Amapá: TJ-AP Julgará Promotor de Justiça Por Criticar verba Indenizatória dos Deputados Estaduais
Qunta Feira, 17 de Maio de 2012
O Tribunal de
Justiça
do Estado do
Amapá
(Tjap), reunido
em plenário,
ontem de manhã,
acatou parcialmente
ação
penal privada
impetrada indivi-dualmente
por 21 dos 24
deputados da
Assembleia Legislativa
contra o promotor
público
do patrimônio,
Adauto Luiz
do Valle Barbosa,
acusando-o da
prática
dos crimes de
calúnia,
injúria
e difamação.
Os deputados
que se abstiveram
da ação
foram Isaac
Alcolumbre (DEM)
e Cristina Almeida
e Agnaldo Balieiro,
ambos do PSB.
A ação penal dos parlamentares foi inspirada por declarações do promotor Adauto Barbosa, na imprensa, de que os então R$ 100 mil que cada deputado recebia mensalmente, a título de verba indenizatória, eram gastos em benefício próprio e para a satisfação dos seus interesses políticos e eleitoreiros.
O pleno do Tjap decidiu acatar a iniciativa dos deputados estaduais, considerando contra o promotor público do patrimônio apenas a acusação de difamação, desconsiderando a calúnia e a injúria citadas na ação penal.
A verba indenizatória, regimentalmente adotada nos parlamentos brasileiros para cobrir despesas de gabinete de deputados estaduais, deputados federais e senadores, no caso do Amapá, em virtude de fartas divulgações na mídia contra o valor de R$ 100 mil, foi reduzida para R$ 50 mil, através de ato da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.
A análise inicial da ação penal privada começou na sessão plenária do Tjap do dia 9 passado, quando o desembargador Carmo Antônio pediu vistas para melhor analisar a peça, depois que o relator, juiz convocado Eduardo Contreras, concluíra que na acusação não via crimes cometido pelo promotor do patrimônio, tendo o voto seguido pelo desembargador Dôglas Evangelista.
Ontem, Carmo Antônio manifestou que no seu sentir o promotor Adauto Barbosa cometeu crime de difamação, posicionamento em seguida tomado pelos desembargadores Gilberto Pinheiro e Raimundo Vales, além do juiz convocado Rui Guilherme.
Agora, o Tribunal de Justiça do Amapá prossegue com o processo contra o promotor de justiça do patrimônio, tendo-o como acusado de crime de difamação, até o julgamento do mérito da ação penal privada impetrada pelos 21 deputados estaduais do Amapá.
Contactado pelo programa “Café com Notícia” (Diário FM 90,9), ontem, o promotor Adauto Barbosa preferiu o silêncio, segundo ele, para não prejudicar a estratégia que monta para a sua defesa. Consta, porém, que ele recorrerá da decisão do Tjap junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Paralelamente à ação penal no Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, os 21 deputados impetraram ação civil contra o promotor Adauto, por danos morais, com cada um pedindo R$ 100 mil de indenização. Isso soma R$ 2,1 milhões.
No caso de condenação, os R$ 2,1 milhões serão pagos aos deputados, pelo governo do estado que, por sua vez, poderá ingressar na Justiça com ação regressiva contra o promotor Adauto Luiz do Valle Barbosa, pedindo o ressarcimento da importância.
A ação penal dos parlamentares foi inspirada por declarações do promotor Adauto Barbosa, na imprensa, de que os então R$ 100 mil que cada deputado recebia mensalmente, a título de verba indenizatória, eram gastos em benefício próprio e para a satisfação dos seus interesses políticos e eleitoreiros.
O pleno do Tjap decidiu acatar a iniciativa dos deputados estaduais, considerando contra o promotor público do patrimônio apenas a acusação de difamação, desconsiderando a calúnia e a injúria citadas na ação penal.
A verba indenizatória, regimentalmente adotada nos parlamentos brasileiros para cobrir despesas de gabinete de deputados estaduais, deputados federais e senadores, no caso do Amapá, em virtude de fartas divulgações na mídia contra o valor de R$ 100 mil, foi reduzida para R$ 50 mil, através de ato da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.
A análise inicial da ação penal privada começou na sessão plenária do Tjap do dia 9 passado, quando o desembargador Carmo Antônio pediu vistas para melhor analisar a peça, depois que o relator, juiz convocado Eduardo Contreras, concluíra que na acusação não via crimes cometido pelo promotor do patrimônio, tendo o voto seguido pelo desembargador Dôglas Evangelista.
Ontem, Carmo Antônio manifestou que no seu sentir o promotor Adauto Barbosa cometeu crime de difamação, posicionamento em seguida tomado pelos desembargadores Gilberto Pinheiro e Raimundo Vales, além do juiz convocado Rui Guilherme.
Agora, o Tribunal de Justiça do Amapá prossegue com o processo contra o promotor de justiça do patrimônio, tendo-o como acusado de crime de difamação, até o julgamento do mérito da ação penal privada impetrada pelos 21 deputados estaduais do Amapá.
Contactado pelo programa “Café com Notícia” (Diário FM 90,9), ontem, o promotor Adauto Barbosa preferiu o silêncio, segundo ele, para não prejudicar a estratégia que monta para a sua defesa. Consta, porém, que ele recorrerá da decisão do Tjap junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Paralelamente à ação penal no Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, os 21 deputados impetraram ação civil contra o promotor Adauto, por danos morais, com cada um pedindo R$ 100 mil de indenização. Isso soma R$ 2,1 milhões.
No caso de condenação, os R$ 2,1 milhões serão pagos aos deputados, pelo governo do estado que, por sua vez, poderá ingressar na Justiça com ação regressiva contra o promotor Adauto Luiz do Valle Barbosa, pedindo o ressarcimento da importância.
Fonte: diariodoamapa
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