STF: Herdeiros de Lobato serão assistentes processuais em ação que questiona sua obra

Sexta Feira, 12 de Outubro de 2012

Ministro do STF, Luiz FuxFoto: Carlos Humberto/SCO/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, admitiu que herdeiros do escritor Monteiro Lobato sejam assistentes processuais em ação que questiona suposto conteúdo de estereótipos racistasem uma de suas obras. O ministro é o relator do processo na Corte.

 

Caso – O Instituto de Advocacia Racial e o professor Antônio Gomes da Costa Neto, interpuseram um mandado de segurança (MS 30952), diante da obra “Caçadas de Pedrinho”, de Monteiro Lobato, na qual questionam suposto conteúdo racista.

 

Diante do questionamento, os herdeiros do escritor, Joyce Campos Kornbluh e Jerzi Mateusz Kornbluh, pleitearam o ingresso na ação como assistentes, de acordo com o artigo 50 do Código de Processo Civil.

 

No pedido os herdeiros afirmam que “na tutela de um bem jurídico maior” – “a preservação da cultura e da história literária de nosso país”. 

 

Decisão – O ministro relator Luiz Fux, ao deferir o pedido afirmou que, no caso foi analisada a qualidade de herdeiros e de detentores dos direitos autorais da obra de Lobato, “circunstância que poderá acarretar efeitos jurídicos e patrimoniais”.

 

No mesmo despacho, Fux negou o ingresso como assistentes do Instituto Afrobrasileiro de Ensino Superior e de Francisco de Assis: Educação, Cidadania, Inclusão e Direitos Humanos, “tendo em vista que seus interesses estão no mesmo plano da sociedade brasileira e, portanto, desvinculados de caráter jurídico ou patrimonial”.

 

Clique aqui e veja o processo (MS 30952)

Fonte: www.fatonotorio.com.br