Magistrados promovem ato em defesa da democratização nos tribunais

Domingo, 13/10/13

Nessa quinta-feira (10), passada,  às 14h30, no pátio do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, em São Paulo-SP, foi realizado um ato em defesa da democratização nos Tribunais, promovido pela Associação dos Magistrados do Trabalho da 2ª Região (Amatra-2). O evento teve por objetivo explicitar a posição das entidades associativas nacionais e regionais em favor da participação dos juízes de 1ª instância nas eleições para a composição dos órgãos diretivos dos Tribunais.

No ocasião, estavam presentes a desembargadora Maria Doralice Novaes, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a juíza Patrícia Almeida Ramos, presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região (Amatra-2), o juiz Fabrício Nicolau dos Santos Nogueira, presidente da Associação nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), o juiz Paulo Cezar Neves Júnior, presidente da Associação dos Juízes Federais dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp), além de vários outros magistrados.

Em seu discurso, a presidente da Amatra-2 enfatizou que a democracia é um dos pilares de maior consistência na concretização do estado de direito justo e igualitário e agradeceu a presença de todos e, em especial, da presidente do TRT-2, cuja gestão é "reconhecida como um marco em termos de transparência e pela democracia que emana dos seus atos".

Mudanças na legislação

A juíza Patrícia Ramos informou que, quanto ao tema, existe a Proposta de Emenda Constitucional nº 187/2012 na Câmara dos Deputados, que dá nova redação às alíneas "a" e "b" do inciso I do artigo 96 da Constituição Federal e acrescenta-lhe um parágrafo único, dispondo sobre a eleição para os cargos de direção dos tribunais de 2º grau. Há ainda as PECs nº 8 e 15/2012, em tramitação conjunta no Senado Federal, que determinam a realização de eleições diretas para os cargos de presidente e vice-presidente dos tribunais dos estados e dos tribunais regionais federais e asseguram a participação dos juízes vitalícios.

Na próxima segunda-feira (14), os desembargadores que compõem o grupo de gestão da Amatra-2, Maria Cristina Fisch, Silvana Abramo Margherito Ariano e Jonas Santana de Brito, protocolizarão três propostas de alteração do regimento interno do TRT-2, requerendo:

1- A ampliação do colégio para eleição do Corpo Diretivo do TRT-2;
2- A inclusão da Amatra-23 no conselho consultivo da Ejud-2;
3- A concessão de legitimidade para a Amatra-2 apresentar propostas regimentais.

Em Mato Grosso (MT), há parecer favorável à PEC nº 06/2012, estabelecendo eleição direta, secreta e paritária ao órgão diretor do Tribunal de Justiça local, prevendo que o Pleno do TJ, juízes de 1º e 2º graus, servidores efetivos e magistrados inativos possam votar para escolher o gestor. A proposta está aguardando pauta para ser votada após pedido de vistas.

O TRT da 4ª Região aprovou alteração regimental, neste ano, passando a prever consulta aos magistrados de 1ª instância, por meio de votação secreta, anterior à eleição dos cargos diretivos.

O posicionamento dos magistrados

O presidente da Anamatra, juiz Fabrício Niciolau dos Santos Nogueira, parabenizou a resolução dos companheiros do TRT da 2ª Região. "As iniciativas aqui tomadas têm dado ânimo e entusiasmo aos colegas do Brasil inteiro. Com a participação das associações nos conselhos diretivos dos tribunais, nós vamos fazer valer o conceito do juiz gestor. Além disso, a democratização é importante para a proliferação de ideias e para a aproximação dos magistrados. O assento e voz perante o Órgão Especial, como é o Tribunal Pleno, é fundamental para que sejamos ouvidos sem distinções, pois somos uma única comunidade. O nosso objetivo é um só, ou seja, engrandecer a atuação da justiça", afirmou.

O presidente da Ajufesp, juiz Paulo Cezar Neves Júnior, declarou a sua feliz surpresa ao saber da presença da presidente do TRT-2 no ato. "A presença da desembargadora neste evento é muito importante, porque demonstra que temos o apoio de magistrados da 2ª instância, porém ainda tímida. Precisamos de um Judiciário que seja mais atuante, mais próximo do seu jurisdicionado e mais eficiente. Aquele que conhece o dia a dia da Justiça tem que ter participação na administração. A democratização aproximará os juízes das decisões, possibilitando que tenhamos maior responsabilidade pelos rumos do Judiciário", declarou.

A juíza Ieda Regina Alineri Pauli, coordenadora da Central de Mandados e da Unidade de Atendimento do Fórum Ruy Barbosa, destacou a relevância da participação ativa dos juízes de 1ª instância na administração do Tribunal. "É significativo que possamos conhecer o trabalho dos colegas desembargadores candidatos à gestão do Tribunal e ter contato com suas ideias para podermos escolher aqueles com os quais mais nos identificamos", reiterou.

Foi ressaltado, ainda, que a Amatra-2 aguarda a inclusão em pauta do seu requerimento de assento e voz no Tribunal Pleno e anseia que o resultado seja positivo.

Fonte: Âmbito Jurídico