A Respeito da Suspensão do Concurso Para Juiz do TJ-SP
Domingo, 13 de Maio de 2012
Por Tom Oliveira
Advogado, Promotor de Justiça aposentado
Meus amigos,
Um candidato do 183º Concurso para ingresso na magistratura do TJSP foi reprovado e não se conformou.
Achou absurdo ter que fazer um olho-a-olho com a banca após o exame oral.
Representou junto ao CNJ.
O CNJ não se fez de rogado.
Suspendeu o andamento do concurso e determinou que o não confiável TJSP fornecesse:
"a) A gravação das provas orais do requerente (em mídia
digital), bem como sua avaliação e notas nesta fase e nas
demais,
b) A gravação das provas orais e as respectivas notas dos:
dois candidatos com as melhores notas na prova oral; três
candidatos com as menores notas na prova oral e, também, de
três candidatos que estejam com notas médias nesta fase do
certame (em mídia digital);
c) A gravação das entrevistas pessoais realizadas (em mídia
digital);
d) O esclarecimento pontual de todas as impugnações do
requerente quanto ao concurso."
E mandou cumprir.
A vida é feita de coincidências e maledicências.
O reclamante junto ao CNJ é assessor do Min. Luiz Fux, do STF.
Fontes: Blogs do Fred, Judex e Sem Juízo - Marcelo Semer
Por Tom Oliveira
Advogado, Promotor de Justiça aposentado
Meus amigos,
A suspensão, pelo CNJ, do 183º Concurso de Ingresso Para a Magistratura promovido pelo TJ-SP foi, sem dúvidas, a notícia mais lida da semana. O fato, por si só, nos faz relembrar de duas práticas pouco acolhedoras - e um tanto quanto constrangedora, digamos, na relização destes Concursos.
A primeira, naturalmente, é esta famigerada entrevista reservada. Ora, o Concurso Público para Juiz de Direito Substituto - igualmente ao de promotor de justiça Substituto - cargo inicial da carreira, são concursos de provas e títulos( ainda tem a parte oral ). O candidado tem um longo programa para dissecar, estudar com afinco, porque a concorrência é grande e, quase todos, no mesmo nível. No final, já bastante desgastado mas com índice suficiente que lhe garante sonhar com os louros da vitória, é convocado para uma entrevista secreta com a banca examinadora. Dessa entrevista, está o seu destino, não a pestana queimada em noites mal dormidas estudando para fazer bonito no Concurso. E foi o que ocorreu em São Paulo.
A Segunda prática, existia até alguns anos atrás. Refiro-me ao Exame Psicotécnico. O fundamento basilar - parece piada - destes exames oferecido no Laudo de Aferição de Perfil Profissiográfico - era de que se o candidato ao cargo de Juiz não sabia desenhar uma árvore, certamente não deverá ser um bom juiz ". E estava eliminado, muitas das vezes, dependendo do Edital, sem poder recorrer. Em alguns estados, creia, ainda vigora nos concursos ao cargo de Oficial da PM, por exemplo. Distrito Federal é um deles.
Sabe-se também que nestas sessões secretas há espaço para perguntas constrangedoras, sobre a sexualidade e ideologia. dos candidatos ( vide blog de Marcelo Semer, postado em 19/11/2007 ).
Neste Concurso para Juiz Substituto do TJ-SP, um dos candidatos, Assessor do Ministro Luiz Fux, do STF, não se conformou, com justa razão, pela sua reprovação e procurou seus direitos. O Blog Judex, Quo Vadis posta um breve artigo narrando o episódio. Veja a íntegra:
Fuxdeu o 183
Achou absurdo ter que fazer um olho-a-olho com a banca após o exame oral.
Representou junto ao CNJ.
O CNJ não se fez de rogado.
Suspendeu o andamento do concurso e determinou que o não confiável TJSP fornecesse:
"a) A gravação das provas orais do requerente (em mídia
digital), bem como sua avaliação e notas nesta fase e nas
demais,
b) A gravação das provas orais e as respectivas notas dos:
dois candidatos com as melhores notas na prova oral; três
candidatos com as menores notas na prova oral e, também, de
três candidatos que estejam com notas médias nesta fase do
certame (em mídia digital);
c) A gravação das entrevistas pessoais realizadas (em mídia
digital);
d) O esclarecimento pontual de todas as impugnações do
requerente quanto ao concurso."
E mandou cumprir.
A vida é feita de coincidências e maledicências.
O reclamante junto ao CNJ é assessor do Min. Luiz Fux, do STF.
Fontes: Blogs do Fred, Judex e Sem Juízo - Marcelo Semer
Excelentes ponderações Tom Oliveira! Esse concurso se tornou de uma repugnância tal, que as pessoas em geral sequer têm palavras para externar o impacto que teve em suas vidas. Quando me refiro a "pessoas", aí incluo os candidatos, pais, mães, namoradas e namorados, amigos e conhecidos. Todos aqueles que viram a dedicação desses candidatos para um concurso que já sabiam: seria penoso; mas não imaginavam que seria também injusto. Por isso, acho que o termo mais apropriado para o que aconteceu é o que o pai de um candidato reprovado usou: "estelionato moral". Foi isso que aconteceu ali. Expor as pessoas a um teatro barato e infâme. É revoltante. Ultrajante, no minimo. Parabéns pelo artigo.
ResponderExcluirobrigado, participe mais...
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