Duas notas em Processo contra Promotor: TJMT Por 5 votos a 1 processo disciplinar contra promotor é anulado ; no Piauí, TJ aceita queixa-crime de político contra promotor de Justiça ...
Segunda Feira, 18 de Março de 2013
(11).jpg "Por 5 votos a 1 processo disciplinar contra promotor é anulado pelo TJ")
Por 5 votos a 1 processo disciplinar contra promotor é anulado pelo TJ
Foto: Reprodução
Por cinco votos a um, a Câmara Reunida de Direto Público do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acatou mandado de segurança e tornou nulo processo disciplinar contra o promotor de Justiça M.M, na manhã desta segunda-feira (18).
Além de enfrentar processo administrativo disciplinar instaurado pela Corregedoria do Ministério Público, o promotor chegou a ser punido com 40 dias de suspensão após julgamento do Conselho Estadual do Ministério Público.
Na sustentação oral, o advogado de defesa de M.M, Eduardo Mahon, alegou que à época não houve intimação da parte para participar da sessão de julgamento do Conselho, o que seria uma já seria considerado uma falta gravíssima.
Além disso, jurista defendeu também que o corregedor-geral do Ministério Público, Mauro Viveiros, foco de uma ação de exceção de suspeição por parte do promotor em questão, participou do conselho no ato do julgamento.
Durante o julgamento desta manhã, voto da relatora, desembargadora Maria Erotides, foi contrariado pelo desembargador Luis Carlos da Costa, que foi seguido pelos demais magistrados.
Na sustentação oral, o advogado de defesa de M.M, Eduardo Mahon, alegou que à época não houve intimação da parte para participar da sessão de julgamento do Conselho, o que seria uma já seria considerado uma falta gravíssima.
Além disso, jurista defendeu também que o corregedor-geral do Ministério Público, Mauro Viveiros, foco de uma ação de exceção de suspeição por parte do promotor em questão, participou do conselho no ato do julgamento.
Durante o julgamento desta manhã, voto da relatora, desembargadora Maria Erotides, foi contrariado pelo desembargador Luis Carlos da Costa, que foi seguido pelos demais magistrados.
ENQUANTO ISSO, NO PIAUÍ, O TJ DOBRA-SE À POLÍTICA...
TJ aceita denúncia de Marcelo Castro contra Eliardo Cabral
Marcelo Castro processa o promotor por declarações do Caso Fernanda.
O pleno do TJ-PI é quem tem competência para julgar promotores de Justiça. O processo deverá ser julgado em data ainda a ser definida, mas sem previsão. Eliardo Cabral ingressou com embargos de declaração contestando que a queixa-crime, mas foram negadas pelo Tribunal na sessão do dia 7 de março.
O relator do caso é o desembargador Fernando Carvalho Mendes.
Nota do blog: se condenado, certamente tal fato trará´uma insegurança jurídica a todos os promotores de justiça, uma " mordaça " verdadeiramente, sobretudo naqueles que atuam na área criminal, posto que, como bem salientou o advogado Miguel Dias Pinheiro, citado pelo jornalista Arimatea Azevedo na sua coluna de hoje, 18 ( portalaz.com.br ) " O TJ-PI admitir uma ação penal privada contra um promotor porque este estava - como está - apenas exercendo seu mister em busca da verdade real, em nome da lei, do poder público constituído, com todas as prerrogativas constitucionais, é percorrer-se um "caminho jurídico inseguro",
É uma lástima !
Nota do blog: se condenado, certamente tal fato trará´uma insegurança jurídica a todos os promotores de justiça, uma " mordaça " verdadeiramente, sobretudo naqueles que atuam na área criminal, posto que, como bem salientou o advogado Miguel Dias Pinheiro, citado pelo jornalista Arimatea Azevedo na sua coluna de hoje, 18 ( portalaz.com.br ) " O TJ-PI admitir uma ação penal privada contra um promotor porque este estava - como está - apenas exercendo seu mister em busca da verdade real, em nome da lei, do poder público constituído, com todas as prerrogativas constitucionais, é percorrer-se um "caminho jurídico inseguro",
É uma lástima !
Fontes: site juridico.olhardireto.com.br e cidadeverde.com, respectivamente
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