Duas rápidas: Presidente do TJ-BA quer saber quantos homens com cargo de confiança comparecem ao trabalho e a insatisfação dos juízes brasileiros pela proibição de investigação do MP Eleitoral

Segunda Feira, 20 de Janeiro de 2014

Presidente do TJ quer relatório de frequência de homens de cargo de confiança

Foto: Reprodução

O novo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ), desembargador Eserval Rocha, começou a apertar o nó sobre os servidores que ocupam cargos comissionados na Corte. Segundo a coluna Satélite, do Correio, por meio de decreto judiciário, Rocha convocou todos os nomeados para funções de confiança, mesmo os que pertencem ao quadro permanente do TJ, para que se apresentem pessoalmente à Chefia de Gabinete da Presidência do tribunal, desta segunda-feira (20) à próxima sexta-feira (24), quando serão obrigados a informar em que órgão estão lotados e onde trabalham. Na ocasião, terão que entregar ainda declaração assinada por seus chefes diretos, contendo a relação detalhada da frequência e dos horários ao longo de 2013. Segundo o decreto, caso descumpram a medida, serão exonerados e, se forem concursados, poderão responder a processo administrativo-disciplinar

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Juízes reagem contra TSE por proibir MP de pedir investigações

juiz João Ricardo dos Santos Costa, Pres. da AMB

Associações de juízes se somaram à reação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que proíbe o Ministério Público de pedir abertura de inquérito policial por crime eleitoral. Representantes de entidades de magistrados demonstraram preocupação com o que consideram uma restrição à capacidade investigativa do Ministério Público.

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo dos Santos Costa, afirmou ver com preocupação a restrição à possibilidade do Ministério Público investigar crimes eleitorais. O magistrado afirma que as capacidades de investigação das instituições devem ser ampliadas, e não restringidas. Para João Ricardo, o próprio TSE deve recuar da decisão, evitando, assim, que o MP recorra ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Fontes: Bahia Notícias e Clóvis Cunha