Política e Justiça: Sensação de impunidade ou corporativismo...

Terça Feira, 21 de Janeiro de 2014

Sensação de impunidade (Editorial)

O Globo

É deletéria para a sociedade a impressão de que o crime compensa. Ao cidadão que cumpre a lei no dia a dia, a notícia de que quem transgride não recebe punição — dentro de prazo razoável — traz a descrença nas instituições e a sensação de que a Justiça não funciona.

É assim que se sente a maioria dos brasileiros ao saber que réus ricos escapam da prisão por tempo indeterminado porque contratam advogados capazes de lhes assegurar quantos recursos protelatórios contra suas condenações as brechas da lei permitirem.

O ex-prefeito, ex-governador e ex-candidato a presidente Paulo Maluf, por exemplo, foi condenado por improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em novembro do ano passado, sob a acusação de ter desviado dinheiro de obra de abertura do Túnel Ayrton Senna, quando esteve na prefeitura de São Paulo entre 1993 e 1996.

Paulo Maluf. Foto: Tiago Queiroz / AE

Seus advogados exploram todas as possibilidades da lei para protelar a punição desde a primeira condenação, em 2009, e ainda podem recorrer ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal. E assim se passaram duas décadas.

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CNJ apura morosidade em julgamento de processos contra prefeito acusado de abuso sexual

Adail Pinheiro, prefeito de Coraí, no Amazonas, responde a mais de 70 processos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante as inspeções que serão realizadas no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), vai analisar o processo de exploração sexual e denúncias feitas contra o atual prefeito de Coraí, Adail Pinheiro (PRP). De acordo com a reportagem veiculada pelo programa Fantástico, da Rede Globo, o CNJ checará ser houve negligenciados juízes para julgar o processo contra o prefeito. Adail Pinheiro ainda é acusado de desviar R$ 49 milhões do erário. O prefeito responde a 77 processos, sendo que oito tramitam no TJ-AM, e a mais três por favorecimento de prostituição, instaurados em 2008. Os processos estão parados há um ano. A Polícia Federal, em 2008, comprovou que o político chefiava uma rede de exploração sexual junto a servidores, que eram responsáveis por identificar e aliciar as vítimas. O prefeito chegou a ficar preso por 63 dias, e foi solto por ordem judicial. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual Infantil da Câmara dos Deputados já investigou Pinheiro. As últimas acusações contra o prefeito dão conta que ele oferecia R$ 2 mil como pagamento para cada menina virgem que fosse levada até ele na virada do ano. A defesa de Pinheiro disse que as denúncias são frutos de “oposição política”. Pinheiro está no terceiro mandato como prefeito.

Fonte: http://oglobo.globo.com/pais/noblat/

e Bahia Notícias