João Pessoa, PB: Condenação de 21 anos é mantida para homem que matou advogado por honorários advocatícios
Terça Feira, 30 de Outubro de 2012
O magistrado, em seu voto condutor, retirou a pena do crime de porte ilegal de arma, também estabelecida pelo 2º Tribunal do Júri da Capital. O julgador levou em consideração as informações do processo, onde diz que “Bel” já tinha sido devidamente condenado pelo mesmo crime, em outro processo que tramitou em 4ª Vara Criminal de João Pessoa, inclusive com sentença transitado em julgado.
“Diante de indevido bis in idem, representa violação à coisa julgada, é de rigor a anulação da sentença, nessa parte, ainda que a condenação tenha sido emanada do Tribunal do Júri”, justificou Joás de Brito Pereira Filho.
Ainda conforme o processo penal, no dia 12 de janeiro de 2009, por motivo torpe e agindo de maneira que não deu à vítima chances de defesa, José Roberto de Lima matou com um tiro de revólver, na cabeça, o advogado Cláudio Antônio Pereira Martins da Silva, depois de atrai-lo até a Rua José Dantas Oliveira, no bairro José Vieira Diniz, nesta Capital. O motivo do assassinato foi uma discussão por causa da cobrança de honorários advocatícios pela vítima.
“Tais circunstâncias até recomendavam uma apenação mais severa. Foi ceifada a vida de um profissional que estava em exercício de sua atividade, de forma brusca, covarde e sem atender às súplicas para que o deixasse vivo”, comentou o relator
Em decisão unânime, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu manter a pena de 21 anos de prisão atribuída a José Roberto de Lima, também conhecido como “Bel”. A condenação foi imposta pelo 2º Tribunal do Júri da Capital, devido ao assassinato do advogado Cláudio Antônio Pereira Martins da Silva. O órgão fracionário do TJPB apreciou a apelação criminal na sessão desta terça-feira (30), sob a relatoria do desembargador Joás de Brito Pereira Filho.
O magistrado, em seu voto condutor, retirou a pena do crime de porte ilegal de arma, também estabelecida pelo 2º Tribunal do Júri da Capital. O julgador levou em consideração as informações do processo, onde diz que “Bel” já tinha sido devidamente condenado pelo mesmo crime, em outro processo que tramitou em 4ª Vara Criminal de João Pessoa, inclusive com sentença transitado em julgado.
“Diante de indevido bis in idem, representa violação à coisa julgada, é de rigor a anulação da sentença, nessa parte, ainda que a condenação tenha sido emanada do Tribunal do Júri”, justificou Joás de Brito Pereira Filho.
Ainda conforme o processo penal, no dia 12 de janeiro de 2009, por motivo torpe e agindo de maneira que não deu à vítima chances de defesa, José Roberto de Lima matou com um tiro de revólver, na cabeça, o advogado Cláudio Antônio Pereira Martins da Silva, depois de atrai-lo até a Rua José Dantas Oliveira, no bairro José Vieira Diniz, nesta Capital. O motivo do assassinato foi uma discussão por causa da cobrança de honorários advocatícios pela vítima.
“Tais circunstâncias até recomendavam uma apenação mais severa. Foi ceifada a vida de um profissional que estava em exercício de sua atividade, de forma brusca, covarde e sem atender às súplicas para que o deixasse vivo”, comentou o relator
Fonte; Portal Juristas
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