Cuiabá, MT: Justiça suspende cobrança de royalties pela Monsanto
Quarta Feira, 10 de Outubro de 2012
O pleito foi baseado em estudo técnico e jurídico encomendado pela Famato e Aprosoja MT que confirma que o direito de propriedade intelectual relativo às tecnologias Roundup Ready (RR) e Bollgard (BT), de titularidade da empresa Monsanto, venceram em 01 de setembro de 2010, tornando-as de domínio público. Desta forma, a cobrança de valores por parte da empresa pelo uso desta tecnologia tanto a título de royalties quanto a título de indenização é indevida. O juiz titular da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, no entanto, negou a liminar pleiteada.
Nesta segunda (08.10), o juiz convocado da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Dr. Elinaldo Veloso Gomes, relator do Agravo de Instrumento interposto pela Famato e 24 Sindicatos, concedeu liminar favorável suspendendo imediatamente a cobrança de quaisquer valores a título de royalties e/ou indenizações pelas citadas tecnologias da empresa Monsanto. Com isto, a empresa não pode emitir os boletos de cobrança.
" Reconhecemos que os investimentos em pesquisa, especialmente em biotecnologia, são fundamentais para a manutenção da competitividade da agricultura brasileira, em especial para a agricultura mato-grossense. São estes investimentos que viabilizam o aumento da produtividade em uma mesma área, reduzem os custos de produção, garantem maior sustentabilidade do sistema produtivo. Diante disto, as entidades ligadas à atividade defendem a manutenção dos investimentos em pesquisa." ( nota da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso – Famato
Sindicatos Rurais
Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso - Aprosoja )
DO PORTAL DO AGRONEGÓCIO
A Famato - Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso - em parceria com 64 Sindicatos Rurais do estado protocolou em meados do mês de setembro uma Ação Coletiva na Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, solicitando a suspensão do pagamento de valores a título de royalties e de indenização pela utilização das tecnologias Bollgard I (BT) e Roundup Ready (RR), bem como a devolução, em dobro, dos valores cobrados indevidamente. Esta iniciativa tem o apoio da Aprosoja – Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso. O pleito foi baseado em estudo técnico e jurídico encomendado pela Famato e Aprosoja MT que confirma que o direito de propriedade intelectual relativo às tecnologias Roundup Ready (RR) e Bollgard (BT), de titularidade da empresa Monsanto, venceram em 01 de setembro de 2010, tornando-as de domínio público. Desta forma, a cobrança de valores por parte da empresa pelo uso desta tecnologia tanto a título de royalties quanto a título de indenização é indevida. O juiz titular da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, no entanto, negou a liminar pleiteada.
Nesta segunda (08.10), o juiz convocado da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Dr. Elinaldo Veloso Gomes, relator do Agravo de Instrumento interposto pela Famato e 24 Sindicatos, concedeu liminar favorável suspendendo imediatamente a cobrança de quaisquer valores a título de royalties e/ou indenizações pelas citadas tecnologias da empresa Monsanto. Com isto, a empresa não pode emitir os boletos de cobrança.
" Reconhecemos que os investimentos em pesquisa, especialmente em biotecnologia, são fundamentais para a manutenção da competitividade da agricultura brasileira, em especial para a agricultura mato-grossense. São estes investimentos que viabilizam o aumento da produtividade em uma mesma área, reduzem os custos de produção, garantem maior sustentabilidade do sistema produtivo. Diante disto, as entidades ligadas à atividade defendem a manutenção dos investimentos em pesquisa." ( nota da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso – Famato
Sindicatos Rurais
Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso - Aprosoja )
Fonte: midianews.com.br
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