PGR denuncia Renan e pede a condenação com base na tese de commingling

Quarta Feira, 12 de Abril de 2017
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   PGR  - Rodrigo Janot


A tese que a Procuradoria-Geral da República tenta emplacar para condenar o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) por lavagem de dinheiro pode ter sérias consequências para o sistema político. Em uma das denúncias contra o senador, a PGR afirma que o ingresso de dinheiro de origem ilegal numa conta contamina todas as quantias que estiverem nela no momento do depósito. Portanto, quem receber quantias dessa conta pode de ser processado por lavagem.

Na denúncia, a PGR chama a tese de “mescla”, que é como o procurador-geral, Rodrigo Janot, traduziu o conceito de commingling. Na definição do procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da “lava jato” em primeiro grau, commingling é “a mistura de ativos de origem ilícita com ativos de origem lícita".  A única citação expressa à tese está numa nota de rodapé da denúncia feita pela PGR contra o senador por suas relações com a construtora Serveng. De acordo com a denúncia, a empreiteira pagou R$ 800 mil ao senador para que ele atuasse para manter Paulo Roberto Costa na diretoria de serviços da Petrobras e garantisse a assinatura de contratos superfaturados entre a companhia e a estatal.

De acordo com a defesa do senador, feita pelo advogado Luís Henrique Machado, a interpretação é perigosa, embora sirva para facilitar o trabalho de investigação. O correto, diz ele, é que se investigue todo o caminho do dinheiro, e não apenas a origem, para que se possa acusar alguém por lavagem.  De acordo com o advogado, a tese da contaminação total, ou da mescla, como chama a PGR, viola ambos os princípios, que também estão na Constituição Federal Brasileira, mas não na Constituição dos Estados Unidos. “A teoria da “contaminação total” viola princípios constitucionais como a proporcionalidade e a proibição de excesso, uma vez que a parcela menor ilícita macularia um capital majoritariamente formado por ativos lícitos”, afirma, em artigo publicado pela ConJur nesta terça-feira (11/4).


Para demonstrar o caminho do dinheiro e justificar o pagamento, a PGR diz que a Serveng nunca havia ganhado tanto dinheiro com a Petrobras quanto depois que passou a doar para o PMDB. De 2003 a 2009, diz a denúncia, a estatal pagou R$ 51 milhões à companhia. Entre 2010 e 2014, período das doações investigadas, foram pagos R$ 197 milhões.
A ligação com Renan está no fato de o dinheiro ter entrado no Diretório Nacional do PMDB, na época presidido por Michel Temer (PMDB), hoje presidente da República. O senador Eunício Amaral (PMDB-CE) era o tesoureiro. Ambos, segundo o MPF, são “notórios aliados de Renan”.




fonte: Conjur

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