Fortaleza, CE: Desembargador Rômulo Moreira de Deus concede liminar e passagem de ônibus volta a ser R$ 2,20

Quinta Feira, 21 de Fevereiro de 2013


 

O desembargador Rômulo Moreira de Deus, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), concedeu liminar ao Consórcio Leste e ao Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado (Sindiônibus). Com a decisão, proferida nessa terça-feira (19/02), a passagem de ônibus de Fortaleza volta a ser R$ 2,20.

As empresas disseram que “suportaram dois reajustes salariais sucessivos, além do aumento do vale-alimentação e da cesta básica, bem como dos combustíveis e pneus”. Consideraram que a manutenção da tarifa em R$ 2,00 gera “desequilíbrio financeiro do contrato de concessão, em flagrante prejuízo ao serviço de transporte, que poderá entrar em colapso”. Em razão disso, impetraram mandado de segurança, com pedido de liminar (nº 0000499-88.2013.8.06.0000) no TJCE.

Ao analisar o pedido, o desembargador Rômulo Moreira de Deus concedeu a liminar por vislumbrar o periculum in mora, sob o argumento de que a manutenção do preço da passagem poderá trazer prejuízos irreparáveis para as empresas, com reflexos na qualidade do serviço de transporte público.

Fonte: Portal do TJ-CE