Notícias da Justiça de Sergipe e Espírito Santo
Sábado, 14 de Abril de 2012
Ministra pede mais atenção e valor para trabalho de juízes
A ministra Fátima Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), saiu em defesa de maior valorização do trabalho dos juízes, ao falar sobre “As perspectivas sobre a realidade da magistratura”, na abertura do I Ciclo de Debates do Poder Judiciário do Espírito Santo.
A “aula”, que era destinada a magistrados, acabou tendo um alcance muito maior do que a própria ministra poderia imaginar, pois foi proferida perante representantes dos movimentos sociais, reunidos para a instalação do Fórum Permanente Justiça Sociedades, uma instância de diálogo permanente entre a Justiça capixaba e os movimentos sociais.
Apesar do público-alvo, a ministra falou de forma simples sobre a realidade vivida pelos magistrados e fez uma remissão histórica ao início de sua carreira, em 1976, “quando as petições eram datilografadas e objetivas, havia poucos processos, e processos com muito menos folhas que hoje, muitas vezes amarrados com barbantes, e o juiz passava horas lendo e analisando as peças”.
“O mundo parecia pequeno”, salientou a ministra, que chegou a Brasília em 1980 e acompanhou de perto as mudanças: “A sociedade evoluiu e as instituições se apequenaram, o Judiciário foi uma delas. O Estado sempre chega atrasado, e quando chega a demanda social já está consolidada e já tem outra demanda sendo reprimida”.
Para a ministra, o Judiciário chegou ao final de um ciclo, que precisa ser entendido pelo Conselho Nacional de Justiça, onde os juízes não têm mais condições físicas nem intelectuais para resolver os conflitos sociais e necessita-se de especialização e multidisciplinaridade.
“Eu tenho 7.300 processos no meu gabinete e sou quem menos tem esse estoque de processos. Dos quais, 40% são questões ligadas a bancos, ou seja, em torno de 2.800 processos. O Judiciário passou a ser uma extensão dos escritórios de cobranças dos bancos. Na minha área, que é a Cível, não existe um único processo que seja igual ao outro, cada um tem uma especificidade. Eu posso dar uma sentença única para 2.800 processos? Nas questões de família, alguém pode dar uma sentença única para todos os processos? O trabalho do juiz continua sendo artesanal, pois uma decisão judicial pode afetar profundamente a vida das pessoas, pode mexer em todo o sistema econômico ou político do País”, disse a ministra.
Nancy Andrighi foi enfática ao dizer que o juiz precisa pensar e não consegue fazer isso em seu gabinete, por isso insistiu na necessidade de os magistrados terem uma estrutura de assessoria multidisciplinar, com profissionais técnicos de várias áreas, economistas, contabilistas, especialistas nas áreas humanas e biomédicas.
“Há poucos dias recebi pedido para decidir sobre se o Brasil deve continuar pagando royalties a uma empresa que criou a soja trangênica. Vejam se eu posso responder a isso sem ter a quem pedir auxílio? Então, eu ligo para um técnico da Embrapa, meu telefone pode estar grampeado e dizerem que estou trocando informações sei lá com quem. O juiz precisa ser reprensado, ter um quadro de técnicos à sua disposição. Em nenhum momento o CNJ veio perguntar aos juízes o que eles precisam. Aumenta-se a capacidade dos cartórios, mas o único ser que tem a decisão em suas mãos fica esquecido”, disse a ministra .
Nancy foi aplaudida pelo público, formado em sua maioria por representantes de movimentos sociais, que pegaram carona na aula que ela dava para os magistrados, quando sugeriu que houvesse uma petição em nome de todos os juízes cobrando ao Conselho Nacional de Justiça o aporte de especialização e multidisciplinaridade aos gabinetes dos juízes. “Os tempos mudaram e penso que o CNJ não se deu conta disso”, disse ela.
A ministra do STJ ainda defendeu a saída dos juízes da mediação e conciliação pré-processual, atribuindo isso a profissionais que deveriam ser treinados e bem recompensados, e até sugeriu que esse trabalho deveria ser feito pela Defensoria Pública, “que é o pára-raios do Judiciário”. E também criticou a interferência da Justiça nos assuntos relacionados ao sistema penitenciário. Para ela, o Judiciário tem que se ater a fazer bem sua parte, fazendo a opinião pública tomar conhecimento disso, e deixar as questões do Executivo para o Executivo resolver..
A “aula”, que era destinada a magistrados, acabou tendo um alcance muito maior do que a própria ministra poderia imaginar, pois foi proferida perante representantes dos movimentos sociais, reunidos para a instalação do Fórum Permanente Justiça Sociedades, uma instância de diálogo permanente entre a Justiça capixaba e os movimentos sociais.
Apesar do público-alvo, a ministra falou de forma simples sobre a realidade vivida pelos magistrados e fez uma remissão histórica ao início de sua carreira, em 1976, “quando as petições eram datilografadas e objetivas, havia poucos processos, e processos com muito menos folhas que hoje, muitas vezes amarrados com barbantes, e o juiz passava horas lendo e analisando as peças”.
“O mundo parecia pequeno”, salientou a ministra, que chegou a Brasília em 1980 e acompanhou de perto as mudanças: “A sociedade evoluiu e as instituições se apequenaram, o Judiciário foi uma delas. O Estado sempre chega atrasado, e quando chega a demanda social já está consolidada e já tem outra demanda sendo reprimida”.
Para a ministra, o Judiciário chegou ao final de um ciclo, que precisa ser entendido pelo Conselho Nacional de Justiça, onde os juízes não têm mais condições físicas nem intelectuais para resolver os conflitos sociais e necessita-se de especialização e multidisciplinaridade.
“Eu tenho 7.300 processos no meu gabinete e sou quem menos tem esse estoque de processos. Dos quais, 40% são questões ligadas a bancos, ou seja, em torno de 2.800 processos. O Judiciário passou a ser uma extensão dos escritórios de cobranças dos bancos. Na minha área, que é a Cível, não existe um único processo que seja igual ao outro, cada um tem uma especificidade. Eu posso dar uma sentença única para 2.800 processos? Nas questões de família, alguém pode dar uma sentença única para todos os processos? O trabalho do juiz continua sendo artesanal, pois uma decisão judicial pode afetar profundamente a vida das pessoas, pode mexer em todo o sistema econômico ou político do País”, disse a ministra.
Nancy Andrighi foi enfática ao dizer que o juiz precisa pensar e não consegue fazer isso em seu gabinete, por isso insistiu na necessidade de os magistrados terem uma estrutura de assessoria multidisciplinar, com profissionais técnicos de várias áreas, economistas, contabilistas, especialistas nas áreas humanas e biomédicas.
“Há poucos dias recebi pedido para decidir sobre se o Brasil deve continuar pagando royalties a uma empresa que criou a soja trangênica. Vejam se eu posso responder a isso sem ter a quem pedir auxílio? Então, eu ligo para um técnico da Embrapa, meu telefone pode estar grampeado e dizerem que estou trocando informações sei lá com quem. O juiz precisa ser reprensado, ter um quadro de técnicos à sua disposição. Em nenhum momento o CNJ veio perguntar aos juízes o que eles precisam. Aumenta-se a capacidade dos cartórios, mas o único ser que tem a decisão em suas mãos fica esquecido”, disse a ministra .
Nancy foi aplaudida pelo público, formado em sua maioria por representantes de movimentos sociais, que pegaram carona na aula que ela dava para os magistrados, quando sugeriu que houvesse uma petição em nome de todos os juízes cobrando ao Conselho Nacional de Justiça o aporte de especialização e multidisciplinaridade aos gabinetes dos juízes. “Os tempos mudaram e penso que o CNJ não se deu conta disso”, disse ela.
A ministra do STJ ainda defendeu a saída dos juízes da mediação e conciliação pré-processual, atribuindo isso a profissionais que deveriam ser treinados e bem recompensados, e até sugeriu que esse trabalho deveria ser feito pela Defensoria Pública, “que é o pára-raios do Judiciário”. E também criticou a interferência da Justiça nos assuntos relacionados ao sistema penitenciário. Para ela, o Judiciário tem que se ater a fazer bem sua parte, fazendo a opinião pública tomar conhecimento disso, e deixar as questões do Executivo para o Executivo resolver..
Fonte: portal do TJES
&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&
CNJ: TJSE conquista o melhor resultado de julgamentos de processos em 2011
O Tribunal de Justiça de Sergipe alcançou, em 2011, uma taxa de 119,8% de cumprimento dos julgamentos de processos, ou seja, julgou 19,8% mais processos do que recebeu, conquistando o melhor resultado da Meta 3 estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o ano passado. O balanço das metas estipuladas pelo CNJ foi divulgado ontem, dia 11, pelo conselheiro José Guilherme Vasi Werner, em entrevista coletiva, em Brasília.
A meta 3 do CNJ pedia que os Tribunais julgassem quantidade igual a de processos de conhecimento distribuídos em 2011 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal. O Conselheiro informou que o melhor resultado foi verificado no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, que alcançou taxa de 119,8% de cumprimento. O Tribunal de Roraima registrou o segundo melhor desempenho, com taxa de 109,3%, seguido pelo do Paraná, com 107,8%, e do Amazonas, com 106,57%
A meta 3 do CNJ pedia que os Tribunais julgassem quantidade igual a de processos de conhecimento distribuídos em 2011 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal. O Conselheiro informou que o melhor resultado foi verificado no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, que alcançou taxa de 119,8% de cumprimento. O Tribunal de Roraima registrou o segundo melhor desempenho, com taxa de 109,3%, seguido pelo do Paraná, com 107,8%, e do Amazonas, com 106,57%
“A gente se sente reconhecido mais uma vez pelo esforço, apesar de todas dificuldades orçamentárias que enfrentamos, driblando-as com trabalho e criatividade. É mais um coroamento do trabalho do ano de 2011. Quero aproveitar a oportunidade e parabenizar os servidores e magistrados que se empenharam, como também os gestores de cada uma das metas que foram votadas e eleitas para ano de 2011”, elogiou Suyene Barreto, Juíza e gestora das metas para 2011 representando a Presidência do TJSE.
O TJSE cumpriu todas as metas estabelecidas pelo CNJ para 2011: criação de unidade de gerenciamento de projetos para auxiliar a implantação da gestão estratégica; implantação de sistema de registro audiovisual de audiências em pelo menos uma unidade judiciária de primeiro grau em cada Tribunal; julgamento, em 2011, de quantidade de processos igual à dos processos distribuídos no mesmo ano, além de julgamento de parcela do estoque, com acompanhamento mensal; e implantação de pelo menos um programa de esclarecimento ao público sobre as funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário, em escolas ou quaisquer outros espaços.
Brasil
A justiça brasileira julgou 16,824 milhões de processos no ano passado e cumpriu 92,39% do compromisso de julgar quantidade igual ao de processos novos e parte do estoque – uma das metas do Poder Judiciário para 2011. No ano de 2011, a Justiça recebeu 18,209 milhões de novas ações, de acordo com dados repassados pelos tribunais ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O TJSE cumpriu todas as metas estabelecidas pelo CNJ para 2011: criação de unidade de gerenciamento de projetos para auxiliar a implantação da gestão estratégica; implantação de sistema de registro audiovisual de audiências em pelo menos uma unidade judiciária de primeiro grau em cada Tribunal; julgamento, em 2011, de quantidade de processos igual à dos processos distribuídos no mesmo ano, além de julgamento de parcela do estoque, com acompanhamento mensal; e implantação de pelo menos um programa de esclarecimento ao público sobre as funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário, em escolas ou quaisquer outros espaços.
Brasil
A justiça brasileira julgou 16,824 milhões de processos no ano passado e cumpriu 92,39% do compromisso de julgar quantidade igual ao de processos novos e parte do estoque – uma das metas do Poder Judiciário para 2011. No ano de 2011, a Justiça recebeu 18,209 milhões de novas ações, de acordo com dados repassados pelos tribunais ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Fonte: http://agencia.tjse.jus.br
Comentários
Postar um comentário