Paraíba: TJ concede liberdade a juiz acusado de integrar quadrilha e fraudar processos
Segunda Feira, 18 de Novembro de 2013
O Tribunal de Justiça da Paraíba concedeu ordem de habeas corpus e colocou em liberdade o juiz José Edvaldo Albuquerque de Lima, acusado de integrar uma quadrilha e de fraudar processos judiciais sob sua responsabilidade na concessão irregular de “astreintes” (multa diária imposta por condenação judicial).
Caso – O juiz de direito foi preso em 18 de abril de 2013 pela operação “Astringere”, desencadeada pela Polícia Federal – advogados, policiais civis (incluindo um delegado) e serventuários do TJ/PB são acusados de integrarem a quadrilha.
José Edvaldo Albuquerque de Lima está proibido de adentrar ao Fórum de Mangabeira, ausentar-se da comarca de João Pessoa e manter contato com as testemunhas do processo. Adicionalmente, o HC determinou a suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira, enquanto durar os efeitos da decisão.
Relator da matéria, o desembargador Joás de Brito Pereira Filho fundamentou a decisão de conceder liberdade ao magistrado: “Não se faz mais necessária a manutenção da prisão preventiva dos acusados José Edvaldo de Albuquerque Lima, Cícero de Lima e Edilson Araújo de Carvalho, razão porque, com suporte no art. 316 do Código Penal, revogo, como revogada tenho, a medida em referência”.
Extensão – Informações do TJ/PB explanam que a ordem de habeas corpus beneficiou os réus Cícero de Lima (advogado) e Edilson Araújo de Carvalho (delegado), também acusados de participação no esquema fraudulento.
Além do juiz José Edvaldo Albuquerque de Lima, são réus acusados dos crimes os advogados Cícero de Lima e Sousa, Eugênio Vieira Oliveira Almeida, Glauber Jorge Lessa Feitosa e Dino Gomes Ferreira; o delegado Edilson Carvalho de Araújo e os servidores da Justiça João Luiz de França Neto e Rogério Pereira de França; Jadilson Jorge da Silva e Gildson José da Silva.
Fonte: Fato Notório
Imagem para ilustrar de http://www.folhadosertao.com.br/portal/noticia.php?page=noticiaCompleta&id_noticia=19021
O Tribunal de Justiça da Paraíba expediu ainda na quinta-feira (14) o alvará de soltura em favor do juiz José Edvaldo Albuquerque de Lima e do delegado da Polícia Civil Edílson de Araújo Carvalho.
O Tribunal de Justiça da Paraíba concedeu ordem de habeas corpus e colocou em liberdade o juiz José Edvaldo Albuquerque de Lima, acusado de integrar uma quadrilha e de fraudar processos judiciais sob sua responsabilidade na concessão irregular de “astreintes” (multa diária imposta por condenação judicial).
Caso – O juiz de direito foi preso em 18 de abril de 2013 pela operação “Astringere”, desencadeada pela Polícia Federal – advogados, policiais civis (incluindo um delegado) e serventuários do TJ/PB são acusados de integrarem a quadrilha.
José Edvaldo Albuquerque de Lima está proibido de adentrar ao Fórum de Mangabeira, ausentar-se da comarca de João Pessoa e manter contato com as testemunhas do processo. Adicionalmente, o HC determinou a suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira, enquanto durar os efeitos da decisão.
Relator da matéria, o desembargador Joás de Brito Pereira Filho fundamentou a decisão de conceder liberdade ao magistrado: “Não se faz mais necessária a manutenção da prisão preventiva dos acusados José Edvaldo de Albuquerque Lima, Cícero de Lima e Edilson Araújo de Carvalho, razão porque, com suporte no art. 316 do Código Penal, revogo, como revogada tenho, a medida em referência”.
Extensão – Informações do TJ/PB explanam que a ordem de habeas corpus beneficiou os réus Cícero de Lima (advogado) e Edilson Araújo de Carvalho (delegado), também acusados de participação no esquema fraudulento.
Além do juiz José Edvaldo Albuquerque de Lima, são réus acusados dos crimes os advogados Cícero de Lima e Sousa, Eugênio Vieira Oliveira Almeida, Glauber Jorge Lessa Feitosa e Dino Gomes Ferreira; o delegado Edilson Carvalho de Araújo e os servidores da Justiça João Luiz de França Neto e Rogério Pereira de França; Jadilson Jorge da Silva e Gildson José da Silva.
Fonte: Fato Notório
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