Ribeirão Preto, SP: Juiz expulsa de sala presidente de seccional da OAB

Segunda feira, 27 de maio de 2013

O Conselho Seccional irá decidir sobre a concessão do Desagravo

... o fato ocorreu no dia 22 de maio, quarta passada...

O presidente da subseção da OAB de Ribeirão Preto, Domingos Assad Stocco, foi expulso da sala onde aguardava audiência. A ordem foi dada pelo juiz substituto da 3ª vara Cível da comarca, André Quintela Alves Rodrigues, na última quarta-feira.

Em Nota Pública, o presidente da OAB/SP, Marcos da Costa, se solidariza com o presidente da subsecção de Ribeirão Preto. No texto, Costa afirma que “restringir ou vedar o acesso do advogado a uma unidade forense constitui prática arbitrária e ilegal da autoridade judiciária” e vai propor Desagravo ao Conselho Seccional.

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NOTA PÚBLICA

A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO SÃO PAULO vem a público manifestar solidariedade ao presidente da 12ª Subsecção de Ribeirão Preto, Domingos Assad Stocco, que na última quarta-feira (22/05) foi vítima da arbitrariedade de um magistrado, que determinou sua escolta por forças policias para fora da sala, onde aguardava, na condição de advogado, a abertura de uma audiência.

Certamente, o protesto registrado pelo presidente de Ribeirão Preto no episódio encontra eco em toda a advocacia paulista, que repudia tal excesso, por constituir violação às mais basilares prerrogativas profissionais de um advogado que, no exercício de seu múnus público, pode ingressar livremente nas salas e dependências de audiências, secretarias, cartórios, ofícios de justiça, serviços notariais e de registro ou em qualquer recinto, no qual funcione repartição judicial ou outro serviço público, como estabelece a lei Federal 8.906/94.

Restringir ou vedar o acesso do advogado a uma unidade forense constitui prática arbitrária e ilegal da autoridade judiciária, que deve exercer suas funções dentro dos limites da lei, não podendo exceder em suas atribuições para não incorrer no risco de abuso de autoridade. O exercício da defesa está lastreado por garantias constitucionais para que a advocacia possa ser exercida com independência, em nome do cidadão.

No intuito de repudiar a agressão e responder ao agravo sofrido pelo presidente da Subsecção de Ribeirão Preto; a Diretoria da OAB/SP estará submetendo ao plenário do Conselho Seccional, que se reúne na próxima segunda-feira, 27, pedido de Desagravo, de ofício, ao presidente Domingos Assad Stocco.

São Paulo, 24 de maio de 2013.

Marcos da Costa

Presidente da OAB SP

Fonte: Migalhas
imagem de oabsp.org.br