Corrupção: Caso do Funcionário da Prefeitura de São Paulo Que, em 6 Anos de Serviços, Acumulou um Patrimônio Superior a R$ 50 milhões

terça feira. 15 de Maio de 2012


... corrupção das brabas




Acusado de chefiar um esquema de corrupção em que cobrava propina para acelerar a liberação de imóveis em São Paulo, o ex-diretor da Aprov (Departamento de Aprovação das Edificações) Hussain Aref  Saab será mantido afastado do cargo, afirmou o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), nesta segunda-feira (14).
"O afastei por recomendação da Corregedoria-Geral do Município, ele já tinha pedido afastamento por saúde três dias antes. Prevalece a recomendação, ele não voltará", disse o prefeito à "Rádio Bandeirantes".
Segundo Kassab, as suspeitas contra o funcionário começaram após denúncia anônima encaminhada ao seu gabinete.
"Logo depois, surgiu uma nova denúncia e já foi encaminhada. Com certeza, seguirá para o Ministério Público", afirmou.
De acordo com reportagem da Folha de S. Paulo, o ex-diretor adquiriu 106 imóveis enquanto aprovava plantas de empreendimentos imobiliários na prefeitura, em pouco mais de sete anos quando esteve no cargo.
A indicação do funcionário foi de Kassab, que na época era vice-prefeito de José Serra (PSDB), em 2005.
Com renda mensal declara de R$ 20 mil, entre rendimentos de aluguéis e salário bruto da prefeitura de R$ 9.400,00, Saab acumulou patrimônio superior a R$ 50 milhões.


MINISTÉRIO PÚBLICO EMITE NOTA A RESPEITO DO CASO

NOTA À IMPRENSA
Investigações do MP sobre o servidor público Hussain Aref Saab

" Com relação a supostas irregularidades cometidas pelo servidor público do Município de São Paulo Hussain Aref Saab, diretor do APROV-G, o Ministério Público esclarece que as atividades do servidor vêm sendo apuradas pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, pela Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO).
 O trabalho do Ministério Público foi originário de fraudes em processos de outorga onerosa para aumento do potencial construtivo na Capital, com envolvimento de construtoras, que teriam participado e se beneficiado de esquema fraudulento. As guias para pagamento do tributo, de responsabilidade das construtoras, eram fraudadas na autenticação bancária, em razão de que constava o pagamento, mas, na verdade, o dinheiro não era recolhido aos cofres públicos.  Segundo o apurado pelo MP, o prejuízo causado com a fraude, inicialmente estimado em R$ 30 milhões, hoje já supera R$ 70 milhões.
Essa investigação, feita pelo GAECO, em conjunto com a Corregedoria Geral do Município, iniciada no primeiro semestre de 2011, gerou o oferecimento de denúncia criminal (acusação formal) à Justiça em face de 20 empresários e outras pessoas envolvidas com o esquema. A denúncia – oferecida no dia 14 de setembro de 2011 - foi recebida pela Justiça, que decretou a prisão preventiva de todos os envolvidos que, depois, obtiveram o benefício da liberdade provisória em habeas corpus perante o Tribunal de Justiça. Esta ação penal encontra-se em fase de instrução na 1ª Vara Criminal da Capital, sob segredo de Justiça.
Esse procedimento desencadeou outras investigações do GAECO, iniciadas em outubro do ano passado, para apurar eventual participação de funcionários públicos no esquema, além do envolvimento de empresários de outras construtoras beneficiárias. Essas investigações ainda estão em andamento.
Em outra frente, o Ministério Público está investigando, por meio da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, lesão ao patrimônio público municipal, decorrente do esquema, além de eventual participação de servidores públicos, para verificação de eventual prática de ato de improbidade administrativa e necessidade de reparação de danos ao erário. Essa investigação, instaurada no segundo semestre de 2011, continua em andamento.
Também na Promotoria de Patrimônio Público foi distribuído, nesta segunda-feira (14), procedimento para apuração de enriquecimento ilícito por parte do servidor público Hussain Aref Saab, com base em documentos sigilosos existentes nos autos do procedimento anterior, que forneciam informações patrimoniais do diretor do APROV-G, além de informações jornalísticas publicadas recentemente.
As investigações reúnem documentos de caráter sigiloso, o que impossibilita o fornecimento de maiores detalhes no momento. Outras frentes de investigação podem ser abertas, dependendo da necessidade de apuração de fatos conexos.
 A Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, por sua vez, tem duas ações propostas contra Hussain Aref Saab em primeira instância. São ações de improbidade administrativa propostas em 2009 por aprovações irregulares ocorridas em 2004, por parte da Câmara Técnica de Legislação Urbana - CTLU, órgão colegiado secretariado por Aref. Uma delas, em tramitação na 2ª Vara da Fazenda Pública, envolve a realização do evento Casa Cor de 2004, que teria sido aprovado com ofensa à legislação de zoneamento, porque foi realizado em zona residencial. Esta ação tem mais duas dezenas de réus, entre eles o ex-secretário municipal de Planejamento Jorge Wilhein, da gestão Marta Suplicy.
A outra ação, na qual Aref é réu juntamente com outros 17 integrantes da CTLU, questiona a legalidade da construção de um edifício de alto padrão pela Lindencorp Empreendimentos Ltda., na rua Tutóia, e foi ajuizada  na 8ª Vara da Fazenda Pública, após a conclusão de inquérito civil instaurado por provocação da Ouvidoria Geral do Município, denunciando as irregularidades.  Nas duas ações a Promotoria pede condenação de Aref nas penas máximas, que vão desde a perda dos direitos políticos ao pagamento de indenização. As ações estão em fase de citação dos réus, para que ofereçam contestação. "


Fontes: eleicoes.uol.com.br e 
http://www.mp.sp.gov.br/portal/page/portal/noticias/publicacao_noticias/2012/maio_2012/C00681933155A0DEE040A8C0DD013C91

Imagem meramente ilustrativa capturada do site http://intelectourbano.blogspot.com.br

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

FAMOSOS Após hacker vazar nude de Luísa, Whindersson faz piada, mas lamenta: “Danos irreparáveis”

Dois alvos: a história da mulher que prometeu ficar nua e a mosca que pousou na testa de Obama...

TJ-RJ Dá Posse a Jovem Desembargadora Em Vaga da OAB