca ofereceu Denúncia contra F.S.C, qualificado nos autos, sob alegação da prática do crime previsto na Lei n° 11.343/2006, artigo 33, caput. Consta da Denúncia que a polícia civil estaria recebendo denúncias anônimas acerca do comércio de drogas no Bairro da Mansão, nesta cidade, e um policial civil acompanhado de funcionário público municipal realizaram ronda no local; que por volta das 16 h, nas proximi…