STF X CNJ: Liminares São Equivocadas e Nocivas", Diz Diretor da Escola de Direito da FGV.

                                Prof. Oscar Vilhena, Diretor da Escola de Direito da FGV


De Oscar Vilhena Vieira, diretor da Escola de Direito da FGV e professor de direito constitucional, em entrevista a Vannildo Mendes, no "O Estado de S. Paulo" deste domingo (25/12), em que considera "equivocadas" e "nocivas ao País" as liminares que limitaram e suspenderam as investigações do Conselho Nacional de Justiça:

A decisão do ministro [Marco Aurélio] é muito equivocada. A Constituição Federal quis criar um órgão que faça suas apurações com autonomia, sem tirar as competências das corregedorias dos Estados. A lógica é criar uma concorrência, uma força de competição virtuosa, em que a sociedade é quem ganha. Mas a decisão do ministro inviabilizou essa competição e favoreceu o corporativismo do Judiciário.
(...)

Os dois casos recentes que geraram essa crise são fruto de liminares individuais. A garantia de que uma decisão é imparcial é quando ela é colegiada. As decisões monocráticas do STF são fonte permanente de polêmicas e crises como esta. Não é adequado à corte constitucional tomar decisões relevantes de forma monocrática. Isso gera insegurança. É ruim para a sociedade.




Fonte: blog do Fred


Foto de veja
extraído em 26.12.11