Câmara dos Deputados: Projeto de lei analisa Ingresso de aluno em universidade pode ocorrer sem concluir ensino médio

Domingo, 17 de Março de 2013

O texto é de autoria do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE)Foto: Agência Câmara

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL 4870/12) que permite ingresso de aluno em universidade sem concluir ensino médio. O texto é de autoria do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).

 

A proposta permite que estudantes maiores de 16 anos de idade, aprovados em processo seletivo para universidades públicas, ingressem na graduação, mesmo que não tenham terminado o ensino médio. 

 

A lei atual (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional -LDB - 9.394/96) exige que o aluno conclua o ensino médio para ingressar na universidade.

 

O parlamentar argumenta que a lei não acompanhou a evolução dos processos seletivos, e essa exigência não faz mais sentido, e salientou: “se o estudante logrou êxito em processo seletivo para universidade pública, não merece ter sua aprovação frustrada”.

 

O deputado afirma que a aprovação demonstra que o candidato está completo o suficiente para ingressar na graduação, e acrescenta que “esse aluno não merece perder uma conquista tão difícil e importante pelo fato de não ter concluído uma etapa que já demonstrou ter superado”.

 

A lei atual é constantemente questionada judicialmente por candidatos que foram aprovados sem terminar o nível médio, havendo, em grande maioria, decisões favoráveis ao aluno.

 

O autor ressalta que, “somente para a Universidade de Brasília (UnB) encontramos 600 ações decididas a favor dos requerentes que pleiteavam uma vaga”.

 

A proposta tramita com o PL 6834/10, que tem caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação e Cultura, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Clique aqui e veja a íntegra da proposta (PL-4870/2012).

Fonte: fato Notório