Corrupção: Caso do Funcionário da Prefeitura de São Paulo Que, em 6 Anos de Serviços, Acumulou um Patrimônio Superior a R$ 50 milhões
terça feira. 15 de Maio de 2012
... corrupção das brabas
Acusado de chefiar um esquema de corrupção em que cobrava propina para acelerar a liberação de imóveis em São Paulo, o ex-diretor da Aprov (Departamento de Aprovação das Edificações) Hussain Aref Saab será mantido afastado do cargo, afirmou o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), nesta segunda-feira (14).
"O afastei por recomendação da Corregedoria-Geral do Município, ele já tinha pedido afastamento por saúde três dias antes. Prevalece a recomendação, ele não voltará", disse o prefeito à "Rádio Bandeirantes".
Segundo Kassab, as suspeitas contra o funcionário começaram após denúncia anônima encaminhada ao seu gabinete.
"Logo depois, surgiu uma nova denúncia e já foi encaminhada. Com certeza, seguirá para o Ministério Público", afirmou.
De acordo com reportagem da Folha de S. Paulo, o ex-diretor adquiriu 106 imóveis enquanto aprovava plantas de empreendimentos imobiliários na prefeitura, em pouco mais de sete anos quando esteve no cargo.
A indicação do funcionário foi de Kassab, que na época era vice-prefeito de José Serra (PSDB), em 2005.
Com renda mensal declara de R$ 20 mil, entre rendimentos de aluguéis e salário bruto da prefeitura de R$ 9.400,00, Saab acumulou patrimônio superior a R$ 50 milhões.
MINISTÉRIO PÚBLICO EMITE NOTA A RESPEITO DO CASO
Imagem meramente ilustrativa capturada do site http://intelectourbano.blogspot.com.br
... corrupção das brabas
Acusado de chefiar um esquema de corrupção em que cobrava propina para acelerar a liberação de imóveis em São Paulo, o ex-diretor da Aprov (Departamento de Aprovação das Edificações) Hussain Aref Saab será mantido afastado do cargo, afirmou o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), nesta segunda-feira (14).
"O afastei por recomendação da Corregedoria-Geral do Município, ele já tinha pedido afastamento por saúde três dias antes. Prevalece a recomendação, ele não voltará", disse o prefeito à "Rádio Bandeirantes".
Segundo Kassab, as suspeitas contra o funcionário começaram após denúncia anônima encaminhada ao seu gabinete.
"Logo depois, surgiu uma nova denúncia e já foi encaminhada. Com certeza, seguirá para o Ministério Público", afirmou.
De acordo com reportagem da Folha de S. Paulo, o ex-diretor adquiriu 106 imóveis enquanto aprovava plantas de empreendimentos imobiliários na prefeitura, em pouco mais de sete anos quando esteve no cargo.
A indicação do funcionário foi de Kassab, que na época era vice-prefeito de José Serra (PSDB), em 2005.
Com renda mensal declara de R$ 20 mil, entre rendimentos de aluguéis e salário bruto da prefeitura de R$ 9.400,00, Saab acumulou patrimônio superior a R$ 50 milhões.
MINISTÉRIO PÚBLICO EMITE NOTA A RESPEITO DO CASO
NOTA À IMPRENSA
Investigações do MP sobre o servidor público Hussain Aref Saab
" Com
relação a supostas irregularidades cometidas pelo servidor público do
Município de São Paulo Hussain Aref Saab, diretor do APROV-G, o
Ministério Público esclarece que as atividades do
servidor vêm sendo apuradas pela Promotoria de Justiça do Patrimônio
Público e Social, pela Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo,
e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO).
O
trabalho do Ministério Público foi originário de fraudes em processos
de outorga onerosa para aumento do potencial construtivo na Capital, com
envolvimento de construtoras, que teriam participado e se beneficiado
de esquema fraudulento. As guias para pagamento do tributo, de
responsabilidade das construtoras, eram fraudadas na autenticação
bancária, em razão de que constava o pagamento, mas, na verdade, o
dinheiro não era recolhido aos cofres públicos. Segundo
o apurado pelo MP, o prejuízo causado com a fraude, inicialmente
estimado em R$ 30 milhões, hoje já supera R$ 70 milhões.
Essa
investigação, feita pelo GAECO, em conjunto com a Corregedoria Geral do
Município, iniciada no primeiro semestre de 2011, gerou o oferecimento
de denúncia criminal (acusação formal) à Justiça em face de 20
empresários e outras pessoas envolvidas com o esquema. A denúncia –
oferecida no dia 14 de setembro de 2011 - foi recebida pela Justiça, que
decretou a prisão preventiva de todos os envolvidos que, depois,
obtiveram o benefício da liberdade provisória em habeas corpus perante o
Tribunal de Justiça. Esta ação penal encontra-se em fase de instrução
na 1ª Vara Criminal da Capital, sob segredo de Justiça.
Esse
procedimento desencadeou outras investigações do GAECO, iniciadas em
outubro do ano passado, para apurar eventual participação de
funcionários públicos no esquema, além do envolvimento de empresários de
outras construtoras beneficiárias. Essas investigações ainda estão em
andamento.
Em
outra frente, o Ministério Público está investigando, por meio da
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, lesão ao patrimônio público
municipal, decorrente do esquema, além de eventual participação de
servidores públicos, para verificação de eventual prática de ato de
improbidade administrativa e necessidade de reparação de danos ao
erário. Essa investigação, instaurada no segundo semestre de 2011,
continua em andamento.
Também
na Promotoria de Patrimônio Público foi distribuído, nesta
segunda-feira (14), procedimento para apuração de enriquecimento ilícito
por parte do servidor público Hussain Aref Saab, com base em documentos
sigilosos existentes nos autos do procedimento anterior, que forneciam
informações patrimoniais do diretor do APROV-G, além de informações
jornalísticas publicadas recentemente.
As
investigações reúnem documentos de caráter sigiloso, o que
impossibilita o fornecimento de maiores detalhes no momento. Outras
frentes de investigação podem ser abertas, dependendo da necessidade de
apuração de fatos conexos.
A
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, por sua vez, tem duas
ações propostas contra Hussain Aref Saab em primeira instância. São
ações de improbidade administrativa propostas em 2009 por aprovações
irregulares ocorridas em 2004, por parte da Câmara Técnica de Legislação
Urbana - CTLU, órgão colegiado secretariado por Aref. Uma delas, em
tramitação na 2ª Vara da Fazenda Pública, envolve a realização do evento
Casa Cor de 2004, que teria sido aprovado com ofensa à legislação de
zoneamento, porque foi realizado em zona residencial. Esta ação tem mais
duas dezenas de réus, entre eles o ex-secretário municipal de
Planejamento Jorge Wilhein, da gestão Marta Suplicy.
A
outra ação, na qual Aref é réu juntamente com outros 17 integrantes da
CTLU, questiona a legalidade da construção de um edifício de alto padrão
pela Lindencorp Empreendimentos Ltda., na rua Tutóia, e foi ajuizada na
8ª Vara da Fazenda Pública, após a conclusão de inquérito civil
instaurado por provocação da Ouvidoria Geral do Município, denunciando
as irregularidades. Nas duas ações a Promotoria pede condenação de Aref
nas penas máximas, que vão desde a perda dos direitos políticos ao
pagamento de indenização. As ações estão em fase de citação dos réus,
para que ofereçam contestação. "
Fontes: eleicoes.uol.com.br e
http://www.mp.sp.gov.br/portal/page/portal/noticias/publicacao_noticias/2012/maio_2012/C00681933155A0DEE040A8C0DD013C91
Imagem meramente ilustrativa capturada do site http://intelectourbano.blogspot.com.br
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