Erro de Juiz: Propinoduto Está Há 8 Anos na 1ª Instância
Sexta, 30 de março de 2012
O processo chegou até o juiz Lafredo Lisboa, da 3ª Vara Federal Criminal, em dezembro de 2005. O magistrado demorou 56 meses para proferir sua sentença, e só o fez depois que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) lhe deu um prazo de 90 dias para concluir o julgamento em primeira instância. Lisboa cumpriu a determinação. Mesmo assim, o caso não avançou.
Os membros 2ª Turma do TRF-2, que receberam o caso em segunda instância, no entanto, detectaram uma série de problemas no trabalho do magistrado. Por isso, os desembargadores acompanharam o voto do relator do caso, Messod Azulay. Segundo o parecer, "na apreciação judicial dos fatos trazidos aos autos, foram desprezadas considerações e afirmativas defensivas que deveriam ter sido analisadas e, se vencidos os argumentos da defesa, aí sim, proferir-se-ia condenação legítima".
A ação judicial que tem como réus os envolvidos no escândalo do propinoduto, no qual uma quadrilha de fiscais fazendários foi denunciada por cobrar propinas de empresários, não avança desde dezembro de 2005 por conta de falhas processuais graves cometidas por um Juiz da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Entre os julgados no processo está o ex-subsecretário de Administração Tributária do governo do estado, R.S.C., apontado como cérebro do grupo.
O processo chegou até o juiz Lafredo Lisboa, da 3ª Vara Federal Criminal, em dezembro de 2005. O magistrado demorou 56 meses para proferir sua sentença, e só o fez depois que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) lhe deu um prazo de 90 dias para concluir o julgamento em primeira instância. Lisboa cumpriu a determinação. Mesmo assim, o caso não avançou.
Os membros 2ª Turma do TRF-2, que receberam o caso em segunda instância, no entanto, detectaram uma série de problemas no trabalho do magistrado. Por isso, os desembargadores acompanharam o voto do relator do caso, Messod Azulay. Segundo o parecer, "na apreciação judicial dos fatos trazidos aos autos, foram desprezadas considerações e afirmativas defensivas que deveriam ter sido analisadas e, se vencidos os argumentos da defesa, aí sim, proferir-se-ia condenação legítima".
REFRESCANDO A MEMÓRIA
Escândalo do Propinoduto
Escândalo do Propinoduto foi um escândalo político ocorrido no Rio de Janeiro,, durante o governo de Anthony Garotinho.. O escândalo, descoberto em agosto de 2002,( há 10 anos ) durante o curto governo de Benedita da Silva, envolvia fiscais da receita estadual, entre eles Rodrigo Silveirinha, subsecretário de Administração Tributária durante a gestão de Garotinho (1999-abril de 2002). Há o dez anos, o Ministério Público descobriu contas no exterior abastecidas por milhões em propinas. Segundo as investigações, numa conta de Silveirinha, na Suíça, havia US$ 8,7 milhões. O principal envolvido, Rodrigo Silveirinha, depois de ter sido subsecretário de administração tributária, perdeu o cargo, foi processado e, dizem, virou motorista de táxi.
Fonte: jornal.jurid.com.br e extra.globo.com, edição de 23/9/11
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