CNJ concede liminar e susta posse de des. escolhido pelo QC no TJ-BA
Segunda Feira, 21 de Outubro de 2013
O conselheiro do cnj e promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará, Gilberto Valente Martins( foto )
O conselheiro do cnj e promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará, Gilberto Valente Martins( foto )
Uma liminar concedida pelo conselheiro Gilberto Martins, do Conselho Nacional de Justiça, sustou a posse do advogado Roberto Maynard Frank como desembargador no Tribunal de Justiça da Bahia para vaga reservada ao quinto constitucional. A liminar foi concedida em Procedimento de Controle Administrativo formulado pelo Ministério Público Federal, que pede a anulação de ato administrativo do tribunal.
A posse do advogado estava marcada para hoje, segunda-feira (21/10). De acordo com o MPF, Roberto Frank, que é membro do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, não possui as condições necessárias para sua eleição. Ele foi o terceiro colocado na lista tríplice formada pelo TJ-BA, recebendo 22 votos contra 30 de Pedro Barachisio e 28 de Custódio Brito, mas foi o escolhido pelo governador Jacques Wagner (PT).
O conselheiro Gilberto Martins afirmou que a concessão da liminar é justificável por conta das dúvidas envolvendo a observância dos critérios constitucionais exigidos de quem assume o cargo de desembargador. Segundo ele, a existência de inquérito judicial no Superior Tribunal de Justiça vai contra a necessidade de demonstração de conduta ilibada. O advogado foi nomeado para o TRE-BA em junho de 2012 pela presidente Dilma Rousseff.
Roberto Frank responde a inquérito perante o Superior Tribunal de Justiça por apropriação indébita e corrupção. A representação criminal feita pela American Airlines Inc. ao Ministério Público da Bahia aponta levantamento de valor superior a R$ 22 milhões em processo ajuizado pela Link Representações e Turismo Ltda. e pela MSC Representações Ltda. contra a companhia aérea.
Fonte: Conjur
Foto de http://www.age.pa.gov.br/
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