Crônica: " PARDAL NÃO... CANÁRIO!!!

Domingo, 01 de Fevereiro de 2015

*Caio Britto.

No momento atual, viajar de automóvel pelo país apresenta vários significados, dentre os quais encontramos na desorganização e no desrespeito aqueles que melhor se enquadram à questão.

É certo que a malha viária, no que tange ao recapeamento das rodovias, melhorou sensivelmente. Todavia, essas mesmas rodovias mantiveram seus traçados iniciais, bem como, em sua grande maioria, não foram duplicadas, aumentando com isso o risco daqueles que por elas trafegam.

Isso fica nítido se considerarmos o aumento da frota de caminhões e veículos do país, o número de montadoras que aqui se instalou, dentre outros fatores, o que estabelece a conclusão do risco que é trafegar por essas rodovias.

Segundo informações do site G1 de 10/03/2014, o país, naquela oportunidade, contava com 01 automóvel para 4,4 habitantes, quando em 2004 esse número girava em torno de 7,4 habitantes por automóvel. Imaginem então este número 10 anos depois, ou seja, pode-se dizer que no ano de 2015 o número de veículos quase duplicou e infelizmente, de forma inversamente proporcional, pioraram as condições de trafegabilidade das rodovias.

Não se pode esquecer também que após a década de 90, quando o então Presidente Fernando Collor de Mello reconheceu serem nossos veículos verdadeiras carroças, houve considerável progresso em suas qualidades, tornando-os mais confortáveis, mais potentes e relativamente mais seguros.

Segundo o site http://www.transitobr.com.br/index2.php?id_conteudo=113, no Brasil morrem anualmente cerca de 25.000 pessoas no trânsito, mesmo estando este número relativamente decrescente nos últimos anos.

Vários são os fatores de redução da pequena diminuição dessas mortes, dentre eles o uso do cinto de segurança, airbag, freios abs, barra de proteção lateral, educação no trânsito etc., o que por si só não foi suficiente para estancar a mortandade que lamentavelmente vem tirando prematuramente a vida de várias pessoas.

Tudo isso, todavia, não autoriza abusos por parte do governo que, travestidos de “bom moço”, com a pseudo intenção de evitar que esses acidentes aconteçam, inclusive e sobretudo em via urbana, aguça ainda mais sua sanha arrecadadora instalando abusivamente “pardais” ao longo das vias – radares que são instalados sobre postes e rodovias, com o intuito de regularem a velocidade dos veículos, ficando nítido pela quantidade desses aparelhos, ser a finalidade apenas arrecadadora.

Em alguns trechos de ruas e rodovias espalhadas pelo país, mesmo estando o motorista trafegando abaixo da velocidade permitida por lei, repentinamente é obrigado a reduzir seu veículo para passar por esses radares, assim o fazendo dezenas de vezes, podendo, inclusive, num trecho poucos quilômetros, além da perda financeira, perder o direito de habilitação.

E é uma situação que não separa grego ou troiano, ou seja, penaliza motoristas responsáveis e irresponsáveis, vale dizer, penaliza o motorista que trafega com seu veículo em bom estado de conservação, bem como aquele que trafega com o veículo que já deveria estar apreendido há muitos anos, com pneus “carecas”, sem faróis, sem freios etc.

É óbvio que a intenção é boa, da mesma forma que é óbvio que de boas intenções o inferno está cheio, além do que, neste caso, a verdadeira intenção é a de arrecadar conforme dito acima. O abuso do número de aparelhos instalados nos leva a essa conclusão.

Reduzir a velocidade não é e nunca foi a melhor solução para diminuir o número de acidentes de trânsito. Ajuda? Talvez, mas não resolve, tanto que nos EUA alguns estados aumentaram o limite de velocidade, tendo como resultado a diminuição do número de acidentes, bem como do número de infração (http://www.flatout.com.br/aumento-no-limite-de-velocidade-reduziu-o-numero-de-acidentes-em-utah-nos-eua/).

No Brasil, infelizmente, não é possível nem ao menos saber qual a velocidade permitida em áreas urbanas e rodovias, ante a constante alteração dessas velocidades, na maioria das vezes mal sinalizadas, ficando o condutor sempre refém dos “pardais” como forma alternativa de reduzir a mortalidade no trânsito, sofrendo as consequências administrativas e financeiras da má gestão do dinheiro público.

Particularmente gostaria de estar trafegando numa rodovia onde a cada 100 Km encontrasse um posto da PRF ativo, com agentes responsáveis, respeitados e bem   remunerados como devem ser, realizando suas funções com o único fim de melhorar a qualidade do trânsito pelo país, quando o que vemos é totalmente o contrário.

O governo, a cada ano, vem desrespeitando seus agentes, fazendo-os meros coadjuvantes nesta empreitada, transferindo suas responsabilidades para empresas concessionárias, com cobranças abusivas de pedágios, ficando conosco, contribuintes e consumidores, o pagamento da conta.

Oxalá que esses “pardais”, em seus voos traiçoeiros sobre árvores e “paus brasis”, pudessem registrar condutores alcoolizados, drogados, ultrapassagens proibidas, veículos com pneus “carecas”, veículos sem setas, sem faróis, sem freios, com alto grau de poluentes etc. (infrações previstas no CTN), essas sim, verdadeiras causas de acidentes nesse país. Se assim fosse seriam verdadeiros CANÁRIOS, sem desmerecer qualquer espécie.

Já é hora de dar um basta a esta situação. Ninguém aguenta mais tantos abusos.

A Constituição Federal apresenta meios de coibir essas atrocidades, garantidos a todos os cidadãos.

Os órgãos institucionais estão aí, muito bem preparados para o combate, a saber: Ministério Público, Poder Judiciário, OAB e tantos outros.

O Estado de Direito não se faz apenas no momento do voto, mas com a concretização de direitos àqueles que legitimam, bem como àqueles que não legitimaram o governo.

Chega de abuso!!!

Se a “rua” for o último recurso... “À RUA, AVANTE!!!”.

* O autor é  Juiz de Direito – Especialista Direito Tributário UFMG; é Diretor de Comunicação Social da ANAMAGES.

fonte: Portal da Anamages

na íntegra

publicado originalmente em 30/01/2015

n.b: os negritos são nossos