Questão Agrária: Antes de decidir pedido de liminar, juiz sai do gabinete e vai ouvir os sem-terra " in locu "

Quinta Feira, 23 de Janeiro de 2013

O juiz de Direito Gerivaldo Neiva, da comarca de Conceição do Coité, na Bahia, deixou seu gabinete no fórum e realizou audiência pública numa fazenda ocupada por 400 famílias do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST).

Ele havia recebido pedido de liminar para desocupação do imóvel rural. Apesar da urgência requerida pelos advogados, determinou que fosse designada uma data para conversar pessoalmente com as lideranças do movimento, intimadas, e que fossem convidados representantes do Incra, do governo estadual e autoridades locais.

“Ouvi muitos elogios pela iniciativa e o teor das falas foi sempre no sentido da importância de se buscar uma solução negociada”, afirmou o magistrado.

Neiva é membro da coordenação estadual Associação Juízes para a Democracia (AJD), Porta-Voz no Brasil do movimento Law Enforcement Against Prohibition e membro da Comissão de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)

Eis o relato que divulgou em seu blog (*):

A semana passada recebi um pedido de liminar contra um grupo de trabalhadores sem-terra que ocuparam um imóvel rural em Conceição do Coité. O advogado e os proprietários, no papel deles, queriam urgência na apreciação do pedido.

Antes disso, resolvi visitar o acampamento e conversar com os trabalhadores e conhecer o imóvel ocupado, designando a data de hoje, 21.01.2014, para realizar a visita.

Despachei neste sentido nos autos e no mesmo despacho observei a complexidade do caso, o cuidado que o judiciário deveria se cercar, a responsabilidade do Poder Executivo na implementação da reforma agrária, bem como determinei que fossem convidados para a visita as autoridades locais e mais a superintendência do Incra na Bahia, um representante da Casa Militar do governo da Bahia e do comando geral da polícia. (Estiveram presentes o Sr. Ciro Salomão Almeida Cedraz, Ouvidor Agrário Regional do Incra; o Cap PM Marcos Vinícius Vergne de Carvalho, coordenador de mediação de conflitos; Cap PM Gabriel de Jesus Penna, da Casa Militar do Governo da Bahia; Ten PM Diego Santos, cmdte da 4ª Cia Pm Coité; Francisco de Assis Alves dos Santos, prefeito de Coité; Ismael Pereira, prefeito de Valente; Adalberto Neres Pinto Gordiano, presidente da Câmara de Vereadores de Coité; Nilson Carneiro, representante da Igreja Católica de Coité; Ivaldo Araújo e Rene do Sindicato, vereadores de Coité, dentre outros).

Senti um certo alívio quando os oficiais de justiça que procederam a intimação das lideranças no acampamento me relataram que foram recebidos com hinos em defesa da reforma agrária, que os acampados ficaram entusiasmados com a possibilidade de conversar pessoalmente com o Juiz de Direito e, sobretudo, quando os oficiais de justiça me relataram que viu uma bandeira do MST tremulando na entrada do acampamento. O alívio foi por saber que seria bem recebido pelos trabalhadores e suas lideranças, por saber que iria dialogar como um movimento organizado e com lideranças bem formadas politicamente e com uma visão realista da dificuldade de avanço da reforma agrária neste país.

Como imaginado, fomos bem recebidos pelos trabalhadores acampados, ouvimos suas músicas com paciência e nos pediram desculpas pela falta de tempo na preparação de uma “mística” para nos receber. De início, informei o caráter da visita, que tinha profundo respeito por eles e pelo MST e que, apesar disso, estava ali como Juiz de Direito que tinha a autoridade para decidir ações judiciais. Em seguida, foi dada a oportunidade para que todas as lideranças e visitantes se manifestassem. Ouvi muitos elogios pela iniciativa e o teor das falas foi sempre no sentido da importância de se buscar uma solução negociada pelo conflito.

Em seguida, o ouvidor do Incra, muito lealmente, observou que o mesmo imóvel já tinha sido objeto de vistoria há alguns anos e descartado para fins de desapropriação, bem como a existência de entraves legais e burocráticos para realização de nova vistoria enquanto persistisse o acampamento no imóvel. 

Concluindo, o ouvidor do Incra propôs a realização de uma reunião em Salvador com representantes do Incra, dos proprietários e da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), do governo da Bahia, cuja pauta deveria envolver aquele e outros imóveis na mesma região que pudessem ser desapropriados. Em seguida, deixou claro que, para tanto, o imóvel deveria ser desocupado antes da reunião.

De início, os acampados não concordaram com a proposta de desocupação, mas foram convencidos que o mais importante no momento era manter aberto o diálogo e valorizar a oportunidade de estabelecer uma agenda e uma pauta de discussão com o Incra sobre a reforma agrária na região. Como condição, pediram um prazo até o dia 18 de fevereiro para desocuparem a área e que a reunião em Salvador fosse agendada para logo em seguida à desocupação, o que foi prontamente aceito. Para celebrar o acordo, mandei lavrar uma ata, que foi assinada por todos, fazendo constar que o processo judicial estava suspenso até o cumprimento do acordo.

Por fim, tomei a palavra para ressaltar a importância da reunião e dessa nova forma de encaminhamento da discussão sobre uma ocupação promovida pelo MST, ou seja, visitar o local e dialogar com as partes antes mesmo de apreciar o pedido de liminar. Finalmente, observei aos acampados que a luta pela reforma agrária é árdua e que o movimento deve ter a capacidade de avaliar e recuar quando for necessário para acumular forças e continuar lutando.

Este diálogo durou mais de quatro horas. Voltei para casa com fome e cansado, mas com a sensação de dever de magistrado cumprido, ou seja, de sair do meu gabinete para vivenciar de perto um conflito e de saber que a Constituição garante o direito de propriedade, mas que também lhe submete a uma função social (artigo 5º, XXII e XXIII) e que o objetivo da República é construir uma sociedade livre, justa e soberana, fundada na cidadania e dignidade da pessoa humana, conforme escrito nos artigos 1º e 3º da Constituição.

(*) http://www.gerivaldoneiva.com/

Fonte:Blog  do Fred

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