Rápidas: Liminar Suspende a Lei do Jaleco e Cardiologista Famoso Sofre Infarte

Quarta Feira, 23 de Maio de 2012

Justiça concede liminar que suspende Lei do Jaleco em Belo Horizonte

Juiz acredita que poder público transferiu o poder da polícia ao particular.
Liminar é de primeira instancia, portanto cabe recurso.

O Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Belo Horizonte (Sindhorb) conseguiu liminar para suspender os efeitos do art. 5º da Lei do Jaleco, que proíbe o uso de jalecos, aventais e outros equipamentos utilizados por profissionais da área da saúde, nas dependências de estabelecimentos comerciais que servem refeições. De acordo com a assessoria do Fórum Lafayette, a liminar foi dada nesta segunda-feira (21).

Na liminar o juiz da 4ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal, Renato Luís Dresch, entende que essa proibição não possui qualquer fundamento empírico e que o poder público transferiu ilegalmente o poder de polícia ao particular.

A liminar é de primeira instancia, portanto cabe recurso.
Lei do Jaleco
A Câmara Municipal de Belo Horizonte anunciou a Lei do Jaleco no dia 19 de março deste ano. O prefeito da capital mineira, Márcio Lacerda, chegou a vetar a lei, mas os vereadores derrubaram a decisão no dia 9 do mesmo mês.

A lei prevê multa para o estabelecimento que receber médicos e enfermeiros usando jalecos, aventais ou outros equipamentos.

Segundo a Procuradoria-Geral do município, a lei fere o estado de direito ao proibir que o profissional de saúde circule com o jaleco em todo local que não seja o de trabalho. Além disso, a procuradoria alega que não é razoável atribuir ao comerciante a obrigação de zelar pela aplicação da norma.


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Ex-ministro Adib Jatene sofre infarto e está internado em SP
23 de maio de 2012 • 15h52 • atualizado às 16h12

Adib Jatene ocupou o Ministério da Saúde em duas ocasiões
Foto: Valter Camparato/Agência Brasil

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O médico e ex-ministro da Saúde Adib Jatene está internado no Hospital do Coração de São Paulo (HCor), após sofrer um infarto nesta quarta-feira. De acordo com boletim médico, Jatene sentiu dores no peito pela manhã e precisou passar por um cateterismo. O HCor, do qual Jatene é diretor geral, informou que o cardiologista passa bem e deve ficar em observação na unidade coronária do centro de saúde. 

Adib Jatene, 82 anos, nasceu em Xapuri, no Acre, e é considerado um dos cirurgiões cardíacos mais importantes do País. Foi ministro da Saúde nos governos de Fernando Collor de Mello (PTB) e de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), e é conhecido por ser o idealizador da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o imposto da saúde. O tributo incidia sobre as movimentações bancárias e sua arrecadação era destinada para a área da saúde. A CPMF foi extinta em 2007.

Fontes: G1 e Terra