Rio; Senador Lindbergh é condenado por improbidade...

Sábado, 13 de Outubro de 2012



A 10.ª Câmara Cível do Tri­bunal de Justiça do Rio condenou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) por improbidade administrativa e suspendeu por cinco anos os seus direitos políticos. Por meio de sua assessoria de imprensa, o senador, que articula sua candidatura para o governo do Rio em 2014, informou que vai recorrer da decisão. Caso todos os recursos impetrados pela defesa do senador sejam rejeitados pela Justiça, Lindbergh pode ser enquadrado pela lei da Ficha Limpa.
A condenação diz respeito a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público (MP) contra Lindbergh e a empresa Luxelen Montagens Elétricas Ltda, contratada sem licitação em março de 2005. Na época, Lindbergh era prefeito de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. A empresa foi contratada para a prestação de serviço de manutenção e conservação do sistema de iluminação pública de Nova Iguaçu.
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No  entanto, a determinação  judicial passará a valer apenas se todos os recursos impetrados pela defesa do senador sejam rejeitados pela Justiça.

"Se o senador não conseguir reverter a decisão até 2014, pode ter as condições de elegibilidade dele comprometidas e o seu registro indeferido pela Justiça Eleitoral. Isto porque foi condenado por órgão colegiado, o que o impediria de concorrer pela lei da Ficha Limpa", disse o presidente da comissão de direito eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), Vania Aieta.




Fonte: cofemac.com.br

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