Será o corporativismo: Dois Juízes suspeitos e afastados de seus cargos podem voltar . Entenda...
Sexta feira, 08 de Novembro de 2013
Juiz suspeito de favorecer frigorífico voltará ao cargo
De acordo com Marco Aurélio, o magistrado só deveria ser afastado se houvesse constatação de que tentava obstruir ou impedir a investigação. O afastamento neste caso, acrescentou o ministro, foi açodado.
Em setembro, por dez votos a quatro, o CNJ decidiu abrir processo administrativo disciplinar contra o juiz e afastá-lo para garantir a continuidade das investigações. No julgamento, o presidente do conselho, ministro Joaquim Barbosa, ressaltou a suspeita de que o magistrado teria dado tratamento especial ao caso. "Salta aos olhos o especial zelo do magistrado em relação a esse feito específico", afirmou o ministro.
Para Marco Aurélio, "a adoção de providência dessa envergadura (afastamento do magistrado) exige a constatação de quadro no qual a permanência do servidor em atividade represente uma ameaça ou obstáculo efetivo ao desdobramento da investigação". E acrescentou ainda: "Inexistindo menção à prática tendente a impedir ou dificultar a promoção de eventual responsabilidade administrativa, descabe implementar o ato acautelador, como ocorreu".
As investigações, que levaram à abertura do processo administrativo, foram comandadas pela então corregedora-geral de Justiça, Eliana Calmon.
Conforme o CNJ, o dono do escritório de advocacia que defende o frigorífico, Sandro Pissini, foi assessor de Nery da Costa Júnior no TRF entre 1999 e 2001 e os dois são sócios em uma fazenda.
O OUTR0 CASO :
Juiz suspeito de enriquecimento ilícito pode voltar
juiz Elcio Fiori Henriques
Afastado de suas funções desde maio por suspeita de enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro, o juiz Elcio Fiori Henriques, do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) da Secretaria de Estado da Fazenda de São Paulo, pode retornar ao posto. Manifestação ao Tribunal de Justiça, subscrita pelo procurador Marco Vinício Petrelluzzi, pode abreviar o retorno de Fiori às suas atividades de magistrado da Fazenda e agente fiscal de Rendas.
O procurador reconhece a “gravidade da conduta” de Fiori e “a existência de prova robusta no sentido de ter ele enriquecido ilicitamente”, mas ainda assim argumenta que não está caracterizada a hipótese prevista no parágrafo único do artigo 20 da Lei 8429/92 (Lei da Improbidade Administrativa) - a norma dispõe que a perda do cargo, emprego ou função somente se efetivará com o trânsito em julgado da sentença condenatória e que o afastamento cautelar só é permitido quando necessário à garantia da instrução processual.
Fiori é alvo de ação por improbidade administrativa. Em menos de três anos, entre 2010 e 2013, ele adquiriu 41 imóveis de alto padrão, embora seu contracheque mensal no Fisco estadual não passe de R$ 13,02 mil.
Fiori registrava os bens em cartório por valores subestimados e os revendia quase imediatamente a preço de mercado, operação típica de lavagem, segundo linha de investigação do Ministério Público Estadual.
Apenas no período de 4 de março de 2010 a 5 de outubro de 2012, ele comprou em nome próprio ou de sua empresa, a JSK Serviços, Investimentos e Participações Ltda, 19 apartamentos residenciais e salas comerciais em áreas nobres, patrimônio que registrou por R$ 15,28 milhões. O valor real do quanto desembolsou é calculado em R$ 30,75 milhões.
O Ministério Público fez um perfil do juiz da Fazenda. Ele afirma ter amigos influentes, na Justiça e na polícia. Também diz ter boas relações na política. Alardeia proximidade com o deputado estadual Bruno Covas (PSDB), secretário do Meio Ambiente do governo Geraldo Alckmin e secretário-geral da sigla. Bruno é neto do ex-governador Mário Covas (PSDB), morto em 2001.
O juiz foi afastado das funções, inicialmente, por decisão administrativa da Fazenda. Em setembro passado, a Justiça acolheu pedido da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social, braço do Ministério Público que investiga corrupção na administração, e também decretou a saída de Fiori.
Juiz suspeito de favorecer frigorífico voltará ao cargo
Min. Marco Aurélio Mello concedeu a liminar
Liminar concedida na ainda na terça-feira, 05, pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu ao juiz federal Nery da Costa Júnior, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (com sede em São Paulo), sua volta ao cargo, após ter sido afastado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Há suspeitas de que Nery da Costa Júnior e o juiz federal Gilberto Rodrigues Jordan tenham favorecido um frigorífico em Ponta Porã (MS) com a liberação de bens que estavam retidos para pagamento de dívidas tributárias. Com a decisão, fica garantida sua permanência no cargo enquanto as investigações estiverem em curso.De acordo com Marco Aurélio, o magistrado só deveria ser afastado se houvesse constatação de que tentava obstruir ou impedir a investigação. O afastamento neste caso, acrescentou o ministro, foi açodado.
Em setembro, por dez votos a quatro, o CNJ decidiu abrir processo administrativo disciplinar contra o juiz e afastá-lo para garantir a continuidade das investigações. No julgamento, o presidente do conselho, ministro Joaquim Barbosa, ressaltou a suspeita de que o magistrado teria dado tratamento especial ao caso. "Salta aos olhos o especial zelo do magistrado em relação a esse feito específico", afirmou o ministro.
Para Marco Aurélio, "a adoção de providência dessa envergadura (afastamento do magistrado) exige a constatação de quadro no qual a permanência do servidor em atividade represente uma ameaça ou obstáculo efetivo ao desdobramento da investigação". E acrescentou ainda: "Inexistindo menção à prática tendente a impedir ou dificultar a promoção de eventual responsabilidade administrativa, descabe implementar o ato acautelador, como ocorreu".
As investigações, que levaram à abertura do processo administrativo, foram comandadas pela então corregedora-geral de Justiça, Eliana Calmon.
Conforme o CNJ, o dono do escritório de advocacia que defende o frigorífico, Sandro Pissini, foi assessor de Nery da Costa Júnior no TRF entre 1999 e 2001 e os dois são sócios em uma fazenda.
O OUTR0 CASO :
Juiz suspeito de enriquecimento ilícito pode voltar
juiz Elcio Fiori HenriquesAfastado de suas funções desde maio por suspeita de enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro, o juiz Elcio Fiori Henriques, do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) da Secretaria de Estado da Fazenda de São Paulo, pode retornar ao posto. Manifestação ao Tribunal de Justiça, subscrita pelo procurador Marco Vinício Petrelluzzi, pode abreviar o retorno de Fiori às suas atividades de magistrado da Fazenda e agente fiscal de Rendas.
O procurador reconhece a “gravidade da conduta” de Fiori e “a existência de prova robusta no sentido de ter ele enriquecido ilicitamente”, mas ainda assim argumenta que não está caracterizada a hipótese prevista no parágrafo único do artigo 20 da Lei 8429/92 (Lei da Improbidade Administrativa) - a norma dispõe que a perda do cargo, emprego ou função somente se efetivará com o trânsito em julgado da sentença condenatória e que o afastamento cautelar só é permitido quando necessário à garantia da instrução processual.
Fiori é alvo de ação por improbidade administrativa. Em menos de três anos, entre 2010 e 2013, ele adquiriu 41 imóveis de alto padrão, embora seu contracheque mensal no Fisco estadual não passe de R$ 13,02 mil.
Fiori registrava os bens em cartório por valores subestimados e os revendia quase imediatamente a preço de mercado, operação típica de lavagem, segundo linha de investigação do Ministério Público Estadual.
Apenas no período de 4 de março de 2010 a 5 de outubro de 2012, ele comprou em nome próprio ou de sua empresa, a JSK Serviços, Investimentos e Participações Ltda, 19 apartamentos residenciais e salas comerciais em áreas nobres, patrimônio que registrou por R$ 15,28 milhões. O valor real do quanto desembolsou é calculado em R$ 30,75 milhões.
O Ministério Público fez um perfil do juiz da Fazenda. Ele afirma ter amigos influentes, na Justiça e na polícia. Também diz ter boas relações na política. Alardeia proximidade com o deputado estadual Bruno Covas (PSDB), secretário do Meio Ambiente do governo Geraldo Alckmin e secretário-geral da sigla. Bruno é neto do ex-governador Mário Covas (PSDB), morto em 2001.
O juiz foi afastado das funções, inicialmente, por decisão administrativa da Fazenda. Em setembro passado, a Justiça acolheu pedido da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social, braço do Ministério Público que investiga corrupção na administração, e também decretou a saída de Fiori.
Fontes: Estado de Minas
Foto do min. Marco Aurélio do blog do professor Paulo Hermano
Foto do juiz Elcio Fiori de diiodocentrodomundo.com.br
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