Alagoas: Presidente do STJ Aula Decreto de Vice-Governador Que Desenquadrou Funcionários

Manoel Gomes de Barros

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas que anulou decreto assinado por Manoel Gomes de Barros, que desenquadrou cerca de 1.200 servidores estaduais. Na época, Mano era vice-governador do Estado e nessa condição não tinha competência para promover ou rebaixar servidores públicos. 

Os funcionários prejudicados recorreram à justiça e derrubaram o ato ilegal praticado pelo então vice-governador, que assumiu o governo durante uma viagem de Suruagy a Brasília. Alegaram que Mano não se encontrava, naquele momento, investido de maneira formal das atribuições do cargo de governador.  

O Estado apelou da decisão, mas o Tribunal de Justiça manteve a sentença do juiz de primeiro grau que anulou o decreto de Mano e determinou a reintegração dos servidores aos cargos anteriormente ocupados, além do pagamento de diferenças salariais e indenização por danos morais.

Fonte: extralagoas

extraído em 26.01.2012