Rio Preto, SP: Justiça Vai Cobrar Milhões de Corruptos
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| Romani acompanha execução da sentença contra espólio de Toninho |
Os números, inéditos e levantados ao longo das duas últimas semanas pelo Diário, constam do Cadastro Nacional de Condenações por Improbidade Administrativa, disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os 139 processos judiciais do Noroeste paulista narram todo tipo de corrupção: pagamentos de propina, desvio de verba pública, superfaturamento em obras e compra de merenda escolar, contratação irregular de servidores e pagamentos com notas fiscais frias.
Todas as condenações foram baseadas na Lei de Improbidade (8.492/1992), que completa 20 anos em junho (leia texto nesta página). “Essa lei é uma das principais ferramentas do Ministério Público para investigar e coibir abusos no uso da máquina pública”, diz o promotor da Cidadania de Rio Preto Sérgio Clementino. Apesar de estar em vigência há duas décadas, a lei só teve efeito punitivo na região nos últimos seis anos, quando houve trânsito em julgado (condenação definitiva) de 128 das 139 ações.
Além das multas e restituições aos cofres públicos, os condenados por improbidade também foram penalizados nas urnas. Atualmente, 107 estão com direitos políticos suspensos, 26 deles ex-prefeitos. Um é o atual diretor regional da CDHU, Olímpio Antonio Cardoso de Moraes.
Ranking
O ex-prefeito com o maior número de condenações definitivas por improbidade é Mário Lúcio Lucatelli, o Babão, que comandou a Prefeitura de Severínia de 1997 a 2000. São 15 sentenças no total, que determinam o ressarcimento de R$ 860 mil aos cofres públicos e ao pagamento de R$ 599 mil em multas, um total de R$ 1,45 milhão.
De acordo com o promotor da Cidadania de Olímpia, José Márcio Rossetto Leite, as irregularidades mais comuns da gestão de Lucatelli foram fraude em licitação, contratação de empresas fantasmas e pagamento com base em notas fiscais frias. Lucatelli responde a 28 ações por improbidade e 12 processos criminais por desvio de dinheiro público. Tem mandados de prisão, mas está foragido - segundo seu filho, Lucio, hoje ele mora na região de Barreiras (BA).
O segundo no ranking é o ex-prefeito de Rubinéia José Garcia Luiz (1997-2000), com 13 condenações, um total de R$ 1,5 milhão a ser devolvido aos cofres públicos. Segundo o Ministério Público, Luiz costumava assinar cheques da prefeitura nominais a ele próprio, com saques na boca do caixa. Há cerca de dez anos, o ex-prefeito passou a sofrer de problemas mentais, segundo seu advogado.
Com sete condenações, José Carlos Moreira, que administrou Olímpia de 1993 a 1996, vem em terceiro lugar. Segundo o Ministério Público, Moreira teve um apartamento na cidade penhorado para ressarcir o Estado pelos desvios do erário. Ele era também do posto Turvo, entre Olímpia e Rio Preto, que faliu. O ex-prefeito, que chegou a ser procurado pela Justiça, não foi localizado na última semana.
“A maior dificuldade do Judiciário é localizar bens em nome dessas pessoas para penhora”, diz o promotor de Olímpia. Essa é a dificuldade da Justiça de General Salgado, que não consegue encontrar bens em nome do ex-prefeito Adelino Bido, réu em quatro ações por improbidade com trânsito em julgado. “Nem recorri mais nesses processos”, disse Bido. O único bem em nome dele é a casa onde mora, que por isso não pode ser penhorada.
O ex-prefeito de Aspásia, Alício Camilo, teve um sítio penhorado para executar dívida de R$ 999 mil de uma condenação por improbidade. Hoje vive de favor em casa de parentes com a aposentadoria de um salário mínimo. “Fui muito usado na política, e perdi tudo.”
Condenações demoram até 14 anos
Apesar das 139 condenações por improbidade na região, a Justiça é lenta para punir a má gestão do dinheiro público no Noroeste paulista. O prazo médio entre a propositura da ação pelo Ministério Público e a condenação judicial definitiva é de dez anos. “São muitos recursos judiciais possíveis, que acabam sendo explorados por quem tem bons advogados”, diz o promotor de Olímpia José Márcio Leite.
A mais longa ação por improbidade na região tramitou por 14 anos. Foi contra a ex-prefeita de Nhandeara Oédina Aparecida da Silva Colosio. Eleita em 1996, ficou conhecida por mandar pintar de rosa os prédios públicos e os ônibus da cidade, para, segundo ela, homenagear as mulheres. Logo no seu primeiro ano de mandato, em 1997, foi alvo de ação civil pública por contratar 16 servidores sem concurso, alegando “surtos epidêmicos” na cidade.
Mas só em fevereiro de 2010 Oédina foi condenada definitivamente a devolver R$ 210,3 mil aos cofres públicos e a pagar multa de R$ 165,5 mil. Também teve seus direitos políticos suspensos até 2015. No entanto, sua carreira política foi enterrada quando teve o seu mandato cassado.
Mortos
A lentidão judicial faz com que réus em ações de improbidade morram antes de serem condenados definitivamente. Pelo menos cinco dos réus já estão mortos, entre eles os ex-prefeitos Toninho Figueiredo (Rio Preto), Felix de Lima (Valentim Gentil) e Antonio Pereira de Carvalho (Guzolândia), além de João Alves de Melo, ex-chefe do setor de licitações da Prefeitura de General Salgado, e Anita Ferreira Moreira, mulher do ex-prefeito de Olímpia, José Carlos Moreira. Nesses casos, a execução da dívida recai sobre o espólio dos réus.
Toninho Figueiredo, morto em 2004, foi alvo de ação civil pública em 1995 por comprar carne para a merenda escolar de frigorífico que pertencia à sua família. O processo transitou em julgado em novembro de 2000, e Figueiredo foi condenado a ressarcir os cofres públicos em R$ 451,4 mil. Segundo o promotor Carlos Romani, o valor já foi pago, restando algumas parcelas pagas sem os juros devidos.
Ex-juiz e sargento estão entre os punidos
A lei de improbidade administrativa não atinge apenas políticos detentores de mandatos. O ex-juiz da 4ª Vara Cível de Rio Preto Júlio César Afonso Cuginotti, o ex-chefe do 4º cartório cível Carlos Antonio Fernandes e o advogado Antonio José Giannini foram condenados a devolver R$ 82,7 mil desviados do inventário de Vera Rodrigues e a pagar multa de R$ 744,5 mil - R$ 248,1 mil cada. O trio também está com os direitos políticos suspensos até abril de 2019. O caso transitou em julgado em 2010.
No mesmo caso, Cuginotti foi condenado pelo crime de peculato a oito anos de prisão em regime semiaberto. Logo depois de o Ministério Público enviar denúncia à Justiça contra Cuginotti, em 2001, o ex-juiz pediu exoneração do cargo. Ele aguarda o julgamento de recurso em liberdade. Procurados na última semana, Cuginotti, Fernandes e Gianinni não foram localizados.
Outro alvo do Ministério Público foi o sargento do Exército Carlos Roberto Paula dos Santos. Em 2006, ele foi processado por desvio de bens do Tiro de Guerra de Olímpia, incluindo uma geladeira, um bebedouro e um aparelho de ar condicionado. A condenação definitiva veio em agosto de 2011: o sargento teve de ressarcir o valor dos objetos desviados, R$ 7,37 mil, e foi multado em outros R$ 7,37 mil. “Sou inocente. Outras pessoas quiseram me prejudicar, e armaram essa situação”, disse Santos, que hoje atua no Tiro de Guerra de Taubaté. Ele responde a outro processo, penal, na Justiça Militar.
Maior condenação foi em General Salgado
A maior condenação por improbidade administrativa nos últimos 12 anos na região envolveu fraudes na Prefeitura de General Salgado. O ex-prefeito Adelino Bido (1993-1996), o então chefe do setor de licitações, João Alves de Melo, o empresário Alcebíades Miliatti, João Antônio Robles Romero e três empresas foram condenadas a ressarcir R$ 821 mil aos cofres públicos e a pagar multas que, somadas, atingem R$ 2,4 milhões.
Segundo a Justiça, houve irregularidades em licitação e superfaturamento na compra de material de construção. Bido disse não se lembrar mais do caso. “Já tem muito tempo, esses detalhes a gente esquece”, afirmou. Os demais condenados não foram localizados pela reportagem ao longo das últimas semanas.
Fonte: diarioweb
íntegra em http://www.diarioweb.com.br/novoportal/Noticias/Politica/91399,,Justica+cobra+R$+22+milhoes+de+corruptos.aspx
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