Presidente da OAB Abre Seminário Nacional de Direito Comercial
Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, ao abrir hoje (19) o Seminário Nacional de Direito Comercial, na sede da entidade, ressaltou a importância do evento “neste momento em que o País vive um ciclo virtuoso em sua economia e desperta a cobiça de investidores em todo o mundo”. O seminário, promovido pelo Ministério da Justiça com apoio do Conselho Federal da OAB, discute principalmente a revisão do Código Comercial brasileiro instituído por uma lei (nº 556) que data de 1850.
O presidente nacional da OAB afirmou que é oportuno o debate em torno da elaboração de um novo Código Comercial num cenário em que o Brasil passa a ser destaque internacional na área econômica, além de possuir inúmeros projetos (como PAC, Pré-Sal, obras Copa do Mundo e Olimpíada) que movimentam grandes investimentos e atraem novos negócios. “Este momento virtuoso precisa ter um acompanhamento atento, por parte de todos nós, para que possamos estar sintonizados com as mudanças que vêm acontecendo no campo empresarial”, disse Ophir. Nesse quadro dinâmico, salientou, é importante a atenção a regras sobre concorrência, fusões e incorporações empresariais, além de outras da alçada do Conselho de Administrativo de Defesa Econômica (Cade) . No campo da advocacia, lembrou que a OAB está discutindo a questão dos escritórios estrangeiros, dado seu crescente interesse no mercado brasileiro.
A abertura do seminário contou também com a presença do secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo de Castro Pereira – representando o ministro José Eduardo Cardozo – e dos deputados Vicente Cândido (PT-SP) e Artur Maia (PMDB-BA). O deputado Cândido vai apresentar o projeto de lei ( nº 1572/2011) de sua autoria, em tramitação na Câmara, que institui um novo Código Comercial para o Brasil. Das discussões participam também a advogada Ana Frazão, da Universidade de Brasília, e o conselheiro federal da OAB de Minas Gerais, José Murilo Procópio de Carvalho, indicados pelo presidente nacional da OAB para acompanhar o debate sobre o PL 1572 que está sendo promovido pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça.
Fonte: Portal da OAB
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