Sergipe: CNJ faz nova vistoria e constata caos no Cenam e na Usip

Quinta Feira, 31 de Outubro de 2013

Magistrados conversam com adolescentes tracafiados (Fotos: Ascom/TJ/SE)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou nova inspeção no Centro de Atendimento ao Menor (Menor) e também na Unidade de Internação Provisória (Usip), destinadas ao atendimento a adolescentes em conflito com a lei. Ao final da visita, os juízes ficaram estarrecidos com as condições de insalubridade e o cenário de semi-destruição que encontraram nas dependências de ambas as unidades mantidas pela Fundação Renascer.

A nova equipe constatou que a situação permanece caótica, conforme já relatado pelo próprio CNJ emvisita anterior. “A situação é gravíssima, um ambiente insalubre, com adolescentes segregados, sem banho de sol, com alimentação dentro das celas, com compartimentos repletos de água e adolescentes com mais de 45 dias de internação e sem receber visitas”, observou a juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Marina Gurgel da Costa, em conversa com o Portal Infonet, logo após a visita. “Absolutamente, a negação de direitos”, conceituou. A juíza observou que os adolescentes internos estavam revoltados e não descartou a possibilidade de novas rebeliões. “Novas rebeliões podem acontecer e não sabemos qual vai ser o resultado”, considerou a juíza Marina Gurgel.

Celas destruídas

A inspeção foi realizada pelos juízes auxiliares Marina Gurgel e Márcio da Silva Alexandre, do CNJ, para verificar as condições dos adolescentes internos. Os juízes auxiliares informaram que o CNJ está acompanhando todos os desdobramentos da greve dos agentes de segurança e também as constantes rebeliões e fugas registradas naquelas unidades.

Prazos excessivos

A juíza coordenadora da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe, Vânia Barros, também acompanhou a inspeção e também classificou como gravíssima a situação. Após a inspeção, a equipe do CNJ e a juíza coordenadora da Infância se reuniram com o presidente do TJ/SE, desembargador Cláudio Dinart Déda Chagas, e com o juiz corregedor Francisco Alves Júnior. Os juízes auxiliares do CNJ estão aguardando uma reunião com o governador em exercício Jackson Barreto para debater a situação das unidades socioeducativas e buscar soluções para os problemas detectados.

Juízes lamentam situação

Para o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Márcio da Silva Alexandre, a situação é caótica. “Tem muito presídio melhor do que o Cenam, os adolescentes estão abandonados, esquecidos nas celas. Fica humanamente impossível tentar recuperar qualquer adolescente dessa forma. O Estado precisa tomar alguma providência urgente. Será a sociedade sergipana que sofrerá as conseqüências disso”, afirmou o magistrado.

“Verificamos também que existem adolescentes internos provisoriamente estão com excesso de prazo, alguns deles com muito mais do que 45 dias, inclusive com decisão judicial, que é uma situação questionável sobre a perspectiva do ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente]”, declarou a juíza Marina Gurgel. “Notamos a ausência da Defensoria Pública local e em um momento posterior vamos poder colocar essa situação para eles. Isso que está acontecendo aqui não é ressocialização”, ponderou a representante do CNJ.

Ambiente insalubre

Sobre o excesso de prazo das internações provisórias, a juíza Vânia Barros, que representou o Tribunal de Justiça na inspeção, também ficou surpresa e responsabilizou a própria estrutura da justiça. “Se algum adolescente está internado por mais de 45 dias, tem um juiz, um promotor e um defensor responsável por isso”, sentenciou. “Se um juiz mantém a internação provisória para além do prazo legal, caberia à Defensoria, ao Ministério Público e até à Fundação Renascer impetrar habeas corpus em favor dos adolescentes, e, se ainda assim, o Tribunal mantiver a internação, deve-se recorrer para as cortes superiores”, declarou.

A assessoria de comunicação da Fundação Renascer informou que os diretores da instituição também acompanharam a inspeção e não se esquivaram de transmitir todas as informações solicitadas pelos juízes.

Fonte: Portal Infonet

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