Colegiado do TJ-SP Examina Pagamentos Antecipados
Corte cria informativo sobre atos do Órgão Especial
Membro do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o desembargador Ivan Sartori foi responsável por um blog que divulgava semanalmente um resumo das decisões daquele colegiado. O "Blog do Sartori" teve continuidade com o "Blog do Strenger", informativo elaborado pelo desembargador Guilherme G. Strenger. Agora, com Sartori na Presidência da Corte, o site do TJ-SP passa a divulgar também um "Informativo da Sessão" do colegiado com as principais decisões (*).
Nesta quarta-feira (18/1), houve a primeira sessão do ano, presidida por Sartori. Segundo informa a assessoria de imprensa do TJ-SP, o presidente cumprimentou os integrantes do OE e agradeceu a confiança de seus pares ao elegê-lo. “Estamos aqui para somar. O Órgão Especial dará sempre a última palavra nas questões administrativas. No Órgão Especial sei que teremos um trabalho profícuo hoje e sempre pela excelência de seus magistrados”, disse Ivan Sartori.
Eis o registro oficial, no site do tribunal, da principal decisão na área administrativa:
Pagamentos de valores antecipados relativos a créditos em atraso. Cautelar de compensação das diferenças. O presidente explicou que a questão envolve pagamentos de valores antecipados e não causa prejuízo ao erário e à sociedade porque provêm da rubrica indenizações e são parcelas devidas de valores acumulados. No entanto, alguns integrantes receberam esses valores de forma desordenada. Estudo preliminar demonstrou a existência de 29 situações diferenciadas; cinco delas se destacam e merecem análise detalhada. Nas restantes, os casos são de pequeno valor, há decisão judicial ou justificativa de doença. O presidente Ivan Sartori ressaltou que a questão merecia atenção imediata não pelas notícias veiculadas pela mídia e sim pela pressão dos próprios colegas. “Já temos uma defesa antecipada.” Um desembargador votou pela aprovação da medida cautelar com abertura de prazo para defesa prévia e dois pela abertura da defesa prévia para posteriores medidas. Por deliberação da maioria, registrou-se os votos proferidos e a questão foi retirada de pauta para o envio de peças complementares para os desembargadores.
Nesta quarta-feira (18/1), houve a primeira sessão do ano, presidida por Sartori. Segundo informa a assessoria de imprensa do TJ-SP, o presidente cumprimentou os integrantes do OE e agradeceu a confiança de seus pares ao elegê-lo. “Estamos aqui para somar. O Órgão Especial dará sempre a última palavra nas questões administrativas. No Órgão Especial sei que teremos um trabalho profícuo hoje e sempre pela excelência de seus magistrados”, disse Ivan Sartori.
Eis o registro oficial, no site do tribunal, da principal decisão na área administrativa:
Pagamentos de valores antecipados relativos a créditos em atraso. Cautelar de compensação das diferenças. O presidente explicou que a questão envolve pagamentos de valores antecipados e não causa prejuízo ao erário e à sociedade porque provêm da rubrica indenizações e são parcelas devidas de valores acumulados. No entanto, alguns integrantes receberam esses valores de forma desordenada. Estudo preliminar demonstrou a existência de 29 situações diferenciadas; cinco delas se destacam e merecem análise detalhada. Nas restantes, os casos são de pequeno valor, há decisão judicial ou justificativa de doença. O presidente Ivan Sartori ressaltou que a questão merecia atenção imediata não pelas notícias veiculadas pela mídia e sim pela pressão dos próprios colegas. “Já temos uma defesa antecipada.” Um desembargador votou pela aprovação da medida cautelar com abertura de prazo para defesa prévia e dois pela abertura da defesa prévia para posteriores medidas. Por deliberação da maioria, registrou-se os votos proferidos e a questão foi retirada de pauta para o envio de peças complementares para os desembargadores.
Eis trechos do noticiário sobre o mesmo fato na imprensa:
Do repórter Fausto Macedo, no jornal "O Estado de S. Paulo":
O acerto de contas no Tribunal de Justiça de São Paulo provocou mal-estar e tensão entre magistrados da maior corte do País. Uns poucos, 29 juízes e desembargadores até aqui identificados, foram contemplados com verbas elevadas, a título de pagamentos antecipados. Mas a grande maioria da toga recebe seus créditos a conta-gotas, parcelas mensais intermináveis a que chamam de carnê da morte.
Ontem, sob pressão, a presidência do TJ submeteu a questão na etapa administrativa do Órgão Especial, que realizou sua primeira sessão de 2012. A discussão foi retirada de pauta sob alegação de que, por causa das férias, a composição permanente do colegiado está desfalcada e porque nem todos os agraciados com os supercontracheques apresentaram defesa.
(...)
O desembargador Walter de Almeida Guilherme, que integra o Órgão Especial, classificou de "descalabro" pagamentos antecipados "sem justificativa plausível". "A quebra de isonomia é um absurdo", avalia. "Todos recebendo normalmente, vem alguém e recebe muito mais."
"É preciso que seja justificado", exige Guilherme, veterano do TJ e reconhecido por sua atuação como presidente do Tribunal Regional Eleitoral, cargo que ocupou entre 2008 e 2011. "Existem casos justificáveis, vamos ver as justificativas. É isso que precisamos saber. Certamente têm os casos justificáveis e pode ter os não justificáveis. Se não houve justificativa é descalabro, inaceitável."
Os desembolsos milionários são alvo de severo rastreamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No majestoso tribunal, historicamente reduto de oposição ao CNJ, trabalham 360 desembargadores - contingente inigualável em todo o mundo.
(...)
O presidente do TJ, desembargador Ivan Sartori, ressaltou que a questão merecia "atenção imediata não pelas notícias veiculadas pela mídia e sim pela pressão dos próprios colegas". O TJ informa que vários casos "são de pequeno valor, há decisão judicial ou justificativa de doença".
Do repórter Flávio Ferreira, na Folha:
O presidente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo, desembargador Alceu Penteado Navarro, é um dos investigados pelo Tribunal de Justiça paulista pelo suposto recebimento de verbas atrasadas de forma privilegiada em relação aos colegas de corte.
Os pagamentos feitos ao ex-presidente do TJ desembargador Antonio Carlos Viana Santos, morto em janeiro de 2011, também são alvo da apuração do tribunal.
Por meio de assessoria do TJ, Navarro informou que "a defesa prévia e documentos comprobatórios já foram entregues à presidência do tribunal". AFolha não localizou familiares de Santos até o fechamento desta edição.
(...)
Ontem, a corte iniciou a análise do processo sobre os pagamentos suspeitos de violação aos princípios da isonomia e da impessoalidade.
O presidente do TJ, Ivan Sartori, propôs aos colegas a suspensão de pagamentos de atrasados para desembargadores envolvidos no caso.
Porém, os membros do colegiado decidiram avaliar a defesa de Navarro e adiaram a decisão sobre a interrupção.
(*) http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Imprensa/Noticias/Noticia.aspx?Id=12895&f=3
O acerto de contas no Tribunal de Justiça de São Paulo provocou mal-estar e tensão entre magistrados da maior corte do País. Uns poucos, 29 juízes e desembargadores até aqui identificados, foram contemplados com verbas elevadas, a título de pagamentos antecipados. Mas a grande maioria da toga recebe seus créditos a conta-gotas, parcelas mensais intermináveis a que chamam de carnê da morte.
Ontem, sob pressão, a presidência do TJ submeteu a questão na etapa administrativa do Órgão Especial, que realizou sua primeira sessão de 2012. A discussão foi retirada de pauta sob alegação de que, por causa das férias, a composição permanente do colegiado está desfalcada e porque nem todos os agraciados com os supercontracheques apresentaram defesa.
(...)
O desembargador Walter de Almeida Guilherme, que integra o Órgão Especial, classificou de "descalabro" pagamentos antecipados "sem justificativa plausível". "A quebra de isonomia é um absurdo", avalia. "Todos recebendo normalmente, vem alguém e recebe muito mais."
"É preciso que seja justificado", exige Guilherme, veterano do TJ e reconhecido por sua atuação como presidente do Tribunal Regional Eleitoral, cargo que ocupou entre 2008 e 2011. "Existem casos justificáveis, vamos ver as justificativas. É isso que precisamos saber. Certamente têm os casos justificáveis e pode ter os não justificáveis. Se não houve justificativa é descalabro, inaceitável."
Os desembolsos milionários são alvo de severo rastreamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No majestoso tribunal, historicamente reduto de oposição ao CNJ, trabalham 360 desembargadores - contingente inigualável em todo o mundo.
(...)
O presidente do TJ, desembargador Ivan Sartori, ressaltou que a questão merecia "atenção imediata não pelas notícias veiculadas pela mídia e sim pela pressão dos próprios colegas". O TJ informa que vários casos "são de pequeno valor, há decisão judicial ou justificativa de doença".
Do repórter Flávio Ferreira, na Folha:
O presidente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo, desembargador Alceu Penteado Navarro, é um dos investigados pelo Tribunal de Justiça paulista pelo suposto recebimento de verbas atrasadas de forma privilegiada em relação aos colegas de corte.
Os pagamentos feitos ao ex-presidente do TJ desembargador Antonio Carlos Viana Santos, morto em janeiro de 2011, também são alvo da apuração do tribunal.
Por meio de assessoria do TJ, Navarro informou que "a defesa prévia e documentos comprobatórios já foram entregues à presidência do tribunal". AFolha não localizou familiares de Santos até o fechamento desta edição.
(...)
Ontem, a corte iniciou a análise do processo sobre os pagamentos suspeitos de violação aos princípios da isonomia e da impessoalidade.
O presidente do TJ, Ivan Sartori, propôs aos colegas a suspensão de pagamentos de atrasados para desembargadores envolvidos no caso.
Porém, os membros do colegiado decidiram avaliar a defesa de Navarro e adiaram a decisão sobre a interrupção.
(*) http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Imprensa/Noticias/Noticia.aspx?Id=12895&f=3
Fonte: Blog do Fred( Folhaonlie )
extraído ipsis litteris
em 19.01.2012
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