Câmara dos Deputados: Adiada votação da PEC 37

Sexta Feira, 21 de Junho de 2013

Foi adiada a votação da PEC 37/11, que define a investigação criminal como competência privativa da polícia judiciária e impede o MP de abrir inquéritos.

A informação foi divulgada pela assessoria de imprensa da Presidência da Câmara. A votação estava prevista para o próximo dia 26. Uma nova data deverá ser marcada durante reunião do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, com o grupo de trabalho que discute o texto. A reunião será realizada em 25/6.

A assessoria explicou que a proposta do grupo de trabalho seria apresentada na reunião de líderes desta terça-feira, 18. Entretanto, o adiamento da viagem do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, à Rússia (que passou da semana passada para esta semana), inviabilizou a reunião.

A apresentação da proposta será feita na próxima reunião de líderes, terça-feira, quando também deverá ser definida uma nova data para a votação.

Nos últimos dias, integrantes do grupo de trabalho vêm pedindo o adiamento da votação para o segundo semestre. Segundo eles, já há um acordo quanto à essência da proposta: o MP fará investigações de forma excepcional. Falta definir quais casos se encaixariam nessa definição.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou ontem, quinta-feira (20) que os protestos pelo país, que tiveram como uma das bandeiras críticas à proposta que limita a atuação do Ministério Público em investigações criminais - a chamada PEC 37 -,  influenciaram para o adiamento da votação na Câmara.  "Não há dúvida de que terá tido influência nisso [no adiamento] a movimentação decorrente dessas manifestações ocorridas em todo o país, que incluíram a PEC 37 como uma das principais pautas na luta contra corrupção", afirmou Gurgel após lançamento do estudo "Um retrato", que reúne dados sobre atuação do MP em todo o país.

Na avaliação de Gurgel, em vez de adiada, a PEC deveria ser "excluída" da pauta. "O Ministério Público entende é que essa PEC não deve apenas ser adiada sua votação, deve ser simplesmentne excluída da pauta de deliberações do Congresso Nacional."

Fontes: Migalhas e o Globo( http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/06/protestos-influenciaram-adiamento-da-votacao-da-pec-37-diz-gurgel.html )

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