Meio ambiente; Professor francês elogia juízes brasileiros pela defesa da natureza

Domingo, 10 de Novembro de 2013

O professor de Direito Público da Universidade Paris-Sud Laurent Fonbaustier elogiou a Justiça do Brasil no tratamento que seus magistrados dão à questão do meio ambiente. Na França, segundo ele, os juízes enfrentam grandes problemas no julgamento de processos de crimes contra a natureza.

O professor francês foi um dos palestrantes do I Encontro Nacional da Justiça Ambiental, realizado no auditório da Corregedoria Geral de Justiça, em Vitória, na quinta-feira (07). A palestra dele foi traduzida pela juíza Patrícia Laidner, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

O evento se encerrou nesta sexta-feira (08), com a presença do ministro Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamim, do Superior Tribunal de Justiça, e serviu também para a criação do Fórum Nacional da Justiça Ambiental (Fonama).

Segundo o professor Laurent Fonbaustier, a Justiça da França enfrenta dificuldades de diversas naturezas. “O Brasil também tem seus problemas, mas os nossos são maiores, porque a França, além dos obstáculos externos, esbarra nas leis da Comunidade Européia”, disse Laurent.

Ele afirmou mais: “No Brasil, o juiz é mais audacioso. Na França, o juiz fica sempre escondido atrás dos códigos (leis). Se a Constituição é vaga e a lei é omissa, o juiz francês fica impotente e essa impotência reflete em problemas para a sociedade”, finalizou o professor francês.

Laurent Fonbaustier garantiu que há vontade política na França de se criarem leis mais rigorosas de proteção ao meio ambiente, mas o País esbarra na Comunidade Européia, que, segundo ele, pensa mais no aspecto econômico do que no direito da natureza:

“Um lado se preocupa com o meio ambiente, mas o outro se preocupa com a questão econômico e o direito à propriedade. Há, portanto, toda uma complexidade jurídica. Os juízes conhecem a realidade, os fatos ambientais, mas têm que ficar entre o martelo e os fatos”, pontuou Laurent Fonbaustier.

O francês citou processos de tragédias que se arrastam há anos no Judiciário francês sem uma solução. Lembrou da contaminação dos leitos nos rios da França por poluentes orgânicos persistentes (POP), que foi a maior contaminação do meio ambiente no país. Disse que o processo já passou por vários juízes e hoje tem mais de 2,30 metros de altura.

Ele ressaltou, entretanto, que a França começa a tomar algumas medidas, tendo o Brasil como parâmetro. “Um instrumento que o Brasil já conhece, a França começa a conhecer agora, que é introduzir na Constituição a defesa ao meio ambiente. Há oito anos, conseguimos incluir na Constituição francesa a chamada Carta do Meio Ambiente”, informou Laurent Fonbaustier.

O professor defendeu também que, a exemplo do que ocorre no Brasil, os magistrados franceses se especializem nas questões do meio ambiente.

“Acredito que em 10 anos o meio ambiente vai receber a proteção que merece na França e no restante da Europa. A especialização dos magistrados vai ajudar. Porém, mais importante do que o aperfeiçoamento é a sensibilização de toda a magistratura. É uma característica do meio ambiente que ele não seja isolado. Por isso, os magistrados, de um modo em geral, têm que estudar o assunto, mesmo que tenham atuação em outras áreas, como Tributária, Fiscal, Criminal e Cível. O aperfeiçoamento é importante para que os juízes não fiquem à mercê das partes”, disse Laurent Fonbaustier.

O professor criticou também a falta de clareza nas políticas públicas: “Muitas vezes, sob o manto do desenvolvimento sustentável, não se esclarecem, de maneira objetiva, as políticas públicas. O mundo continua produzindo de forma desenfreada, mas não presta atenção no meio ambiente”.

Fonte: Portal do TJ-ES