Notícias da Justiça Militar

Sábado, 28 de Abril de 2012

  Major que pediu dinheiro em nome da Aeronáutica é condenado no STM

Brasília, – O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de um major da Aeronáutica acusado de usar o nome da Força Aérea para pedir patrocínio de eventos e depois se apropriar dos valores arrecadados.

Segundo o Ministério Público Militar, o major C.H.P integrava a Seção de Comunicação Social do Estado-Maior da Aeronáutica (EMAER), entre os anos 2003 e 2004, ocasião em que confeccionou diversos ofícios e os remeteu a empresas privadas e órgãos públicos solicitando doação em dinheiro para patrocinar eventos.

Para produzir os documentos, ele falsificava a assinatura do oficial-general chefe do órgão. Em um dos casos, pediu à empresa de aviação VASP uma quantia de cinco mil reais para a suposta confecção de um painel em afresco, de 5,0 x 2,5m, que iria reproduzir o trabalho do EMAER em diversos momentos da história da Aeronáutica.

Em outros documentos, o militar teria pedidos patrocínios a instituições como a Construtora Odebrecht, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Santos.

Nos documentos, o militar indicava sua conta bancária, de sua mulher ou de empresas pertencentes a familiares dele, onde os valores deveriam ser depositados. Nas empreitadas, ele conseguiu êxito em quatros das nove entidades abordadas.

Depois de descoberta a fraude, o militar confessou que os valores eram para cobrir um tratamento médico de sua mulher. Após as denúncias, o acusado pediu demissão da Força Aérea Brasileira.

O major foi denunciado pelo Ministério Público Militar noves vezes no crime previsto no artigo 251 do Código Penal Militar - estelionato -, quatro na forma consumada e cinco na forma tentada.  Em juízo, negou todas as imputações.

No julgamento de primeiro grau, ocorrido na Auditoria Militar de Brasília, em 2004, o major foi condenado a três anos de reclusão.

A defesa recorreu ao STM, primeiramente em sede de preliminar, arguindo a incompetência da justiça castrense para julgar o feito e, posteriormente, solicitando a prescrição dos crimes em sua forma tentada.  No mérito, a defesa solicitou a absolvição do réu, por não ter havido prejuízos financeiros à Administração Pública Militar.

Ao analisar a apelação, o relator do caso, ministro José Coêlho Ferreira, acatou o pedido de uma das preliminares, a de prescrição dos crimes da forma tentada, diminuindo a pena do réu em oito meses. Porém, o relator informou que a Justiça Militar da União era o foro competente para discutir a ação, como já decidido anteriormente pela Corte.

No mérito, o ministro negou provimento ao apelo defensivo, informando serem “robustas as provas dos autos que ratificariam a autoria e materialidade do delito de estelionato praticado pelo major”.

O ministro também negou o pedido de diminuição de pena alegado pela defesa, com base no fato de o réu devolvido os valores recebidos da Caixa Econômica Federal. Segundo o relator, para ter o benefício à redução da pena, o réu teria que ter devolvido todos os valores e não apenas de uma das instituições, pois o crime foi considerado na sua forma continuada. 

O Plenário da Corte acatou o voto do relator por unanimidade e manteve a condenação reduzindo a pena do major para dois anos e quatro meses de reclusão.

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Eleita a primeira mulher para o cargo de juiz-auditor corregedor da JMU

Dra. Eli Ribeiro de Britto

Na última quarta-feira (18), o Plenário do Superior Tribunal Militar elegeu a juíza-auditora da Auditoria Militar de Juiz de Fora (4ª CJM), Doutora Eli Ribeiro de Britto, para o cargo de juiz-auditor corregedor da Justiça Militar da União. A magistrada já ocupou os cargos de advogada de ofício da Justiça Militar da União no Rio de Janeiro e de juíza militar em Manaus (AM), em Campo Grande (MS) e em São Paulo (SP). Agora a doutora Eli assume a vaga deixada pelo doutor Alceu Alves que se aposentou neste mês. Veja a seguir entrevista que a magistrada concedeu após a sua eleição.

 Quais são as prioridades ao assumir a corregedoria?

A minha prioridade é a integração com os colegas. Nem que seja por meio de videoconferências como ocorreu no “Seminário de Gestão Estratégica e Liderança”, o que foi o maior sucesso. Eu quero falar com todos os meus colegas e pedir para que todos colaborem com suas opiniões e colocar para eles o que eu pretendo fazer e como eu pretendo fazer, sem representações e sem necessidade de coisas inócuas. Não cabe ao corregedor ficar representando, trata-se mais de uma fiscalização que pode ser feita com maior integração entre os colegas. Estou muito otimista.

O que significa ter sido eleita juíza-auditora corregedora para a sua carreira?

Posso dizer que é o ápice da minha vida profissional. Eu já entrei mais tarde porque vim de uma família muito humilde, eu sou órfã de herói de guerra, comecei a estudar tarde e comecei a fazer concurso tarde. Então isso para mim está sendo a coroação da minha carreira, da minha luta, de menina pobre à corregedora da Justiça Militar. Eu acho que o maior desafio é ser eu mesma, continuar a ser eu mesma nesse novo posto.

Fonte em ambas

Portal do STM