STF defende ministro e afirma que Fux julgou casos de amigo por "falha operacional"

18/04/2013

Ministro Luiz Fux teria julgado pelo menos seis processos do escritório do amigoFoto: Nelson Jr./SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal emitiu na data de ontem (17/04) nota à imprensa em defesa do ministro Luiz Fux. O texto foi publicado na página do Supremo na internet.

 

A nota foi publicada após o jornal O Estado de S.Paulo ter divulgado em sua edição de ontem, que o ministro teria atuado em casos de interesse do advogado Sérgio Bermudes, seu amigo de longa data.

 

Segundo a nota, em abril de 2011, Luiz Fux encaminhou comunicado à Secretaria Judiciária do Supremo informando seu impedimento para julgar os processos do Escritório Sérgio Bermudes, por motivo de foro íntimo. Porém, houve um erro, uma falha operacional na identificação dos processos, salientou a nota.

 

 

“O Supremo Tribunal Federal manifesta a sua total confiança na lisura dos julgados levados a efeito pelo ministro Luiz Fux”, diz o texto publicado. O ministro atuou em pelo menos seis processos do escritório, três deles na condição de relator. Sua única filha, Marianna, também trabalha no escritório.

 

O Supremo afirmou ainda que a responsabilidade de identificar o escritório de procedência dos processos é da Secretaria do STF, do gabinete e da assessoria de Fux, mas houve uma falha no sistema de verificação, não havendo a filtragem correta dos processos, e concluiu: “trata-se de falha operacional que será prontamente solucionada com a adoção de novos mecanismos de controle”.

 

Veja abaixo a íntegra da nota do STF.

 

“Em 1º de abril de 2011, o Ministro Luiz Fux encaminhou à Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal (STF) documento comunicando o seu impedimento, por motivo de foro íntimo, para julgar os processos do Escritório Sérgio Bermudes.

A iniciativa teve como finalidade impedir a distribuição de processos e a participação em julgamento de feitos judiciais patrocinados por essa parte.

A observância desses impedimentos por ocasião da distribuição dos processos seria de responsabilidade da Secretaria, Gabinete e Assessoria dos ministros. A eventual participação do Ministro Fux em processos patrocinados pelo Escritório Sérgio Bermudes decorreu de falha nesse sistema de verificação que não indicou o impedimento comunicado. Trata-se de falha operacional que será prontamente solucionada com a adoção de novos mecanismos de controle.

O Supremo Tribunal Federal manifesta a sua total confiança na lisura dos julgados levados a efeito pelo Ministro Luiz Fux”.

Fonte: Fato Notório