STF: Advogado de Doleiro Quer Evitar o Cumprimento da Pena

O doleiro Antonio Oliveira Claramunt, o Toninho da Barcelona

Claramunt foi condenado a 17 anos e seis meses de reclusão pela Justiça paulista pelos crimes de concussão e quadrilha (artigo 288 e 316 do Código Penal), porém, teve garantido o direito de recorrer em liberdade.

A defesa de Antônio Oliveira Claramunt, conhecido como Toninho da Barcelona ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de Habeas Corpus (HC 113094) em que tenta evitar que ele comece a cumprir condenação que, segundo alegam, poderá ser considerada prescrita.

De acordo com os advogados, tramita há mais de um ano no Superior Tribunal de Justiça (STJ) um outro habeas corpus que, ao ser julgado em definitivo, poderá reconhecer a prescrição da pena fixada em dois anos e 10 meses por evasão de divisas. Isso porque, segundo sustentam, diante da redução de 1/3 da pena sugerida pelo Ministério Público Federal em razão do benefício da delação premiada, a pena final ficaria em no máximo dois anos, “circunstância que conduziria, inexoravelmente, à prescrição da pena imposta".

No processo, a defesa alega que a liminar foi negada pela relatora do STJ sob o argumento de que a execução a pena ainda não havia iniciada e, portanto, não haveria motivos para decidir o caso em caráter liminar. Mas, alega que, atualmente, passados mais de um ano de tal decisão, já houve a determinação para a execução do cumprimento da pena e o mérito do HC não foi julgado no STJ.

Sustenta, por fim, que o Supremo deve evitar que o acusado “inicie nos próximos dias o cumprimento da pena que muito provavelmente o STJ reconhecerá prescrita no julgamento do mérito” do processo que tramita naquela Corte.

Pede, enfim, liminar para suspender os efeitos do acórdão que determinou o cumprimento da pena até o pronunciamento final do STJ sobre o caso. Alternativamente, pede que o Supremo determine ao STJ o imediato julgamento do HC que tramita naquele Tribunal.

Nota do Blog:

 Disse  "saber coisas" de operações financeiras ilegais que teriam sido realizadas pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, pelo deputado federal e ex-ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, pelo ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, pelo presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e pelo deputado federal José Janene (PP-PR). Ele prometeu apresentar provas, caso consiga negociar a delação premiada - mecanismo pelo qual um réu diz o que sabe em troca de um alívio na pena.( VEJA de 16.08.2005 ) 


Na  hora do " pega prá capar", ou seja, quando foi  interrogado, negou tudo, ou quase tudo. 

O doleiro Antonio Oliveira Claramunt, o Toninho da Barcelona, negou ao aos deputados e senadores na sessão conjunta das CPIs dos Bingos, dos Correios e do Mensalão, em Brasília, que tenha prestado serviços ao PT ou ao outros partidos. "Mas houve depósito relacionado ao PT", afirmou.

O doleiro isentou o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, de envolvimento em qualquer operação ilegal. "Não fiz acusação direta ao ministro Thomaz Bastos", disse ele, referindo-se a seu depoimento anterior. Segundo Claramunt, um amigo seu havia dito ter atendido o escritório de Bastos.

Toninho da Barcelona também isentou o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. "Não acredito que operação de Meirelles tenha sido para fraudar", disse. Segundo Claramunt, a notícia sobre operação envolvendo Meirelles chegou truncada à imprensa. Não teve jeito, no processo o MPF conseguiu juntar provas suficientes.


Está ligado ao MENSALÃO, a CPI dos CORREIOS e, principalmente, ao PT.




Fonte: Blog jurisprudenciabrasil


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