Chapecó,SC: Homem Insatisfeito Com Implante Peniano Não é Indenizado
Sexta Feira, 27 de Abril de 2012
A
câmara Especial Regional de Chapecó/SC confirmou decisão em 1ª
instância que negou indenização a homem que ficou insatisfeito com
resultado de implante peniano.
Uma infecção
decorrente da colocação da prótese levou à retirada do órgão artificial.
De acordo com a decisão, o pedido foi julgado improcedente uma vez que
não houve dano material ou moral.
O reclamante
alega que houve negligência, imprudência e imperícia do centro
hospitalar. A manifestação da perícia, no entanto, provou que a infecção
decorreu de um processo microbiológico já previsto na literatura
médica, o qual pode acontecer em até 3% dos casos de implante de prótese
peniana. Assim, mesmo com todas as precauções, ainda existe o risco.
Apesar dos
desembargadores compreenderem a importância da realização da cirurgia
para a melhoria da qualidade de vida do autor e reconhecerem a obrigação
de resultado, e não de meio, estabelecida nesse procedimento médico, o
resultado final é subjetivo. Na opinião dos magistrados, mesmo que o réu
tivesse aplicado todas as técnicas disponíveis, ele não teria como
garantir 100% de satisfação ao paciente.
De acordo com o desembargador substituto Eduardo Mattos Gallo Júnior, relator da ação, "Baseado
na perícia realizada, a entidade hospitalar tomou todas as
recomendações constantes na Portaria n. 2.626/98, expedida pelo
Ministério da Saúde, de modo que não se pode lhe imputar qualquer culpa,
não podendo considerar-se defeituoso o serviço prestado ao apelante,
quando deste ocorre dano em virtude dos riscos que dele razoavelmente se
espera".
Fonte: migalhas
imagem de www.clauderioaugusto.com.br
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