Justiça: Liminares Concedidas Neste Sábado
Sábado, 12/05/2012
Justiça concede liminar contra abertura de agências da CEF em São Paulo neste sábado
Caixa Econômica Federal pretendia abrir 500 agências em todo o país para atender clientes que buscam informações sobre corte nos juros. Sindicatos do Espírito Santo e do Ceara também conseguiram liminares impedindo abertura de bancos..
A Justiça do Trabalho concedeu liminar contra a abertura das agências
da Caixa Econômica Federal neste sábado (12). A decisão vale para todas
as agências do banco na capital paulista, Osasco e mais 15 municípios da
região metropolitana. A ação foi movida pelo Sindicato dos Bancários de
São Paulo e região, que argumentou que o artigo 224 da Consolidação das
Leis do Trabalho determina que sábado não é dia de expediente
bancário.
No despacho, a juíza do Trabalho Maria Eulália de Souza Pires afirmou
que a Caixa Econômica Federal não pode exigir o trabalho de seus
funcionários aos sábados, sob pena de multa diária de R$ 5 mil por
empregado.
Fonte: http://cbn.globoradio.globo.com
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12/05/12, 12:30
Desembargador concede liminar e garante realização de concurso da APPM
A decisão suspende a anulação da licitação feita pelo juiz de 1ª instância. As provas serão realizadas no dia 20 de maio.
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Uma decisão do
desembargador Luiz Gonzaga Brandão proferida na manhã deste sábado(12),
em caráter de liminar, suspendeu os efeitos da sentença do juiz da 2ª
Vara dos Feitos da Fazenda Pública, Reinaldo Araújo Magalhães Dantas,
que anulou a licitação de empresas contratadas para fazer o edital do
concurso público da APPM - Associação Piauiense Prefeitos Municipais.
Desembargador Luiz Gonzaga Brandão
Com
a decisão, o concurso unificado para Prefeituras municipais que seria
realizado amanhã(13), voltará a ser realizado no outro dia 20 de maio,
segundo o advogado da APPM, Marcos Patrício.
“Os
efeitos da sentença do juiz de primeira instância não necessariamente
impediria a realização do concurso, mas por conta do alvoroço formado,
resolvemos adiá-los para não prejudicar os candidatos e será realizado
no próximo domingo(20)”, explicou o advogado.
As
empresas vencedoras na licitação foram: E. F. Pesquisas e Projetos Ltda
(Instituto Machado de Assis), CONSEP (Consultoria e Estudos Pedagógicos
Ltda), Instituto Bezerra Nelson Ltda (Instituto Vicente Nelson) e
Fundação Delta do Parnaíba (FUNDELTA). O valor a ser devolvido é de R$
366.950,00.
A
Justiça já havia determinado a suspensão, em janeiro, das inscrições do
concurso da APPM, que abre 1.331 vagas em 40 municípios.
Fonte: cidadeverde.com
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