Duas discussões (por causa ) política: Senador piauiense que queria " confrontar " o min. Joaquim Barbosa e a briga por causa de decisões eleitoreiras

Quinta Feira, 21 de Novembro de 2013

Sem apoio, petistas sepultam ação contra Barbosa no Senado

senador Wellington Dias, PT-PI

Maria Lima e Fernanda Krakovics, O Globo

A bancada do PT no Senado partiu para a ofensiva nesta terça-feira e tentou articular ações para contestar a condução do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, na execução das penas na última sexta-feira. Além de discursos no plenário, os senadores decidiram hoje que vão fazer uma visita de solidariedade aos três petistas presos no presídio da Papuda na quinta-feira pela manhã.

Mas, sem apoio de outros líderes da base, a ideia de encaminhar um pedido de explicações a Barbosa, em nome do Senado, foi sepultada por enquanto. A decisão, segundo o líder Wellington Dias (PI), foi apenas referendar uma nota do PT contestando a espetacularização midiática das prisões, a transferência para Brasília dos 11 primeiros presos e a cobrança de isonomia entre o julgamento do mensalão e do chamado mensalão mineiro.

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Nos Estados Unidos

Ministros da Suprema Corte criticam decisões eleitoreiras

    ministra da Suprema Corte americana, Sonia Sotomayor

Dois ministros da Suprema Corte dos EUA acusaram juízes do estado do Alabama de aplicar sentenças de pena de morte com objetivos puramente eleitorais. Em 95 casos, nos últimos anos, eles passaram por cima do júri: converteram veredictos de prisão perpétua em sentença de pena de morte, porque isso lhes rende votos nas eleições para juízes nesse estado. A maior parte dos casos acontece em anos de eleição e as sentenças de morte são usadas como propaganda eleitoral,escreveu a ministra Sonia Sotomayor, em voto endossado pelo ministro Stephen Breyer..

A aberração a que os ministros se referem é o poder que a legislação de três estados americanos, entre os 32 que adotam a pena de morte, confere a juízes singulares para, simplesmente, dispensar o veredicto dos jurados de prisão perpétua e aplicar a própria sentença (no caso, a pena de morte). Para isso, o juiz colhe mais provas e testemunhos, em um procedimento separado do tribunal do júri, em busca de agravantes que possam sustentar sua decisão.

Os três estados são Alabama, Flórida e Delaware. Nebraska tem uma legislação semelhante, mas o veredicto do júri só pode ser mudado por um painel de três juízes. Nos demais estados, o veredicto do júri é "sagrado". De todos os estados, o único que continua usando esse recurso, desde 2000, é o estado do Alabama, o que levou a ministra Sonia Sotomayor a escrever: "Alabama é um estado claramente discrepante". 

Para a ministra, a legislação de Alabama viola os direitos do cidadão previstos na 6ª Emenda da Constituição (direito a um júri imparcial, entre outras coisas) e a 8ª Emenda (proteção contra punição cruel ou incomum). Mas não é só isso. Ela também afronta um precedente recente da Suprema Corte, segundo o qual os juízes não podem aumentar a sentença de um réu com base em fatos não examinados pelo júri..  Os ministros afirmaram que a corte perdeu a oportunidade de corrigir uma aberração da Justiça do Alabama. Os outros sete ministros se recusaram a examinar o caso "Woodward versus Alabama",

Fontes: Clóvis Cunha e Conjur

imagem ilustrativa de www12.senado.gov.br e paginainternacional.com.br

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