Multas: Uma " indústria " que nunca acaba ou um roubo descarado
Quarta Feira, 20 de Fevereiro de 2013
Tom Oliveira
Meus amigos,
Aqui no Brasil - e em qualquer Estado-Membro da Federação brasileira - somos veementemente maltratados quando o tema é aplicação de multas. Depois da invenção dos pardais, a única notícia que temos é que tem aumentado o número de multas " graciosas ", vale dizer, contestadas com recurso ao JARI, embora administrativamente ( e favoravelmente ao consumidor ) nunca se resolva, ou quase nunca. Aliás, este JARI é o mais inoperante dos órgãos de trânsito, exceto para engordar o caixa do Estado, principalmente no segundo semestre. Dizem que, neste período, é para garantir o 13º salário dos servidores dos detrans deste brasilzão. Conheço caso em que o carro do colega, adquirido diretamente na concessionária, zero quilômetro, já constava uma multa quando foi emplacar. O Órgão municipal de nossa cidade indefere o pedido de recurso com a aposição de um carimbo, apenas. Não há decisão de mérito nenhuma.
Cá para nós: esses equipamentos, os radares, pardais e " diabo a quatro", por mais que tragam um certo benefício social, estão funcionando completamente eivados de ilegalidades e inconstitucionalidades, desviando o que seria o foco principal da utilização de tais aparelhos, qual seja a prevenção de acidentes, para o locupletamento ilícito da administração pública e das empresas privadas em tratativa com os agentes públicos, consoante belo artigo lido em http://jus.com.br/revista/texto/6589/a-industria-das-multas-aplicadas-em-decorrencia-dos-radares-e-suas-inconstitucionalidades-e-ilegalidades.
Sem mais delongas, veja as duas últimas notícias a respeito:
a primeira, vem de Salvador, BA:
VEREADOR DENUNCIA O RETORNO DA INDÚSTRIA DAS MULTAS
Tom Oliveira
Meus amigos,
Aqui no Brasil - e em qualquer Estado-Membro da Federação brasileira - somos veementemente maltratados quando o tema é aplicação de multas. Depois da invenção dos pardais, a única notícia que temos é que tem aumentado o número de multas " graciosas ", vale dizer, contestadas com recurso ao JARI, embora administrativamente ( e favoravelmente ao consumidor ) nunca se resolva, ou quase nunca. Aliás, este JARI é o mais inoperante dos órgãos de trânsito, exceto para engordar o caixa do Estado, principalmente no segundo semestre. Dizem que, neste período, é para garantir o 13º salário dos servidores dos detrans deste brasilzão. Conheço caso em que o carro do colega, adquirido diretamente na concessionária, zero quilômetro, já constava uma multa quando foi emplacar. O Órgão municipal de nossa cidade indefere o pedido de recurso com a aposição de um carimbo, apenas. Não há decisão de mérito nenhuma.
Cá para nós: esses equipamentos, os radares, pardais e " diabo a quatro", por mais que tragam um certo benefício social, estão funcionando completamente eivados de ilegalidades e inconstitucionalidades, desviando o que seria o foco principal da utilização de tais aparelhos, qual seja a prevenção de acidentes, para o locupletamento ilícito da administração pública e das empresas privadas em tratativa com os agentes públicos, consoante belo artigo lido em http://jus.com.br/revista/texto/6589/a-industria-das-multas-aplicadas-em-decorrencia-dos-radares-e-suas-inconstitucionalidades-e-ilegalidades.
Sem mais delongas, veja as duas últimas notícias a respeito:
a primeira, vem de Salvador, BA:
VEREADOR DENUNCIA O RETORNO DA INDÚSTRIA DAS MULTAS
Foto: Max Haack/ Ag. Haack/ Bahia Notícias
O vereador Everaldo Augusto (PCdoB) utilizou o plenário da Câmara na tarde desta segunda-feira (18) para denunciar o que ele chama de retorno da indústria das multas em Salvador. Segundo o comunista, a prefeitura tem publicado diariamente no Diário Oficial do Município multas de trânsito e que a maioria delas é dos anos de 2011 e 2012. O edil aponta ainda que desde o inicio da administração de ACM Neto já foram publicadas cerca de 70 mil multas, mas o Código Nacional de Trânsito determina que o infrator seja notificado em 30 dias, caso contrário a multa é prescrita. Everaldo Augusto prometeu acionar o Ministério Público, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e a própria Comissão do Cidadão da Câmara, da qual é membro, para invalidar as cobranças indevidas e tomar medidas cabíveis. "Não sou contra multas, mas dessa forma é uma afronta à cidade, uma esperteza do gestor”, criticou.
A segunda notícia, vem de Fortaleza, CE, e é uma pilhéria de gozação, não fosse verdade os fatos narrados e comprovados:
