Constitucionalidade da PEC que atinge STF será examinada pela OAB; " se aprovada, diz Gilmar, é melhor fechar o Supremo "...
Sexta feira, 26 de Abril de 2013
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, voltou a criticar nesta quinta-feira (25) a proposta de emenda à Constituição que vincula decisões da Corte ao Congresso Nacional. O ministro destacou o fato de o texto ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara sem uma análise mais detalhada e disse que é “melhor que se feche o Supremo Tribunal Federal” se a proposta for aprovada pelo Legislativo. “Não há nenhuma dúvida, é inconstitucional do começo ao fim, de Deus ao último constituinte que assinou a Constituição. É evidente que é isso. Eles rasgaram a Constituição. Se um dia essa emenda vier a ser aprovada, é melhor que se feche o Supremo Tribunal Federal”, disse Mendes.
OAB analisará a constitucionalidade da PEC 33
Assunto é altamente relevante para garantir o equilíbrio entre os Poderes, afirmou Claudio LamachiaFoto: Divulgação
O presidente nacional em exercício da OAB, Claudio Lamachia, afirmou na data de ontem (25/04) que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil irá analisar a constitucionalidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 33) que atinge as decisões do Supremo Tribunal Federal. A proposta já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, visa impor controle às decisões do Supremo.
Segundo a OAB, a matéria foi encaminhada à Comissão de Estudos Constitucionais da entidade com vistas a um posicionamento e deliberação do plenário.
O presidente em exercício afirma que o tema é altamente relevante para garantir o equilíbrio entre os Poderes, sendo responsabilidade da Ordem submetê-lo a uma análise jurídica criteriosa.
“A OAB reitera sua posição histórica de defesa dos ideais republicanos e de um Estado democrático de Direito no qual os Poderes interagem de forma independente e harmônica, sem interferir um no outro. Os princípios constitucionais da harmonia e independência dos poderes são pressupostos básicos e alicerce para a manutenção de um Estado democrático de Direito”, finalizou Lamachia.
OUVIDO A RESPEITO DA FAMIGERADA PEC 33, o Min. Gilmar tascou;
Para Gilmar Mendes, se PEC 33 for aprovada é melhor 'fechar o STF'
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, voltou a criticar nesta quinta-feira (25) a proposta de emenda à Constituição que vincula decisões da Corte ao Congresso Nacional. O ministro destacou o fato de o texto ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara sem uma análise mais detalhada e disse que é “melhor que se feche o Supremo Tribunal Federal” se a proposta for aprovada pelo Legislativo. “Não há nenhuma dúvida, é inconstitucional do começo ao fim, de Deus ao último constituinte que assinou a Constituição. É evidente que é isso. Eles rasgaram a Constituição. Se um dia essa emenda vier a ser aprovada, é melhor que se feche o Supremo Tribunal Federal”, disse Mendes.
Fontes; fato Notório e Clóvis Cunha
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